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Caiu no pente-fino do INSS? Saiba como recuperar o benefício

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Veja como recuperar o benefício do INSS


Caí no pente-fino do INSS , e agora? Não se desespere: se você foi um dos 24.640 segurados do Estado do Rio de Janeiro que tiveram o benefício suspenso , há como recuperar o pagamento, desde que ele não tenha sido fraudado. Abaixo,  O DIA listou uma série de providências para recuperar o benefício previdenciário. E quem pode ser chamado? Quem recebe aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e que estão há mais de seis meses sem revisão, além de aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e deficientes de baixa renda, e trabalhadores rurais.

Se não cumprirem as exigências em 30 dias – para aposentadoria rural esse prazo é de 60 dias -, a contar da convocação, podem perder o benefício. Para evitar isso, a indicação de especialistas é já deixar a documentação e laudos médicos em dia , ter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação. Os segurados com 60 anos ou mais que recebem aposentadoria por invalidez estão fora do pente-fino. Ao chegar a essa idade, elas não podem mais perder o benefício, e a Medida Provisória 871, que instituiu o pente-fino, não mexeu nesse direito.

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“Mais de 1,8 milhão de beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados pelo INSS”, informou o presidente do órgão Renato Rodrigues Vieira. As pessoas chamadas têm 30 dias para comparecer à uma agência da Previdência para prestar esclarecimentos e atualizar os dados cadastrais se for o caso. “É importante ter os dados atualizados no INSS para não correr o risco de ser chamado e não receber a carta”, alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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No país

Em todo país, 261 mil benefícios foram cancelados em 120 dias. Deste total, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Outra fraude encontrada foi o recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores públicos.

De acordo com o INSS , em 92,5% dos casos desse tipo com suspeita de irregularidade houve a constatação efetiva da fraude. O recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda foi a “vedete”, segundo o levantamento.

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Confira as dicas de como recorrer

Como recorrer

O segurado que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente-fino e não concorda pode recorrer da decisão. A primeira medida é entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de 30 dias após o corte do benefício.

O segurado deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda precisa do benefício. Também é preciso apresentar um documento com foto e número do CPF .

Como agendar

Para entregar o recurso, ele deve agendar uma data pelo telefone 135, pelo site ou direto numa agência física do INSS . “O problema é o tempo de espera”, avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Somente no Rio, esse prazo passa de 146 dias. “E nesses meses o beneficiário não recebe. Tem o benefício cessado”, acrescenta.

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Prazo

O CRSS tem 85 dias para julgar o recurso do segurado. Contudo, a espera pode chegar a um ano ou um ano e meio . “O segurado vai ser submetido, possivelmente, a uma nova perícia feita por uma junta médica com corpo médico da Junta de Recursos, diferente da qual ele passou no INSS”, diz Adriane. Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do benefício, ele pode ter direito a atrasados.

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Novo pedido de benefício

Outra opção para quem perdeu o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é fazer outro pedido de benefício. Isso só não pode ser pedido pelo aposentado por invalidez há mais de cinco anos que esteja nos seis primeiros meses do fim do benefício (quando recebe 100% do valor).

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Ação na Justiça

O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS . Isso porque recuperar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser mais rápido. Em alguns casos, o INSS aceita fazer um acordo com o segurado que entrou na Justiça. Se o juiz der ganho de causa ao beneficiário, pode também determinar que o benefício seja reestabelecido imediatamente.

“O aluguel vence todo mês, a pessoa precisa comer, pagar as contas. Ela vai para a empresa, e a empresa diz que não tem condição de trabalhar, o INSS diz que ela tem condição. O melhor é ela procurar a Justiça”, diz Adriane.

Sem advogado

A primeira etapa do processo judicial, no Juizado Especial Federal, não precisa de advogado. Contudo, se o segurado perder na primeira instância, vai precisar de um especialista para seguir em frente. Por isso, o indicado é buscar logo no início ajuda de um advogado previdenciarista.

Diz o ditado: ‘Antes prevenir que remediar’

Exames e laudos médicos têm que estar atualizados. A dica de Adriane Bramante, do IBDP, é que de seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, exceto em casos de exames mais complexos, como a ressonância magnética – que é, normalmente, solicitada anualmente.

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Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS. Pode ser que os documentos originais fiquem na agência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua defesa.

