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Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar em novembro

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Agência Brasil

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TSE divulga dados relativos ao perfil do eleitor no país

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso apresentou nesta quarta-feira (5), em entrevista coletiva virtual, os dados oficiais e estatísticas do eleitorado brasileiro que vai escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Estão aptas a votar em novembro mais de 147,9 milhões de pessoas.

Os números não levam em conta os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleições municipais, e os brasileiros residentes no exterior, que só votam nas eleições gerais. No total, o Brasil tem 150,5 milhões de eleitores. É a quarta democracia do mundo, atrás apenas da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia, destaca Barroso.

O prazo para o cadastramento eleitoral e regularização do título de eleitor terminou em 6 de maio. Quem está em situação irregular não poderá votar.

Os números mostram que houve evolução de 2,66% do eleitorado em relação às últimas eleições municipais (2016), quando 144 milhões de pessoas estavam aptas a votar. O maior crescimento do eleitorado foi no Amazonas, com aumento de 7,88%, e no Tocantins, que teve pequena redução (0,17%) no número de votantes.

São Paulo, cidade com a maior população do país, representa o município com maior eleitorado, com 8,9 milhões de pessoas. Já o município com o menor eleitorado é Araguainha, em Mato Grosso, com 1.001 eleitores. Também fica em Mato Grosso o município de Boa Esperança do Norte, que realizará eleições para escolher prefeito e vereadores pela primeira vez.

Gênero e pessoas com deficiência

A maioria do eleitorado é formada por mulheres, que representam 52,49% do total, somando 77,6 milhões. Os homens somam 70,2 milhões de eleitores, sendo 47,48% do total. De acordo com o ministro Barroso, esses dados justificam e legitimam as ações adotadas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal de reserva de vagas e de orçamento para candidaturas femininas.

Desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor e, nestas eleições, 9.985 pessoas usarão esse direito no documento.

Entre os eleitores com algum grau de deficiência, houve aumento de 93,58% no alistamento para participar do pleito. Enquanto em 2016 os eleitores com deficiência eram 598, 3 mil, neste ano, 1,1 milhão declararam necessitar de algum tipo de atendimento especial. A avaliação de Barroso é que não houve aumento de pessoas com deficiência, mas sim um maior o número de pessoas que se autodeclararam com essa característica.

Grau de instrução e faixa etária

De acordo com o presidente do TSE, os dados sobre faixa etária comprovam um certo envelhecimento da população brasileira. E, em relação ao grau de instrução, mostram os problemas quando identificam uma grande número de pessoas com ensino fundamental e médio incompletos e um número insuficiente de pessoas com ensino superior. “É um quadro que fornece uma boa fotografia da educação no Brasil e um bom ponto de partida para muitas reflexões das dificuldades em matéria de educação”, disse.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 69 anos e facultativo a partir dos 16 anos e acima dos 70 anos. Existem 133,3 milhões de eleitores com voto obrigatório e outros 14,4 milhões cujo voto é facultativo. Entre os eleitores com voto obrigatório, a maior parte está na faixa etária de 35 a 59 anos, sendo 67 milhões no total. Já os eleitores jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, somam 19 milhões de cidadãos.

Entre o eleitorado com voto facultativo, existem 65, 5 mil idosos com mais de 100 anos que estão com as obrigações eleitorais em dia e poderão ir às urnas em novembro.

Sobre o grau de instrução, as estatísticas do TSE mostram que 6,5 milhões de eleitores são analfabetos; 11,5 milhões apenas leem e escrevem; 35,7 milhões têm o ensino fundamental incompleto; 9,8 milhões, o fundamental completo; 22,9 milhões, ensino médio incompleto; 37,6 milhões, o médio completo; 7,7 milhões, ensino superior incompleto; e 15,8 milhões não completaram a graduação.

Os dados completos do eleitorado e comparativos com outras eleições estarão disponíveis na página de estatísticas do TSE a partir de sexta-feira (7).

Neste ano, a expectativa do TSE é que 700 mil candidatos concorram aos cargos nas câmaras e prefeituras municipais. A campanha eleitoral tem início em 26 de setembro e a propagando no rádio e na televisão, em 9 de outubro.

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Ex-secretário da Saúde do Rio afirma que governador em exercício recebia propina

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O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos disse, como parte do acordo de delação premiada, que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT-RJ), falou durante uma conversa que desviaria parte dos R$ 100 milhões, valor que foi doado pelo Legislativo para ajudar no combate a Covid-19. O dinheiro seria transferido para as prefeituras do interior com influência dos deputados da Casa. A propina seria dividida entre o então vice-governador, Cláudio Castro, que assumiu o posto de Wilson Witzel, com o ex-secretário estadual da Casa Civil André Moura (PSC).

Cláudio Castro
Divulgação/Rafael Campos

Cláudio Castro está sendo acusado de estar envolvido em esquema de propina

Segundo o documento divulgado pelo jornal O Globo, Edmar falou que esteve com Ceciliano para falar do esquema e toda a movimentação do dinheiro seria feita sob os excedentes dos duodécimos da Alerj. Por conta das dificuldades de caixa do Executivo, foi proposto pela Assembleia doar as sobras, porém, de acordo com o ex-secretário de Saúde, tudo não passou de uma manobra para que o desvio fosse realizado em meio a pandemia.

Edemar foi procurado por Ceciliano, conforme afirma a Procuradoria-Geral da República (PGR), pois ele queria ter certeza de que o dinheiro chegaria aos municípios “evidenciando que a estratégia tinha por objetivo maior atender aos interesses espúrios do grupo criminoso”. O esquema acontecia da seguinte forma: o dinheiro saía da Alerj e ia para a Secretaria Estadual de Saúde, depois disso, era encaminhado para os municípios específicos sinalizados por parlamentares. Segundo O Globo, foram 87 cidades beneficiadas com valores de aproximadamente R$ 1 milhão que deveriam ser voltados a construção de centros triagem, mas as obras não aconteceram em boa parte dos municípios.

Durante o depoimento, Edemar garantiu que Ceciliano falou que a propina seria dividida e que os políticos envolvidos receberiam em dinheiro vivo. Como exemplo, o ex-secretário da Saúde contou que foi chamado pelo presidente da Assembleia Legislativa para ajudar a resolver o problema do deputado estadual Márcio Canella (MDB), que teria pedido para a Alerj mandar R$ 25 milhões para Duque de Caxias, entretanto o então secretário André Moura falou ao presidente da Alerj que tinha esse valor.

De acordo com Edmar, Canella teria ficado “furioso” em uma reunião que aconteceu no gabinete de Ceciliano e que ele gritou que “sairia da base do governo por não ter sido atendido”. Porém, ele não afirmou que o deputado recebeu propina. Após a reunião, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD-RJ) o chamou para uma conversa sobre a divisão de propina. Ceciliano teria deixado claro que André Moura e Cláudio Castro participavam do esquema ao dizer que pretendia deixar de fazer o pagamento dos dois e deixar Edmar como único beneficiário, isso se ele ajudasse a receber o dinheiro. Ele afirmou que não disse se aceitava ou não a proposta.

Ainda de acordo com Edmar, em uma conversa com André Moura, ele notou que Moura pode ser o intermediário de Witzel para receber esses recursos ilícitos. Todos os citados negaram envolvimento no esquema.

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