Câmara aprova gratuidade de bagagem despachada e de mão

Deputados ainda discutem outros destaques do projeto de lei das bagagens

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), por 361 votos a 77, uma emenda ao projeto de lei das bagagens que restabelece a gratuidade no despacho de uma mala de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.

A proposta foi analisada em destaque — quando os parlamentares votam apenas um trecho específico do projeto — após a aprovação do texto-base, que já previa gratuidade para o transporte de bagagens de mão de até 12 quilos em voos domésticos.

Os deputados ainda não concluíram a votação do projeto e seguem debatendo outros destaques apresentados.

A emenda aprovada foi assinada por líderes de partidos como PDT, PSDB, Psol, Republicanos, MDB e PL, e acrescenta ao parecer do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), o seguinte trecho:

“Fica assegurado ao passageiro aéreo, em voos domésticos ou internacionais operados em território nacional, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 (vinte e três) quilogramas, observadas as dimensões regulamentares.”

Em versões anteriores de seu parecer, Carletto já havia defendido a retomada da gratuidade como uma “medida de justiça e equilíbrio nas relações de consumo”, afirmando que a mudança não comprometeria a sustentabilidade econômica das companhias aéreas, pois os custos poderiam ser absorvidos no preço das passagens.

No entanto, o trecho acabou sendo retirado da versão final do relatório, o que levou à votação separada da emenda.

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