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Bolsonaro ignora soltura de Lula e diz que não vai entrar em ‘canoa furada’

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Agência Brasil

Bolsonaro preferiu não se manifestar sobre Lula

Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância , o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que é responsável, apenas, pelo que acontece no Poder Executivo. Para um pequeno grupo de militantes que estava na portaria do Palácio da Alvorada, ele disse que “não vai entrar em canoa furada”. Ele não se pronunciou sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu sou responsável por aquilo que acontece no Poder Executivo, tá ok? Eu não vou entrar numa canoa furada. Eu tenho responsabilidade perante todos vocês”, disse o presidente sem explicar exatamente o que seria a “canoa furada” mencionada.

Leia também: ‘Não quero ficar falando mal de presidente’, diz Lula em vídeo; assista

Bolsonaro passou o dia em Goiânia, onde também não comentou a decisão do Supremo e a soltura de Lula. Ao retornar a Brasília, falou rapidamente com os apoiadores. Ao evitar críticas ao Supremo, seguiu a mesma linha adotada por integrantes do governo como o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em nota divulgada hoje, Moro disse que a decisão do STF precisa ser respeitada, mas que o Congresso Nacional pode alterar a legislação em torno da prisão em segunda instância.

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Fux suspende criação do juiz de garantias por tempo indeterminado

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Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal arrow-options
Divulgação

Fux contrariou decisão do ministro Dias Toffoli

O ministro Luiz Fux , vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (22) derruba a decisão do ministro Dias Toffoli de dar prazo de seis meses para que a medida seja adotada e de criar uma regra de transição para processos que já estejam em andamento.

A decisão ocorre três dias após Fux assumir o plantão da Corte no lugar de Toffoli, que entrou no período de férias. Ele será o responsável pelas decisões urgentes do Supremo até a próxima quarta-feira (29), sendo que todos os ministros voltam ao trabalho em fevereiro.

Fux decidiu pela suspensão da medida após receber uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O processo chegou ao STF na última segunda-feira (20), quando Toffoli já havia deixado o plantão e passado a função ao colega de Corte.

Leia também: Toffoli aciona PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

A lei anticrime — que deve entrar em vigor nesta quinta-feira (23) — prevê que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

O projeto original, criado pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, não tinha o trecho que falava sobre o juiz de garantias. A medida foi criada na Câmara dos Deputados e sancionada junto com a pacote todo pelo presidente Jair Bolsonaro. Contrário à medida, Moro se manifestou a favor do veto do juiz de garantias.

Leia mais:  Presidente do STF diz que prefere chamar ditadura militar de “movimento de 1964”

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