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Economia

Bolsonaro volta atrás e pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou no sábado (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, publicou Bolsonaro.

Leia também: Bolsonaro quer Bolsa Família pautado por ‘meritocracia’

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição da sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Auxílio de R$ 300: cerca de 17 milhões vão receber menos parcelas; entenda

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Martha Imenes

Cerca de 17 milhões de brasileiros terão corte de uma parte das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300

O calendário de créditos e saques da extensão do auxílio emergencial, divulgado na noite de segunda-feira (28) , confirmou o que era esperado: 17,2 milhões de brasileiros que receberam os R$ 600 não terão acesso a todas as quatro parcelas do ‘novo auxílio’ de R$ 300.

Isso porque a medida provisória que instituiu o benefício limitou o prazo de depósito a 31 de dezembro , com saques e transferências até 27 de janeiro do ano que vem. Com isso, os trabalhadores que tiveram o auxílio liberado em agosto (1,8 milhão de pessoas) não vão receber os R$300, que somente começam a ser pagos após o término do auxílio de R$ 600.

Ou seja, só vão colocar a mão na grana de toda renda emergencial – cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, que totaliza, em média, R$ 4.200 – quem teve o primeiro depósito do auxílio feito em abril. O total de beneficiados chega a 50 milhões. O dinheiro é destinado a trabalhadores informais, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), desempregados sem direito ao seguro-desemprego e mães chefes de família.

Já os 8,6 milhões de cadastrados em maio que receberam primeira cota de R$ 600 naquele mês vão receber apenas três parcelas de R$ 300. Os de junho (5,9 milhões) terão tempo somente para duas novas parcelas. Os registrados em julho (900 mil) vão receber apenas uma cota de R$ 300, e os de agosto, nenhuma. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 67,2 milhões já receberam o auxílio ao menos uma vez.

E a rotina de filas continua desde a madrugada na Caixa Econômica Federal. Nesta terça, Wanderley Américo Nazário e a esposa Valéria foram os primeiros a chegar na agência de Ramos, Zona Norte do Rio. Para conseguir ser atendido logo, Nazário madrugou às 2h da manhã na porta do banco. A falta de cones na rua para evitar aproximação de veículos chama a atenção e provoca receio em quem tem que ficar horas e horas nas filas quilométricas: “Os carros passam muito próximos”, reclama.

Crédito na poupança social

Os beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família terão o dinheiro creditado na poupança social da Caixa a partir desta quarta . Mas o saque para este grupo está autorizado somente em novembro. Os recursos, assim como o já ocorria no auxílio de R$ 600, serão depositados na poupança social digital da Caixa, e os saques seguirão um calendário diferente da data de crédito.

Os primeiros beneficiados nessa nova fase são os cadastrados em abril e que terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Os que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

Confira quem perdeu o direito ao auxílio de R$ 300

A lista da extensão do auxílio emergencial exclui uma série de trabalhadores que foram contemplados na primeira leva da renda emergencial. Agora ficaram de fora: os que foram incluídos, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo.

Também não pode receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial, entre outros. Confira aqui todos os critérios que excluem beneficiários das novas parcelas .

Ao mesmo tempo que essa relação de excluídos cresceu, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou, em relatório divulgado no último dia 27 de agosto, que o governo Bolsonaro pagou cerca de R$ 42 bilhões do auxílio indevidamente .

O TCU aponta ainda o risco de 6,4 milhões pessoas estarem recebendo o auxílio de R$ 600 de forma irregular, o que representa 9,6% do total.


Fonte: IG ECONOMIA

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