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Direto de Brasília

Bolsonaro defende que indicação de Eduardo para embaixada é “legalmente viável”

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Trump e Bolsonaro arrow-options
Reprodução/Instagram/Bolsonarosp
Presidente Jair Bolsonaro disse que a indicação do filho para embaixada traria “acesso facilitado” a Trump

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulgou nesta segunda-feira (15), por meio de seu porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, um texto que contém “uma série de dados” que justificam a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) , seu filho, para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. 

Dentre as cinco “considerações” enumeradas pelo presidente para orientar a “eventual designação” de Eduardo estão a viabilidade legal da indicação e o que ele classificou como “o acesso facilitado ao mandatário daquela nação amiga”, em referência ao presidente Donald Trump. Segundo Rêgo Barros, no entanto, Bolsonaro ainda está avaliando se fará o convite oficialmente ao parlamentar.

No comunicado lido pelo porta-voz no início da noite, o presidente destaca que a indicação de embaixadores para qualquer nação que mantenha relações diplomáticas com o Brasil “é uma atribuição única e exclusiva do chefe do Poder Executivo”.

Leia também: Críticas provam que indicação de Eduardo para embaixada é correta, diz Bolsonaro

Veja a seguir as justificativas do presidente para a eventual indicação:

  1. É legalmente viável;
  2. Ele [ Eduardo ] detém a total confiança do presidente Bolsonaro e o acesso facilitado ao mandatário daquela nação amiga;
  3. É presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;
  4. É conhecedor de relações internacionais; e
  5. Tem acompanhado comitivas do governo lideradas pelo presidente e internalizado os princípios da atual política externa do Brasil.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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