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Câmara aprova contratação de DT's para educação

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Dois vereadores irão compor a comissão que fiscalizará o processo seletivo.
SÃO MATEUS – O PL regulamenta o edital lançado pela prefeitura de São Mateus. Dois vereadores irão compor a comissão fiscalizadora do processo seletivo.
A Câmara de Vereadores de São Mateus aprovou, com emendas, o Projeto de Lei (PL) n°002/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de professores, pedagogos e outros profissionais por tempo determinado.
O PL refere-se à contratação de 577 profissionais entre professor, pedagogo, coordenador de turno, nutricionista, secretário escolar e cuidador, em regime de Designação Temporária (DT), conforme edital já lançado pela prefeitura. A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, Jaciara Teixeira (PT), explicou que a aprovação da lei apenas regulamenta o edital. “Houve um equívoco da gestão passada ao não elaborar este processo. Ao assumir, o novo governo precisou ganhar tempo para que não houvesse atraso no início do ano letivo. Por conta disso, lançou o edital antes da aprovação da lei, até porque a Câmara só iniciou os trabalhos na terça-feira passada”, disse.
O PL prevê a contratação de 340 professores, nos níveis A e B, 60 pedagogos, 95 coordenadores de turno, 02 nutricionistas, 40 secretários escolar e 40 cuidadores. Na Comissão de Justiça, o PL passou por algumas alterações como a inserção de dois vereadores na Comissão Fiscalizadora do processo seletivo e a retroação da validade da lei a 02 de janeiro de 2017. A redação final do texto foi aprovada em Sessão Extraordinária ainda na noite de ontem (terça, 17).
Representantes do Legislativo na Comissão Fiscalizadora
O PL n°002/2017 estabelece a formação de uma Comissão formada por sete membros, dois deles do Poder Legislativo, que acompanhará todo processo seletivo para a contratação de DT’s. Jozail Fugulim (PTB), membro da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação será um dos membros, ao lado da vereadora e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, Jaciara Teixeira. “Vamos acompanhar todo processo para que ele ocorra com o máximo de transparência possível e dentro da legitimidade”, salientou o vereador.

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