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Economia

Caixa: 42 milhões de cadastros foram considerados inelegíveis ao auxílio

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Presidente da Caixa, Pedro Guimarães

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, apresentou os dados sobre pedidos do auxílio

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), a Caixa Econômica Federal divulgou dados atualizados sobre a situação do auxílio emergencial. Segundo apresentou o presidente, Pedro Guimarães, 42 milhões de pedidos de auxílio foram considerados inelegíveis.

Os cadastros são processados pela Dataprev. No total, foram feitos 106,3 milhões de pedidos de auxílio, dos quais 101,2 milhões foram processados. Foram considerados aprovados 59 milhões.

É possível fazer o cadastro pela primeira vez até o dia 2 de julho. Neste momento, há 5,1 milhões de novos cadastros sendo analisados.

Por outro lado, há 5 milhões em reanálise – ou seja, cadastros que estão sendo verificados pela segunda ou terceira vez. Perguntado durante coletiva sobre casos em que pessoas que foram aprovadas na primeira parcela e agora estão sendo reanalisadas, Guimarães afirmou que esse assunto deve ser respondido pela Dataprev.

A reanálise pode ocorrer pelo pedido de reivindicação do candidato ao benefício – caso discorde da negativa ao recebimento do auxílio – ou pela própria Dataprev, como nesses casos em que aprovados na primeira parcela estão aguardando nova análise para receber a segunda.

Ao todo, até esta terça-feira, a Caixa pagou R$ 70,8 bilhões em auxílio emergencial.

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Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Divulgação / MCMV Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.


Fonte: IG

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