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Direto de Brasília

Bolsonaro defende que indicação de Eduardo para embaixada é “legalmente viável”

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Trump e Bolsonaro arrow-options
Reprodução/Instagram/Bolsonarosp
Presidente Jair Bolsonaro disse que a indicação do filho para embaixada traria “acesso facilitado” a Trump

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulgou nesta segunda-feira (15), por meio de seu porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, um texto que contém “uma série de dados” que justificam a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) , seu filho, para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. 

Dentre as cinco “considerações” enumeradas pelo presidente para orientar a “eventual designação” de Eduardo estão a viabilidade legal da indicação e o que ele classificou como “o acesso facilitado ao mandatário daquela nação amiga”, em referência ao presidente Donald Trump. Segundo Rêgo Barros, no entanto, Bolsonaro ainda está avaliando se fará o convite oficialmente ao parlamentar.

No comunicado lido pelo porta-voz no início da noite, o presidente destaca que a indicação de embaixadores para qualquer nação que mantenha relações diplomáticas com o Brasil “é uma atribuição única e exclusiva do chefe do Poder Executivo”.

Leia também: Críticas provam que indicação de Eduardo para embaixada é correta, diz Bolsonaro

Veja a seguir as justificativas do presidente para a eventual indicação:

  1. É legalmente viável;
  2. Ele [ Eduardo ] detém a total confiança do presidente Bolsonaro e o acesso facilitado ao mandatário daquela nação amiga;
  3. É presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;
  4. É conhecedor de relações internacionais; e
  5. Tem acompanhado comitivas do governo lideradas pelo presidente e internalizado os princípios da atual política externa do Brasil.

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Tribunal autoriza que Gleisi Hoffmann atue como advogada de Lula

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Gleisi Hoffmann enxuga Lula arrow-options
Edilson Santos/Agência O Globo
Gleisi Hoffmann está autorizada a atuar como advogada de Lula


O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12) liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia também: Nova delação de Palocci implica Lula, Dilma, Gleisi, Lindbergh e outros petistas

A parlamentar recorreu ao Tribunal após ter o pedido de acesso pessoal a Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi , ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto.

Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.

O desembargador, entretanto, salientou que  Gleisi Hoffmann deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Fonte: IG Política
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