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Economia

Bolsonaro veta utilização de R$ 8,6 bilhões para combate à pandemia

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Bolsonaro alegou que utilização do dinheiro criaria despesa obrigatória sem indicar impacto financeiro
Isac Nóbrega/PR – 19.3.20

Bolsonaro alegou que utilização do dinheiro criaria despesa obrigatória sem indicar impacto financeiro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2). A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (3). A destinação do dinheiro havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro também vetou outros trechos do texto, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. Foi sancionado apenas a parte da lei que extingue o fundo — que já estava inativo.

Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

Veja também:Produção industrial tem queda de 18,8% em abril, a maior em 18 anos

O veto será ainda analisado pelo congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente. Não há previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.

Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação foi unânime, com 75 votos a favor.

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Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

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Economia

Câmara aprova indenização a profissionais de saúde de R$ 50 mil

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Mauro Nazif, relator da proposta: vitória para os parentes dos profissionais vitimados


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.


A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho, conforme consta do Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O Plenário seguiu o parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas. Uma delas inclui outras categoria entre os beneficiários dessa indenização, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Também permanecem no texto os beneficiários listados pela Câmara na primeira votação do projeto:

– os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;
– aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
– aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
– aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Para Reginaldo Lopes, as emendas aprovadas deixam “mais claro e mais transparente o conjunto de profissionais que serão indenizados”. Ele destacou que a proposta é uma demonstração de gratidão a essas pessoas .

“Até agora já foram 169 profissionais de saúde mortos . E muitos dos que continuam saudáveis não conseguem ir para casa por medo de contaminar seus familiares”, acrescentou Fernanda Melchionna.

O relator do projeto, Mauro Nazif, comemorou a aprovação, destacando que foi uma vitória para os parentes dos profissionais vitimados. As emendas foram aprovadas com 272 votos contra 185. A base do governo da Câmara encaminhou contra as mudanças.

Valores

O texto determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente . No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Emenda do Senado aprovada prevê o pagamento também das despesas com funeral.

Além desse valor, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Outro ponto sugerido pelos senadores e aceito pelos deputados estende essa indenização aos dependentes de até 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistemática de cálculo.

Para dependentes com deficiência , a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Condições de saúde

A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.

Tributos

Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Afastamento do trabalho

Emenda do Senado rejeitada pelo Plenário pretendia excluir do texto do relator dispositivo que dispensa o trabalhador de apresentar ao empregador, por sete dias, comprovação de doença. A regra valerá durante o período de emergência em saúde pública.

No oitavo dia de afastamento , o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, documento de unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

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