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Bolsonaro edita 7º decreto sobre armas e mantém brecha para compra de fuzil

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Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR
Bolsonaro edita 7º decreto sobre armas e mantém brecha para compra de fuzil

No início da madrugada desta quarta-feira, foi publicado no  Diário Oficial da União um novo decreto sobre armas , o sétimo editado desde o início do governo Bolsonaro . O texto revoga decreto publicado ontem, mas mantém alguns pontos polêmicos que vem sofrendo resistência do Congresso desde que o atual governo decidiu mudar as regras sobre porte e posse de armas no país. O novo decreto mantém brecha para compra de modelo de  fuzil ao repetir a definição técnica sobre o que é uma arma de uso permitido. Antes do governo Bolsonaro, fuzil era arma de uso restrito das forças policiais. 

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Numa tentativa de amenizar as críticas, o novo decreto de Bolsonaro excluiu a relação de cerca de 20 categorias profissionais que teriam direito a ter porte de arma. Assim, caiu a permissão para que guardas de trânsito, caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e até jornalistas que cobrem assuntos de segurança pudessem requerer um porte de arma.

O novo decreto também revogou a permissão para compra de até 5 mil munições para armas de uso permitido e até 1 mil munições para armas de uso restrito. Agentes do Ibama para quem o governo Bolsonaro havia vedado o porte de arma, voltaram a ter esse direito.

Os militares que migravam para a reserva também perderam o direito automático de manter o porte. O novo decreto não traz mais o inciso que assegurava esse benefício. O novo decreto apenas diz que, para manter direito ao porte, o militar que vai para a reserva tem que se submeter a exames técnicos.

O novo texto manteve um tema que vinha sendo defendido por colecionadores de armas e associados de clubes de tiro: a liberação da importação de armas, mesmo quando há similar fabricado no Brasil . Até 2018, a importação de armamento era proibida se houvesse um similar nacional.

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Bolsonaro enviou ontem um projeto de lei ao Congresso que, se aprovado, dará ao Executivo a permissão de por decreto ampliar o porte de armas para outras categorias, além daquelas especificadas em lei. Uma das principais questões sobre os decretos das armas foi justamente esta ampliação 

Fonte: IG Nacional
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Bolsonaro em vazamento: “Dos governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”

Publicado

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Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro chamou Nordeste de “Paraíba”


Captada por microfones, uma declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (19) provocou reações dos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Bolsonaro conversava informalmente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, segundos antes do início de entrevista coletiva a correspondentes de veículos de imprensa estrangeiros durante café da manhã, quando declarou:

“Daqueles governadores de… Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara” — disse Bolsonaro para o ministro. Pelo áudio da transmissão — distribuída pela TV Brasil, que pertence ao governo federal — não é possível saber o contexto da conversa. Procurada pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o episódio.


Quando Bolsonaro citava “um picareta” e um “ex-deputado”, a fala foi interrompida pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que fez uma saudação aos correspondentes estrangeiros que participaram do encontro.

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Pelo Twitter, Flávio Dino escreveu que, “independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação”. “Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. ‘Não tem que ter nada para esse cara’ é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, argumentou.


Ex-juiz federal, Dino disse que, por conhecer a Constituição e as leis brasileiras, continuará a “dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível”. E fez referência ao artigo 37 da Carta Magna, que estabelece princípios da administração pública para dizer que respeita os princípios da legalidade e impessoalidade.

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Já João Azevêdo comentou as declarações de Bolsonaro dizendo que condena “toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes”.

“A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do Governo Federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito. Pelo seu povo. E pela sua história”, escreveu o governador da Paraíba, em dois tuítes.

Em nota, os governadores do Nordeste dizem que recebem “com espanto e profunda indignação”, “em respeito à Constituição e à democracia”, buscam manter produtiva relação institucional com o Governo Federal.

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“Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população. Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, dizem em carta aberta. 

Em 200 dias de governo, Bolsonaro ainda não visitou os dois estados. No Nordeste, foi apenas a Pernambuco — para o Recife e Petrolina, no mesmo dia, no fim da maio. Na próxima terça-feira, o presidente deve fazer a segunda incursão à região como presidente para inaugurar um aeroporto em Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a convite do governador Rui Costa (PT).

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Fonte: IG Mundo
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