Onde procurar ajuda

Não há um órgão do governo ou não governamental que preste assistência aos segurados do INSS . A pessoa que tiver dúvidas pode se informar no próprio INSS, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. A defensoria pública e o Juizado Especial Federal também fornecem instruções àqueles que se sentem prejudicados.

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Dá para viver? Desvalorizado, salário mínimo é insuficiente para brasileiros

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 49 milhões de brasileiros têm a remuneração referenciada no salário mínimo
Foto: Reprodução/Internet

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 49 milhões de brasileiros têm a remuneração referenciada no salário mínimo

Na última terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo vai reajustar o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 , a partir de fevereiro de 2020. A proposta será enviada ao Congresso para substituir o antigo valor, proposto em dezembro, que reajustava o piso salarial do país de R$ 998 para R$ 1.039.

Após reunião com Paulo Guedes, o presidente afirmou que o valor anterior, estipulado em dezembro, levou em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019  e uma estimativa para dezembro, era de 3,86%. Mas, na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Por isso, o  reajuste de R$ 6 será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente .

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 49 milhões de brasileiros têm a remuneração referenciada no salário mínimo. Desses, 23,6 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 10,9 milhões empregados, 10,2 milhões atuam por conta própria e 3,8 milhões trabalhadores domésticos e 255 empregadores.

Mas, qual seria o salário mínimo ideal?

Por meio de seu Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, na última quarta-feira (14), que o salário mínimo “é pouco para quem recebe e muito para quem paga”.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, rebateu a declaração e informou que se a lei fosse coerente, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.342,57  para atender uma família com quatro pessoas, duas crianças e dois adultos. Esse valor é mais de quatro vezes o estimado pelo governo.

Esse é o cálculo feito pelo Dieese, para arcar com as necessidades de saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer, fazendo cumprir a Constituição Federal .

Mesmo que o governo tivesse mantido a política de valorização do salário mínimo, com a variação de 1,3% do PIB de 2018, o valor do piso seria hoje de R$ 1.053,00 (diferença de R$ 14,00 em janeiro e R$ 8,00 a partir de fevereiro). Esse montante ainda é muito distante do que é estipulado como o justo pelo Dieese.

 

 

Na visão de George Sales, professor de Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), na prática, quem recebe o salário mínimo tem duas opções: ter um trabalho extra para complementar a renda ou depender de terceiros.

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“O que o trabalhador precisa ter em mente é que ele precisa se aprimorar para melhorar a renda, não pode ficar estagnado. Infelizmente não dá para esperar que o governo vá subir o salário mínimo em quatro vezes, isso dificilmente vai acontecer, pelo menos pelos próximos anos”, explica Sales.

O grande problema é para quem já está no fim da carreira ou quem é aposentado e recebe com base no mínimo. “Quem já se aposentou não recebe salário e sim proventos. A gente não pode esperar que essa parcela da população vá produzir renda “, diz o professor.

Para ele, a política de valorização do salário mínimo não deve voltar nesse governo. “Talvez no último ano de governo, próximo do período eleitoral, isso pode mudar”, pontua.

No contexto atual, o valor ideal ainda é utópico. Um dos pontos destacados por Sales é o momento financeiro do País. “É importante lembrar que estamos num período de crise financeira, não há muito o que fazer, além de enxugar gastos . O que é complicado é que os cortes são sempre nos mais simples, e a gestão não enxuga onde tem que verificar mesmo”, lamenta.

Ele complementa ainda que há uma série de problemas pelo Brasil ter o salário mínimo tão baixo. “Isso determina que o brasileiro precise se virar com suportes e recursos do governo . O trabalhador vai sempre precisar de complementos, como bolsas de estudo, educação gratuita, saúde gratuita. Isso porque o salário mínimo é insuficiente. Mas nem sempre essas políticas complementares são eficientes”, conclui o professor.

Contas mais apertadas

Elira de Souza, 37, está dentro dessas estatísticas. Ela é auxiliar de limpeza e migrou para São Paulo há dez anos, em busca de mais oportunidades de trabalho . Elira é natural de Ibitiara, na Bahia, cidade que fica a 540 quilômetros de Salvador. Muito embora ame o local em que nasceu, pela cultura e tranquilidade da região, ela diz que não há emprego por lá e manter a família seria uma tarefa difícil.

Não que em São Paulo não seja difícil, também. Para ela, o tão sonhado Eldorado dos empregos e das oportunidades dos sonhos não são como em décadas passadas. Mas, ainda sim, são melhores do que se vivesse na Bahia. No emprego atual, ela recebe em torno de R$ 1.160, pouco mais do que o novo salário mínimo reajustado nesta semana pelo governo federal.

