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Economia

Câmara aprova MP da Liberdade Econômica e texto vai para o Senado

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Rodrigo Maia arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 14.8.19
Presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia participa de votação sobre a MP da Liberdade Econômica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica .

Doze propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos foram rejeitadas, e o texto-base, que já havia sidoaprovado pelo plenário na terça-feira, segue para apreciação do Senado sem modificações. Foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção.

Comércio comemora aprovação da MP da liberdade econômica

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.

Mas foi preciso ceder para aprovar. A medida provisória chega à reta final de votação no Congresso mais enxuta, com 20 artigos.

Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça .

O risco cresceu depois que a MP recebeu cerca de 300 emendas de parlamentares, algumas delas sem relação direta com o tema da matéria.  Ainda assim, doze propostas de alteração foram apresentadas pelos parlamentares, a maioria pela oposição, que considera que foi embutida na MP uma “minirreforma trabalhista”.

“Minirreforma trabalhista”? Como a MP da liberdade econômica afeta sua vida

Boa parte dos destaques se concentrou em derrubar a autorização de trabalho aos domingos e feriados, mas a reversão foi derrubada pelo plenário da Câmara. 

Leia mais:  Governo já encontrou 1.246 pessoas em condições análogas à escravidão em 2018

Ficou mantida a permissão de trabalho aos domingos , uma das principais bandeiras do governo, desde que o empregador compense o empregado com uma folga. A redação prevê ainda que, a cada quatro semanas, fica obrigatória uma folga dominical. 

Outra proposta de modificação pretendia derrubar o artigo do chamado ponto por exceção , que permite que o trabalhador só registre seus horários de entrada e saída caso ele extrapole sua jornada fixa de trabalho, desde que por acordo individual, coletivo ou por convenção junto ao empregador.

O texto diz ainda que anotação de horários de entrada e saída dos trabalhadores se mantém para empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, a regra se aplica a empresas menores,  a partir 10 funcionários.

Também foi mantida no texto a previsão de que somente o patrimônio social de uma empresa pode responder pelas dívidas da empresa, e de que isso não pode ser confundido com o patrimônio da pessoa física titular da empresa.

Isso significa que sócios só poderão ter seu patrimônio pessoal usados para indenizações em casos com intenção clara de fraude. A oposição apresentou destaques ao tema, sem sucesso. 

Pontos caros ao governo seguem na proposta, como o fim do E-social , plataforma que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

Ela será substituída por um sistema mais simples, que demandará dos empregadores um volume de informações 50% menor a serem preenchidas.

A carteira de trabalho digital também se mantém. A versão impressa do documento será autorizada em casos de exceção, e o número do CPF passa a valer como número de identificação do trabalhador. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Os jatinhos da discórdia

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Luciano Huck arrow-options
Divulgação
O apresentador Luciano Huck acusado de ter comprado um avião a prazo

Apenas a hipocrisia, a má fé, a mediocridade ou a combinação de tudo isso são capazes de explicar o barulho feito em torno dos financiamentos de jatos executivos da Embraer, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a algumas das empresas mais vistosas do país.

Veja mais: O dinheiro Acabou. E agora?

Para os críticos dessa prática, o RS$ 1,9 bilhão que o banco de fomento empregou para financiar 134 aeronaves de fabricação nacional  entre 2009 e 2014 não passaram de um aceno de generosidade feito com dinheiro do povo na direção de quem não precisava de ajuda. Será que é isso mesmo?

Por essa visão, pessoas endinheiradas como o apresentador de TV Luciano Huck, o governador de São Paulo, João Doria, e os banqueiros da família Moreira Salles, para citar apenas alguns casos, só realizaram o sonho do jatinho próprio porque receberam um empurrão do banco oficial .

Luciano Huck pegou emprestado R$17,7 mi com BNDES para comprar jatinho

Esse tipo de visão, que tem se tornado comum nesse ambiente dominado por discussões rasteiras em que o Brasil se transformou, deve encher de alegria os diretores da canadense Bombardier, fabricante do Learjet , ou da americana Cessna, produtora do Citation.

Num mercado pequeno como é o da aviação executiva, as dificuldades criadas para a Embraer se traduzem automaticamente em facilidades para esses e para os outros poucos fabricantes que há no mundo. Simples assim.

avião da embraer arrow-options
Divulgação
Embraer: em 2018, a empresa vendeu menos jatinhos do que esperava


Mentalidade tacanha

Jato executivo não é bicicleta. Quem quer uma bike, vai à loja de sua preferência, escolhe o modelo, passa o cartão e sai com a mercadoria. Com avião não é assim. Os compradores são poucos e sempre disputados pelos vendedores .

Para fechar o negócio, levam em conta aspectos que vão além do preço e da simpatia por esse ou aquele modelo. As condições de financiamento , normalmente de longo prazo, costumam ser determinantes para a tomada de decisão.

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Isso mesmo. Comprar um avião, seja nos Estados Unidos, na Europa, no Canadá ou mesmo no Brasil, é um negócio feito a perder de vista, com prazos de financiamento que giram em torno de dez anos.

