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Bolsonaro deturpou fatos sobre fiscalização em obra da Havan

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Bolsonaro em reunião
Reprodução/STF

Bolsonaro em reunião

O presidente Jair Bolsonaro deturpou fatos na reunião ministerial que teve no dia 22 de abril ao criticar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), segundo o jornalista Guilherme Amado.

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Bolsonaro falou que o Iphan decidiu parar uma obra do empresário e apoiador Luciano Hang, das lojas Havan, por ter encontrado “cocozinho petrificado de índio”. A obra não foi interrompida. Segundo Guilherme Amado, uma consultoria foi contratada pelo empresário, que encontrou um item arqueológico. 

A Havan assumiu a responsabilidade de suspender, por livre iniciativa, as atividades da obra, caso fossem encontrados sítios arqueológicos. O fato deve ser reportado ao Iphan.

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Negros representam 75% dos mortos em ações policiais no Brasil

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A morte de George Floyd, um homem negro, por um policial branco no último dia 25, nos Estados Unidos, colocou o racismo em debate no Brasil e no mundo. Foram inúmeras as manifestações contra a discriminação racial, fazendo surgir a hashtag #vidasnegrasimportam, uma forma de protesto nas redes sociais. Um número do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em 2019 com dados do ano anterior, ajuda a dar a dimensão do problema no Brasil, onde os negros representam cerca de metade da população. Em 2018, das 6.220 pessoas mortas pela polícia no país, 75,4% (4.690) eram negras. Por outro lado, os policiais negros também estão na mira dos criminosos. Do total de 343 agentes de segurança mortos em 2018, a maioria era negra: 51,4% (177). Mas vale ressaltar que eles são minoria nas tropas Militar e Civil: formam 37% do efetivo.

Os dados de mortes pela polícia apresentados no anuário abrangem aquelas que são decorrentes de intervenções policiais, quando os agentes que matam alguém alegam que agiram em defesa própria, normalmente em operações. No entanto, em muitas ocasiões, as famílias contestam a versão dos policiais. Em dezembro de 2018, Lucas de Azevedo Albino, de 18 anos, morreu após ter sido baleado por PMs do Batalhão de Irajá num posto de gasolina em Costa Barros, na Zona Norte do Rio. Os policiais afirmaram que o rapaz, negro, estava armado, e o caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial.

A mãe de Lucas, Laura Ramos de Azevedo, de 37 anos, luta contra um câncer terminal e também para limpar a imagem do rapaz. Ela nega que o filho estivesse armado.

— Meu filho foi mais uma vítima da polícia. Ele era negro e morador de favela. O que aconteceu com meu filho acontece com muitas famílias negras pelo Brasil. Minha dor e meu sofrimento são os mesmos desde o dia em que o perdi. Vou lutar para limpar o nome do Lucas enquanto eu puder — afirmou Laura a reportagem, na manhã de ontem, por telefone.

Lucas de Azevedo Albino foi assassinado em dezembro de 2018, aos 18 anos

Lucas de Azevedo Albino foi assassinado em dezembro de 2018, aos 18 anos Foto: Reprodução

O caso do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em abril do ano passado, também foi emblemático. O carro onde o músico, que era negro, estava com a família foi alvejado por mais de 80 tiros em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, por homens do Exército. Inicialmente, os militares alegaram que o grupo foi alvo de disparos e que, por isso, atirou. Luciano, que também era negro, estava na rua e foi em direção ao veículo do músico para ajudar a socorrer a família.

Nesta sexta-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais. Nesses casos, deve haver justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio.

O pedido foi feito pelo PSB, em parceria com a Defensoria Pública do Rio e com entidades representativas de grupos minoritários. Na ação, as entidades afirmam que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”. O texto afirma que, durante a pandemia, “as operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”. Entre elas, a ação cita a chacina ocorrida no Complexo do Alemão, no dia 15 de maio, e o assassinato de crianças e adolescentes, como João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no último dia 18. Os advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges, autores da ação, manifestaram-se e celebraram a decisão de Fachin: “A polícia do Rio de Janeiro praticava genocídio da população negra. Isso lamentavelmente aumentou no período de pandemia em que o número de incursões policiais na favela e de mortes subiu dramaticamente. A decisão do Fachin revela que vidas negras importam”.

