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Bolsonaro defende que ataques no Ceará sejam classificados como terrorismo

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Jair Bolsonaro defendeu a tipificação de ataques no Ceará como terrorismo
Marcos Corrêa/PR – 11.1.19
Jair Bolsonaro defendeu a tipificação de ataques no Ceará como terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para defender que as ações criminosas que  têm se repetido a 11 dias em cidades do Ceará
sejam classificadas como terrorismo.

Bolsonaro
citou a série de crimes no estado para cobrar a aprovação do projeto que amplia a Lei Antiterrorismo e  atualmente se encontra estacionado
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. – Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO
. – O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável”, escreveu o presidente.

O projeto citado pelo presidente propõe alterações na lei sancionada em 2016, como a inclusão na definição desse crime atos para “coagir o governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.

Críticos do projeto, como movimentos sociais, alegam que a redação proposta torna possível nova interpretação sobre manifestações populares, permitindo que ativistas sejam  criminalizados por terrorismo.

Quanto aos movimentos sociais, Bolsonaro também traçou paralelo entre organizações criminosas e grupos como o Movimento dos Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O presidente citou a ação criminosa ocorrida na madrugada deste sábado (12) no município de Maracanaú, onde bandidos derrubaram uma torre de transmissão de energia.

“Ano passado (em pré-campanha) constatei que algumas torres de transmissão de energia, no estado do Pará, continham em média 200 pneus. O MST ameaçava tocar fogo caso fizessem reintegração de posse naquelas áreas. PCC, CV, …. CASO SE UNAM AO MST, MTST, ….. ??????”, escreveu o presidente.

Leia mais:  Alexandre de Moraes revoga autorização que senador preso passe férias no Caribe

Leia também: Villas Bôas deixa cargo e diz que Bolsonaro liberou país de “amarra ideológica”

Os ataques no Ceará 
se repetem há 11 dias e já foram registradas ações criminosas em ao menos 43 cidades do estado. Nesse período, o governo estadual transferiu dezenas de presos suspeitos de arquitetarem os crimes e também houve a detenção de cerca de 330 pessoas.

O governo Bolsonaro
também interveio na questão, enviando, por autorização do ministro Sérgio Moro, equipes da Força Nacional para reforçar a segurança na região metropolitana de Fortaleza. Na tarde deste sábado, os deputados estaduais cearenses se reúnem para tentar a aprovação de um pacote de medidas para conter os ataques. Entre as propostas estão a convocação de policiais da reserva, o pagamento de hora extra para os agentes de segurança e a criação de uma lei da recompensa para pagar a quem denunciar envolvidos com os crimes.

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Alexandre de Moraes revoga autorização que senador preso passe férias no Caribe

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Ministro Alexandre de Moraes
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro pediu que CNJ analise conduta do procurador e do juiz que atuaram no caso

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) revogou a autorização para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto,  viajasse de férias para o Caribe em julho. A decisão é do ministroAlexandre de Moraes. Ele determinou ainda que ele entregue o passaporte em 24 horas. O ministro também pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), respectivamente, analisem a conduta do procurador e do juiz que atuaram no caso.

Leia também: Veja os principais pontos do projeto de abuso de autoridade aprovado no Senado

A Justiça do Distrito Federal havia autorizado que o senador , que responde por crimes contra o sistema financeiro, passasse as férias em um resort em Aruba. A viagem estava prevista para 17 de julho, com previsão de retorno em 3 de agosto. A diária do resort custa, em média, R$ 4 mil.

A decisão da Justiça , que recebeu parecer favorável do Ministério Público , suspendia temporariamente a execução da pena aplicada enquanto Gurgacz estiver na viagem fora do país. O senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. Ele teria obtido, mediante fraude, um financiamento no Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil.

Gurgacz passou a cumprir pena em regime aberto no mês passado. Enquanto esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, ele tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornar à prisão à noite.

O senador afirmou que iria tirar férias com a família, “como de costume, dentro da lei”. Ele explicou que o período não seria “descontado” da pena que ele precisa cumprir. Disse ainda que a viagem aconteceria no recesso parlamentar e que seria paga com recursos próprios.

Leia mais:  Área atingida em Brumadinho é 20% da tragédia de Mariana, diz Defesa Civil

A medida não detalha quais regras deverão ser cumpridas pelo senador enquanto estiver fora do país. Gurgacz não pode, no Brasil , consumir bebidas alcoólicas e frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

Leia também: Ministros querem julgamento de mensagens de Moro e Dallagnol, mas não no STF

Fonte: IG Nacional
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