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Bolsonaro critica auxílio-reclusão e fala em “fazer justiça” durante seu governo

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Presidente Bolsonaro comparou o salário mínimo ao auxílio-reclusão e criticou que presos recebam mais que trabalhadores
Marcos Corrêa/PR – 3.1.19
Presidente Bolsonaro comparou o salário mínimo ao auxílio-reclusão e criticou que presos recebam mais que trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro usou hoje (4) o Twitter para dizer que avançará na discussão do valor do auxílio-reclusão, que atualmente ultrapassa os R$ 1,3 mil. Dois dias depois de assinar o decreto que reajusta o salário mínimo, de R$ 954 para R$ 998, ele criticou o fato de que auxílios sociais concedidos a presos ainda tenham valor superior da base de remuneração dos trabalhadores brasileiros.

“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada, quando se trata de reforma da Previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!”, destacou no Twitter.

Bolsonaro também defendeu mais apoio aos agentes de segurança pública para que executem suas tarefas.

Ontem (3), durante reunião ministerial, Bolsonaro ressaltou a necessidade de redução de gastos públicos. O presidente defendeu uma revisão das contas e voltou a destacar a importância da reforma da Previdência em favor do ajuste financeiro. Ele indicou que a revisão do pagamento do auxílio-exclusão deve ser analisada no âmbito da reforma.

O auxílio-reclusão é pago a dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O período de recebimento do benefício varia, de acordo com critérios, mas pode ser pago de forma vitalícia.

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Em uma segunda postagem nesta manhã, o presidente defendeu a implantação de medidas que deem garantias de trabalho para os agentes de segurança pública. Segundo ele, os três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm de assumir esse compromisso.

“Sem garantias necessárias para os agentes de segurança pública agirem em prol do cidadão de bem, a diminuição dos crimes não vai ocorrer na velocidade que o brasileiro exige. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm que assumir este compromisso urgentemente.”

Também no Twitter, Bolsonaro reiterou ainda a necessidade de enxugamento da estrutura do Estado. Foram exonerados mais de 300 funcionários que ocupavam cargos comissionados na Casa Civil. Haverá reavaliação, se quiserem retornar a seus postos. O critério será técnico, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A medida foi transformada em recomendação para todas as áreas de governo, na reunião que ocorreu ontem no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que é necessário fazer revisão em contratos e liberação de recursos público para identificar desvios. “Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça”, disse.

* Com informações da Agência Brasil.

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Política

Quebra de braço no MDB: Marcelino registra sua chapa e conta com apoio dos autênticos.

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Grupo de Marcelino reagiu à edital publicado por Lelo Coimbra que tenta tirar o ex-deputado da disputa interna. A eleição do Diretório que vai eleger Executiva e Conselho Fiscal, acontece domingo, dia 30, em Vitória. A chapa de Lelo é MDB 2020.

No último dia do registro de chapa para a eleição do MDB estadual, marcada para o próximo dia 30, nova polêmica. Neste sábado (22), o grupo de oposição ao atual presidente, Lelo Coimbra, reagiu ao que apontou como mais uma manobra para evitar que ocorra a disputa e registrou o nome do ex-deputado federal Marcelino Fraga, principal concorrente de Lelo. Em edital publicado nessa quarta-feira (19), os atuais dirigentes do partido definiram regras para tentar enquadrá-lo como ficha-suja e inapto a participar do pleito.

Segundo o documento assinado por Lelo, além das exigências da Lei da Ficha Limpa, não poderiam se inscrever para os cargos de presidente, vices, secretários e tesoureiros, candidatos com condenação em primeira instância por crime doloso que envolva “desvio de dinheiro público, sua malversação, apropriação, dilapidação ou desbaratamento, como crimes contra a administração pública e improbidade administrativa”.

Os membros natos do MDB, caso de Marcelino, também deveriam, no registro da chapa, apresentar declaração manuscrita de que não têm condenação criminal ou cível com base na mesma lei, nem de improbidade em primeiro grau.

As regras foram definidas, respectivamente, em novembro de 2018 e em reunião da executiva estadual realizada na véspera da publicação do edital, na última segunda-feira (17).

Com críticas à estratégia do grupo de Lelo de criar impedimento para sua possível candidatura à presidência do MDB, caso assim decidam os 71 membros do diretório estadual que serão eleitos no próximo domingo, 30, Marcelino registrou seu nome na chapa às 16 horas deste sábado, ao lado do deputado estadual José Esmeraldo e do vereador da Serra, Luiz Carlos Moreira, além de integrantes de diretórios de outros municípios que se encontravam na Capital, dentre eles, Aécio Mattos, de São Mateus.

As regras, como aponta o ex-deputado federal, divergem sobre o entendimento da condenação em segunda instância e ferem a Constituição Federal, o próprio Estatuto do MDB e a Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Na carta manuscrita exigida pelo edital, Marcelino declara que possui condenação, mas que esta não atrai as sanções da Lei da Ficha Limpa e de improbidade administrativa, “porque não retira meu direito de inegebilidade para compor chapa intrapartidária”.

O ex-deputado federal aponta, ainda, que o processo decorrente da Máfia das Sanguessugas, de 2006, atualmente está com efeito suspenso por recurso em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e que, de acordo com a legislação, também não impede sua participação em chapa. “Além disso, há em meu favor sentença absolutória transitada em julgado. Em outras palavras, fui absolvido”. Marcelino cita outra ação, com mesmo objeto, que acarretará na “extinção por coisa julgada”, como afirma no documento.

Do grupo dele e também impedido de disputar o diretório de Vitória, o deputado estadual José Esmeraldo voltou a criticar o comportamento do grupo da situação que, segundo ele, quer “ganhar no tapetão e se perpetuar no poder criando procedimentos jurídicos que não existem”.

O deputado ressaltou que os adversários sabem que os membros natos estão com Marcelino e querem evitar a derrota no voto. Lelo também integra o grupo, assim como o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Roberto Valadão, e o vereador Luiz Carlos Moreira. Os dois já manifestaram apoio a Marcelino, assim como os históricos, que criticam os rumos do partido há anos sob o comando de Lelo, alinhado nesse tempo todo aos interesses do ex-governador Paulo Hartung.

Esmeraldo reforçou que os atuais dirigentes destruíram o partido, a ponto de não ter cadeira no Senado, na Câmara dos Deputados e até na Câmara de Vitória. “Eu e Dr. Hércules só ganhamos porque somos bons de votos. O MDB tinha sete deputados estaduais”, lembrou, referindo-se ao resultado negativo das eleições de 2018.

Mas quem acha que a “guerra” acabou está equivocado: os correlegionários de Marcelino Fraga agora apontam que na chapa de Lelo existem vários inscritos que também respondem a processo, portanto, estariam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que na verdade deveria ser chamada de Ficha Suja.

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