conecte-se conosco


Política

Câmara acelera tramitação do pacote anticrime, e projeto deve ser votado hoje

Publicado

em

source
Moro arrow-options
Marcos Corrêa/PR – 29.8.19

Ministro da Justiça, Sergio Moro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o pacote anticrime. A votação, na prática, acelera a tramitação da proposta. Deputados firmaram acordo, e o projeto irá a plenário ainda esta noite.

A Câmara irá votar o relatório do grupo de trabalho formado para analisar as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante as discussões, a maior parte das proposições do ministro do STF foi acatada. Já as principais sugestões de Moro foram ignoradas.

Leia mais: Túnel Rebouças é interditado por conta de ação policial

“Nós vamos derrotar hoje o ministro Sergio Moro “, disse o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), ao encaminhar voto favorável à urgência.

O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. O grupo aprovou, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e a ampliação da chamada “transação penal”, que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Também prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.

O grupo de trabalho também aprovou a criação do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. Este ponto deve ser objeto de destaque no momento da votação do mérito do projeto. Além dos pontos elencados, o grupo incluiu na proposta mudanças na lei que regula a colaboração premiada. De acordo com o texto, os depoimentos dos delatores não poderão ser usados isoladamente para embasar a decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas, e o recebimento de denúncias pela Justiça.

Leia mais:  Prisão de Lula ‘dificilmente’ será derrubada por recurso no STF, diz Toffoli

Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro , havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Leia também: STF autoriza compartilhamento irrestrito de dados do Coaf, desde que sob sigilo

O ministro da Justiça também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho. Agora, uma comissão especial da Câmara trata do assunto.

Moro também viu a proposta de “plea bargain” ser descartada pelos deputados. O instituto permitiria que suspeitos de crimes graves confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento . Também caiu a proposição que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferências para interrogar presos.

Comentários do Facebook
publicidade

Política

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

Publicado

em

source
Sérgio Camargo e Bolsonaro arrow-options
Reprodução

Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares , entidade de responsável por incentivar atividades culturais de matrizes africanas no Brasil. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará.

“A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria ‘grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'”, aponta Damasceno.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não parece “não parece caracterizar o dano qualificado” por não levar a uma “situação de falta de comando” na Fundação Cultural Palmares.

Nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro que pretendia reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares caso o recurso fosse aprovado . A suspensão de Camargo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta após decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

Antes de assumir a presidência da Fundação Palmares, em 27 de novembro, Camargo já chegou a publicar em suas redes sociais que há “racismo nutella” no Brasil e que “racismo real” só existe nos Estados Unidos.

Leia também: “Cultura não é para minorias”, diz Bolsonaro sobre nomeado à Fundação Palmares

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, diz uma publicação no Facebook do jornalista, que também já revelou ser contra o Dia da Consciência Negra.

Leia mais:  Em discurso de Natal, Temer revela “desejo de ter feito mais” pelo Brasil

Comentários do Facebook
Continue lendo
Nacional4 horas atrás

Idosa que teve 10 caminhões de lixo retirados de casa recebe doações de móveis

arrow-options Alexandre de Azevedo/Prefeitura de Ribeirão Preto Foram estimados 10 anos de acumulação de objetos na residência. Dona Elídia de...

Política4 horas atrás

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

arrow-options Reprodução Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido...

Entretenimento4 horas atrás

Silvio Santos surge em festa do SBT e faz discurso emocionante

Depois de precisar se ausentar na edição do ano passado, Silvio Santos surgiu de surpresa na festa de fim de...

Internacional4 horas atrás

Homem tira tênia de 10 metros do próprio ânus ao ir ao banheiro

arrow-options Reprodução Verme foi retirado quando homem sentiu vontade de ir ao banheiro Um homem de 44 anos na Tailândia...

Política5 horas atrás

Crimes Cibernéticos: CPI ouve provedores

Dando continuidade às discussões sobre rastreamento de dados na internet para facilitar apuração de crimes, a Comissão Parlamentar de Inquérito...

Política5 horas atrás

Frente defende mais aulas de educação física nas escolas

A proposta de aumentar o número de aulas de educação física para pelo menos três vezes por semana no ensino...

Economia5 horas atrás

Os inimigos do crescimento

arrow-options undefined Na época da posse de Michel Temer, os títulos emitidos pelo governo pagavam juros de 14,25% ao ano....

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana