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Política

CadÚnico: aprovada urgência para novo prazo

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Os deputados aprovaram, na sessão virtual ordinária desta terça-feira (26), o pedido para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 299/2020. Oriunda do governo do Estado, a iniciativa prorroga o prazo de inscrição de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) tendo em vista o pagamento do benefício Cartão Reconstrução ES, criado no início do ano para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas do mês de janeiro de 2020.

Na Ordem do Dia, outra matéria do governo, o PL 300/2020, deverá ser votado pelos parlamentares. A proposta trata da doação, por parte do Estado para o município de Vitória, de imóvel com área de 2 mil m² na Rua Elaine Silva Friebel, nº 110, bairro Romão, na Capital, para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima. A prefeitura terá um período de cinco anos para demolir a edificação atual e construir a nova escola.

Ainda na pauta está o PL 23/2019, do deputado Bruno Lamas (PSB). A proposta permite o parcelamento em até 12 vezes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). No entanto, recebeu uma emenda substitutiva, neste ano, da deputada Raquel Lessa (Pros), que amplia a possibilidade de parcelamento para 48 vezes.

Mensalidade

A Comissão de Justiça deverá emitir parecer sobre as emendas recebidas pelo PL 197/2020, de Hudson Leal (Republicanos), que determina a redução de mensalidades escolares enquanto durar o período de isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa:
 

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Frente debate adicional a enfermeiros

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Além das sessões ordinárias, a agenda da semana tem previstas reuniões de três comissões, uma frente parlamentar e uma audiência pública. Na terça-feira (14), às 19h30, a Frente Parlamentar de Valorização à Enfermagem terá como tema “Repouso e pagamento de 40% da insalubridade para a Enfermagem”. Esta e as outras atividades acontecem em plataforma virtual com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal do YouTube e portal da Internet.

Entre os convidados para participar do encontro virtual estão o senador Fabiano Contarato (Rede), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, os representantes do Sindicato dos Enfermeiros, Fabrício Pinto Pereira e Ethel Leonor Noia Maciel, a chefe do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Rita Inês Casagrande, além da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) Sueli Teixeira Bessa.

Doenças Inflamatórias Intestinais

No mesmo dia pela manhã a Comissão de Saúde debate sobre a instalação de um centro de infusão para pacientes com doenças inflamatórias intestinais, em Cachoeiro de Itapemirim. A defesa é de uma unidade para atender a Região Sul. Para tanto, participam da reunião às 9 horas a presidente da Associação de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII Brasil) Patrícia Mendes, as representantes da DII ES SUL, Ediana de Souza Silva Ribeiro e Rebeca Ribeiro Gonçalves, a médica gastroenterologista Andressa Paulo Sartório Portinho e o superintendente regional de saúde da região Sul, José Maria Justo.

Confira a agenda da semana:

Segunda (13):
13h30 – Comissão de Finanças

Terça (14):
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Justiça
19h30 – Frente Parlamentar de Valorização da Enfermagem

Quinta (16/07):
16h30 – Audiência Pública da Comissão de Segurança

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