Roberto de Souza Penha, de 15 anos, e outros quatro amigos foram assassinados em Costa Barros

Roberto de Souza Penha, de 15 anos, e outros quatro amigos foram assassinados em Costa Barros Foto: Reprodução

O frentista Daniel Rangel, de 20 anos, foi morto com cinco tiros

O frentista Daniel Rangel, de 20 anos, foi morto com cinco tiros Foto: Reprodução

Casos controversos no Rio

Jorge Roberto Lima da Penha também viu a índole do filho ser colocada em xeque quando o rapaz foi morto por policiais do 41º BPM (Irajá), um dos batalhões que mais matam no estado, em 2015. No carro onde Roberto de Souza Penha, de 15, e outros quatro amigos estavam foram encontradas mais de oito dezenas de marcas de tiros. Os policiais alegavam que tinham atirado porque foram alvejados, versão que depois acabou desmentida. Dois PMs foram condenados a 52 anos de prisão pelas mortes.

— Quando eu vejo essa quantidade de negros, e, principalmente, jovens, sendo assassinados pela PM, sinto como se essas pessoas fossem os meus filhos. Eu lembro o dia em que o meu filho foi executado pelo estado. E o que mais dói é saber que o fato de ele ser negro propiciou a PM julgar que eles (Roberto e os amigos) eram marginais. O que aconteceu com meu filho em Costa Barros jamais aconteceria e acontecerá com um jovem branco na Zona Sul — afirma Jorge Roberto.

A mesma tragédia chegou à casa da diarista Ana Cláudia Rangel, mãe do frentista Daniel Rangel, de 20 anos, morto com cinco tiros numa operação do Bope no Morro do Estado, em Niterói. O rapaz foi apontado como suspeito, e os policiais disseram que ele estava armado. Parentes negam a versão e dizem que Daniel estava no lugar errado e na hora errada.

— Se meu filho não fosse negro, eles não teriam feito o que fizeram. A carne negra da comunidade, apesar de meu filho não morar ali, é mais barata e mais fácil de matar — diz Ana.

Preconceito contra a favela

Segundo um levantamento feito com base em dados do Instituto de Segurança Pública do Rio, no primeiro semestre de 2019, dos 885 mortos pela polícia, 711 eram negros, o que corresponde a 80% do total. Marcelo Dias, da direção do Movimento Negro Unificado, explica que o percentual elevado de negros mortos pela polícia é um fato histórico, possui ligação com a formação das forças de segurança no Brasil. Segundo ele, a criação delas ocorreu para defender o patrimônio da elite brasileira, e não a vida da população vulnerável.

— Hoje, nossa política de segurança é a polícia apontar o fuzil para a juventude das favelas, que é negra, e matá-la. Nosso governador está descumprindo a Constituição Federal, que coloca a vida como o bem maior a ser preservado. É uma política de segurança baseada na guerra às drogas e totalmente fracassada. Até porque, quanto mais matam, mais o tráfico se fortalece — analisa Dias.

Lucia Xavier, coordenadora da ONG Criola, frisa que há um preconceito contra os moradores de favelas, especialmente os jovens negros, e que isso tem relação direta com a falta de políticas públicas efetivas para integrá-los à população brasileira como um todo:

— Nunca houve uma ação política contundente para integrar a população negra. E nesse combate ao crime e ao tráfico, o principal alvo é o jovem negro, que surge como se fosse uma ameaça para a sociedade. No passado, o negro andava com carteira de trabalho para não ser preso por vadiagem. Hoje, eles são acusados de terem cometido crimes quando muitas vezes isso não aconteceu. O jovem negro precisa provar sua inocência, pois, a princípio, quando é morto ou não, ele já é acusado.


(*Extra)

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