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A auxiliar de limpeza tem um filho adolescente e é casada. As despesas da casa são divididas com o esposo e mesmo assim, as contas ainda apertam. Ela não sabe exatamente como o trâmite burocrático é feito para o cálculo do salário mínimo, mas fala com toda firmeza que o dinheiro é pouco e se não tiver com quem dividir as contas, a situação se complica ainda mais.

Salário mínimo ainda é insuficiente para o brasileiro
Foto: Shutterstock

Salário mínimo ainda é insuficiente para o brasileiro

“A gente faz o que pode, usa o dinheiro para ir no mercado, comprar comida e em alguns meses conseguimos guardar um pouco do salário, mas é muito difícil viver só com o mínimo”, diz Elira. Se o seu pagamento mensal fosse maior, ela diz que primeiramente mudaria o seu filho de escola e colocaria em uma particular, com melhores estruturas.

Apesar de ter expectativa de que um dia os salários sejam mais justos para os brasileiros, ela diz que não sabe se ainda estará no mercado de trabalho para viver este momento. “Com esse aumento tão pouco, a gente mal consegue comer carne, de tão caro que está”, reclama.

Em 2019, inflação para famílias mais pobres foi maior do que para as ricas

Sem ganho real

Em abril de 2019, a equipe econômica de Bolsonaro apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que leva em conta somente a reposição da inflação medida pelo INPC, sem aumento real para os brasileiros.

Dessa forma, o governo federal põe fim a política de valorização do salário mínimo adotada desde 2004 e estabelecida por lei. Para se ter uma noção, sem essa política, o salário mínimo hoje seria de R$ 573.

A política de valorização do salário mínimo foi uma fórmula negociada pelas centrais sindicais, após duas grandes marchas rumo a Brasília, com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O modelo previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC e concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente aos dois anos anteriores.

Por isso, estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. Em janeiro, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava essas regras para o piso nacional e gestão federal não tem interesse em manter essa política, como já foi afirmado por Paulo Guedes.

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O ministro da Economia defende que o valor seja estabelecido apenas com base na inflação do ano corrente, o que, na prática, significa que não haveria ganho real para os trabalhadores. O governo argumenta que o salário mínimo, quando elevado acima da inflação, gera gastos públicos, principalmente por conta de sua vinculação com benefícios previdenciários.

Anteriormente, entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. Nos dois anos subsequentes, 2017 e 2018, entretanto, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), com perda de 0,34%. Isso por conta da retração no PIB que impactou nos reajustes.

Essa valorização teve impacto direto no aquecimento da economia nacional , com aumento de consumo e da atividade econômica. É o que diz o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre.

Ele pontua que tal política de valorização do salário mínimo deveria continuar para manter o impacto positivo na economia, do ponto de vista do incremento de renda. “Sabemos que a política de valorização também contribuiu para a diminuição da desigualdade social no Brasil”, diz.

Pelo Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.342,57
Foto: Shutterstock

Pelo Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.342,57

Procurado pela reportagem para esclarecer se a política do salário mínimo mudaria nos próximos anos, o Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que “não há definições sobre a política de definição do salário mínimo para os próximos exercícios, tal definição será dada no momento devido”.

A pasta informou ainda que mesmo que o novo reajuste só seja contemplado em fevereiro , não há motivos para o valor ser retroativo de janeiro.

Confira a nota enviada ao iG. 

“A medida provisória a ser editada apresentará um salário mínimo de R$ 1.045,00, que passará a valer a partir de 01 de fevereiro de 2020. O salário mínimo que vigorou em janeiro de 2020 foi R$ 1.039,00, conforme a Medida Provisória nº 916/2019. O valor do salário mínimo aplicado em janeiro foi o que melhor refletia o INPC de 2019 no momento da edição da Medida. Este valor considerava o INPC realizado de janeiro a novembro e a mais atualizada projeção de mercado para o mês de dezembro de 2019, além de ter incluído R$ 2,00 decorrentes da diferença entre a projeção e o realizado de dezembro de 2018, em vigor ao longo daquele ano. Neste sentido, não há que se falar em retroagir valores ou ressarcimento, uma vez que aquele valor apresentava total adequação financeira e jurídica”.

Fonte: IG

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