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Bolsonaro jura ganhos bilionários a estados, mas técnicos não sabem dizer como

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Marcos Corrêa/PR

“[Bolsonaro] apenas mencionou que era um projeto que ele gostaria que a Receita estudasse”, disse Marcos Cintra

Depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometer a apresentação de um projeto que traria bilhões para o caixa dos estados – com ganhos maiores até mesmo que os da reforma da Previdência – a equipe econômica do governo não soube informar que tipo de medida será adotada.

Leia também: Para Maia, estados também têm que entrar na reforma da Previdência

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra , disse, depois de reunião com Bolsonaro
nesta quarta-feira (22), que o presidente pediu à área técnica para analisar uma proposta que permitiria aos contribuintes atualizarem o valor declarado de seu patrimônio na hora de acertar as contas com o Leão.

Isso seria uma forma de reduzir contenciosos, burocracia e, eventualmente, aumentar a arrecadação. Cintra disse, contudo, que o assunto ainda é preliminar e não conseguiu dar qualquer detalhe sobre o tema. “Ele [Bolsonaro] apenas mencionou que era um projeto que ele gostaria que a Receita estudasse com bastante cuidado… Uma coisa que modernize as nossas declarações”, disse o secretário.

O secretário da Receita reconheceu que a atualização de valores patrimoniais no Imposto de Renda
não implica no maior pagamento de imposto. Segundo ele, para saber como isso vai ajudar os estados é preciso analisar melhor a proposta, cujo autor no Congresso também não foi informado.

“A temática é essa: reavaliação do patrimônio. Logicamente isso vai implicar agilização de mercado, facilitação de negócio e alguma arrecadação extra também, em função daqueles que vierem a optar por um regime diferenciado, mas não tenho os detalhes, não recebi o projeto ainda, é apenas uma solicitação do presidente”, explicou.

Cintra ainda lembrou que, para reforçar o caixa dos governadores, é preciso que a medida impacte a arrecadação do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano). “[Mas] Aí é legislação de IPTU, não é legislação do Imposto de Renda. Não tenho detalhes ainda, mas a mera declaração de valor não implica nenhuma tributação”, adiantou.

Leia também: Secretário da Receita falta à audiência da reforma tributária e causa mal-estar

Ao ser questionado sobre de onde teria surgido o valor citado por Bolsonaro na hora de comparar os ganhos do projeto em relação à reforma da Previdência, o secretário também saiu pela tangente: “Ele [Bolsonaro] pediu exatamente para nós fazermos essas avaliações. Ele tem aí algumas indicações, mas nós vamos confirmar tudo isso no momento oportuno, tá bom?”.

Reforma tributária


marcos cintra
Wilson Dias/Agência Brasil

“O governo vai apoiar esse projeto”, disse o secretário da Receita sobre a reforma tributária aprovada hoje pela CCJ

Cintra também comentou  a aprovação de uma proposta de reforma tributária
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto foi de iniciativa do Legislativo, que não aguardou o envio de uma reforma do governo federal. O secretário disse que o Executivo vai apoiar o texto e fazer sugestões.

“Eu acompanho reforma tributária
há 30 anos e é a primeira vez que eu vejo Executivo e Legislativo trabalharem juntos num projeto. O governo vai apoiar esse projeto, conhece o projeto. Logicamente, vamos opinar quando chegar o momento oportuno na comissão especial. Mas eu vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido”, disse.

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Economia

Governo estuda recriar CPMF: entenda a fala de Paulo Guedes

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Edu Andrade/Ascom/ME

Ministro da Economia, Paulo Guedes, defende imposto sobre transações bancárias; Entenda a proposta

Paulo Guedes,  ministro da economia, voltou a citar a implementação de um imposto similar à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de ampliar a base de arrecadação do governo. 


A CPMF foi usada em nível federal de 1997 a 2007, e sua última taxa foi de 0,38%. Esse tipo de imposto é geralmente usado para estabilizar mercados turbulentos, em crise. A  CPMF era cobrada em todas as operações bancárias. Seu custo era repassado pelo comerciante ao consumidor final.

Por ser aplicado em todas as transações bancárias, esse imposto reduz os investimentos porque aumenta os custos para investir. Outra crítica à CPMF é que ela afeta as relações comerciais e que impacta os trabalhadores na hora de receber o salário, porque ao sacar deve pagar o imposto.

Uma nova CPMF já foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em setembro de 2019, o então secretário da Receita,  Marcos Cintra, foi demitido depois de defender o retorno desse imposto. Bolsonaro disse, na época, que a discussão sobre o tributo pode ser retomada, mas que a CPMF está “demonizada”.

No entanto, na sexta-feira (3), Guedes disse em videoconferência da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que os tributos sobre pagamentos ou sobre transações digitais seriam um jeito de reduzir os impostos sobre as empresas.

“É melhor, em vez de aumentar muito o  Imposto de Renda, criar uma outra base de tributação qualquer, que podem ser transações digitais, pagamentos, alguma coisa que te permita manter alíquotas baixas”, afirmou o ministro da economia. Não é a primeira vez que Guedes sugere uma taxação sobre transações digitais, como por aplicativos de celular ou outros pagamentos pela internet.

Guedes vê a possibilidade de uma nova CPMF como uma forma de promover uma ampla e permanente desoneração da folha de salários das empresas.

No mesmo evento online na sexta-feira, Guedes disse que a prioridade do governo é aprovar novos marcos regulatórios que podem estimular investimentos privados no Brasil.

O ministro disse também que o governo dará “os primeiros passos” na  reforma tributária, que a proposta do governo está pronta e que depende de alinhamento político para ser enviada ao Congresso.

Sobre a reforma tributária, Guedes disse que a proposta prevê uma primeira fase em que deve ser criado o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a integração de  PIS e Cofins (impostos que empresas pagam). Segundo Guedes, governos estaduais também serão convidados à reforma, com inclusão futura dos tributos estaduais.

Guedes também afirmou que “não é razoável nem socialmente justo que alguém que vive de capital pague zero de Imposto de Renda sobre dividendos, enquanto o trabalhador paga até 27,5%”.

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