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Bolsonaro vai cometer crime ao inaugurar obra que leva o seu nome

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IstoÉ

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José Dias/PR
Bolsonaro pode ferir lei ao inaugurar escola com seu nome


O presidente Jair Bolsonaro vai desrespeitar a lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, que proíbe se dar nome de pessoas vivas a qualquer obra pública. É que o presidente estará nesta quarta-feira (14) em Parnaíba (PI) para inaugurar uma escola do Sesc (Serviço Social do Comércio) que levará seu nome.

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E escola Jair Messias Bolsonaro será uma das primeiras escolas com o ensino militarizado, conforme uma de suas propostas. Além da escola com seu nome, Bolsonaro inaugurará também uma avenida na cidade que levará o nome do ex-presidente João Batista Figueiredo, que governou o País de 1979 a 1985, durante o regime militar.

Durante a visita, Bolsonaro será recepcionado pelo atual prefeito de Parnaíba e ex-governador do Piauí , Francisco de Moraes Souza, o “Mão Santa”, que atualmente está no Solidariedade mas governou o estado pelo MDB.

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Ainda em Paranaíba, Bolsonaro receberá o título de cidadão da cidade. O interessante é que o atual governador do Estado, Wellington Dias (PT), não irá à recepção do presidente. Só para lembrar, recentemente Bolsonaro disse que “de todos os governadores de Paraíba, o pior deles é o do Maranhão (Flávio Dino, do PCdoB)”. E isso irritou todos os governadores do Nordeste, incluindo o do Piauí.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

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Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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