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Bolsonaro tira prioridade de mães solo a receber auxílio; Congresso pode mudar

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Carolina Antunes/PR

Presidente negou prioridade do auxílio emergencial de cota dupla a mulheres chefe de família, mas veto pode ser revisto no Congresso neste mês

No mês de setembro, o  Congresso vai decidir se mantém ou não decisões do  presidente Jair Bolsonaro. São 22 vetos de Bolsonaro que serão votados pelos senadores. Em julho, Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1,2 mil) para a mulher chefe de família quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.

Vetos são rejeições que o presidente da República pode fazer em itens de leis.

Entre outras rejeições de Bolsonaro que serão votadas, há mais  temas polêmicos, como o marco legal do saneamento básico e o veto total à  indenização aos profissionais e de saúde incapacitados pela Covid-19.

Alguns vetos não tiveram acordo para serem votados em agosto e devem ser os primeiros itens da sessão do Congresso. Um deles derrubou 24 dispositivos do chamado Pacote Anticrime, outro negou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e um terceiro cancelou 10 itens do Pronampe, programa de crédito às pequenas empresas.

O colégio de líderes do Senado deve se reunir na segunda-feira (31) ou na terça (1º), com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e demais integrantes da Mesa, para definir a pauta não apenas dessa sessão do Congresso, mas também as votações da semana no Senado. Durante a pandemia, as sessões têm ocorrido virtualmente.

Saiba quais temas tiveram rejeições por Bolsonaro e serão votados no Congresso:

Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19;

Suspensão das contribuições de empresas particulares do setor de dragagem e operadores portuários em virtude da Covid-19;

Desobrigação de ressarcimento por parte do fornecedor de serviços de turismo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19;

Linha de crédito para profissionais liberais;

Programa Emergencial de Suporte a Empregos;

Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac);

Apoio financeiro da União aos Estados em razão da pandemia da Covid-19;

Normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia;

Isenção de impostos para a industrialização e comercialização de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da Covid-19;

Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia;

Suspensão durante pandemia de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos;

Frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas;

Autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia;

Regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil e pagamento do valor da outorga do serviço de radiodifusão;

Redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.


Fonte: IG ECONOMIA

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Deputados da Alesp aprovam texto-base do pacote fiscal proposto por Doria

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Brasil Econômico

Alesp
Reprodução/Alesp

Pacote fiscal foi aprovado pelos parlamentares na madrugada desta quarta-feira

Na noite desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o texto-base do  pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador João Doria para poupar despesas no Orçamento de 2021.

A proposta, que foi aprovada com algumas alterações e, por conta disso, exigirá ajustes na proposta Lei Orçamentária Anual de 2021, já enviada aos deputados pelo Governo do Estado, extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos e autoriza plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir até 5 mil servidores.

Agora, os deputados devem realizar uma nova votação para definir se recusam ou não trechos que foram retirados do projeto original, como a extinção de entidades, alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e trecho que trata sobre o repasse dos superávits financeiros de 2019 de universidades, da Fapesp e de fundos ligados a funcionários da segurança pública ao Tesouro estadual.

“Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. São mudanças necessárias e que se tornaram mais evidentes com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. É uma questão de responsabilidade com a população de São Paulo, pois precisamos zelar pela manutenção de serviços públicos essenciais e avançar em políticas públicas que criem emprego e renda”, disse Doria , em nota divulgada pela assessoria.

Ainda de acordo com o texto, a aprovação do projeto fará com que o “governo tenha recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021, permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021”.

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