Artigo: Os dentes novos de Feliciano

Se o BNDES teve condições de oferecer uma linha de crédito para ajudar a empresa brasileira a vender mais aviões, ótimo. Essa decisão, além de render lucro ao banco público, significou mais empregos e mais arrecadação num país que, anda cada dia mais carente dessas duas coisas.

Mesmo assim, os negócios feitos pela Embraer no mercado interno foram criticados e isso se explica mais pelos nomes de quem adquiriu os aviões do que pelas condições objetivas do negócio. Aqui entre nós, essa mentalidade tacanha serve apenas para mostrar o quanto o Brasil está despreparado para ser um país moderno e competitivo.

Retração do mercado

Uma linha de crédito competitiva faz parte do negócio da aviação executiva assim como o carnê é fundamental para os negócios da Casa Bahia ou do Bau da Felicidade. O que muda é apenas o porte e a capacidade financeira de quem toma o crédito.

Os jatinhos vendidos no mundo, inclusive os adquiridos pelos sheiks árabes (que podem se queixar de tudo, menos de falta de dinheiro) normalmente são financiados a perder de vista. Em qualquer lugar do mundo , não são os bancos comerciais, mas as agências de fomento que estão na origem desse tipo de linha de crédito.

Atenção! A lógica do negócio nunca foi oferecer benefícios ao comprador do avião — que em qualquer país do mundo costuma ser alguém endinheirado e em condições de arcar com a dívida que assume no ato da compra.

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O objetivo verdadeiro é estimular os negócios de empresas que, pela própria natureza, vendem mercadorias de alto valor agregado, oferecem empregos em larga escala e são grandes arrecadadoras de impostos.

A Embraer, que já viveu momentos melhores do que o atual, sempre mereceu ser beneficiada por esse tipo de financiamento. Como todas as empresas nacionais, a fabricante de aviões tem perdido negócios em função da crise que o país atravessa.

A empresa, que esperava vender no ano passado um total de 125 jatos executivos, fechou o ano com apenas 91 aparelhos comercializados. Parte dessa queda se explica pela retração do mercado interno e pelo fechamento da linha de crédito que o BNDES, por meio do Programa de Sustentação do Investimento, punha à disposição dos interessados.

Mau uso do dinheiro

O BNDES só emprestou dinheiro para que algumas empresas comprassem seus aviões por uma razão: elas comprovaram ter condições para fazer o negócio. Além das pessoas jurídicas de Huck e de Doria, outros nomes conhecidos figuram na lista.

O frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, está lá. A dupla poderia ter comprado aviões em qualquer país do mundo. Mas, ao invés de gerar empregos no Canadá ou nos Estados Unidos, como fez na compra de outros aparelhos de sua frota, desta vez resolveu beneficiar, também, os empregos na Embraer. Que mal há nisso?

Fazer um negócio que gera empregos no Brasil, naturalmente, não livra Wesley e Joesley dos crimes que cometeram em seu relacionamento com as autoridades — pelos quais não terão que pagar devido ao acordo camarada que fecharam com a Procuradoria Geral da República.

Seja como for, a maioria dos 134 nomes que constam da lista não tem contas a ajustar com a sociedade. Mas, para se vingar de Luciano Huck, que andou fazendo críticas ao governo de Jair Bolsonaro , o BNDES resolveu e expô-lo por ter adquirido um avião.

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E passando por cima da lei que garante o sigilo das operações bancária s, tornou pública a lista de quem obteve esse tipo de financiamento.

Condições de mercado

Junto com o nome do apresentador, outros vieram à tona. Por meio da empresa que cuida de seus interesses, chamada Vida Boa Shows e Eventos, os cantores sertanejos Victor e Léo financiaram em 96 meses um avião que custou cerca de R$ 6,5 milhões.

Victor e Léo arrow-options
Caio Duran / CDC Shows e Eventos
A dupla Victor e Léo: jatinho comprado a prazo


Desde que paguem a conta, não há problema algum nisso. Outras presenças atraem curiosidade. Entre os beneficiários dos empréstimos figura, por exemplo, a  Confederação Nacional do Transporte , CNT.

A diretoria da entidade — que, mesmo sendo de natureza privada, é financiada com dinheiro de impostos — certamente não tem necessidades de deslocamento que não possam ser supridas pelos voos de carreira.

Mas nem por isso a entidade deixou de adquirir seu próprio avião. De um modo geral, no entanto, a lista não causa espanto quando comparada à das maiores empresas do país.

A construtora MRV, a Fiat Automóveis, as Lojas Riachuelo, a mineradora CBMM e a fabricante de tratores John Deere também adquiriram aviões pelo mesmo sistema de financiamento oferecido a Luciano Huck e João Doria.

O que muda entre alguns casos e outros, são as taxas de juros (que oscilaram de 2,5% a 8,7%, dependendo das condições do mercado do momento do negócio), o prazo e o valor final que, naturalmente, depende da aeronave financiada.

Seja como for, a curiosidade despertada pela lista não deixa de ser interessante e mostra que o Brasil é mesmo um país esquisito.

Num momento em que a economia vive o pior momento da história e em que se fazem necessárias ações capazes de estimular o mercado , aparece alguém interessado em criticar uma das poucas políticas de fomento que deram certo no País.

Mas pedir bom senso para essa turma que parece se deleitar com as dificuldades do país parece cada vez mais inútil.

Fonte: IG Economia
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