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BOLETIM SALA DE SITUAÇÃO – 10/07/2020

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O governador do Estado, Renato Casagrande, liderou, nesta sexta-feira (10), mais uma reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, por meio de videoconferência. Foi anunciado um ajuste na metodologia da Matriz de Risco, que classifica o grau de risco dos municípios capixabas com base nas ameaças e vulnerabilidades frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O coeficiente de incidência da doença e a taxa de letalidade vão levar em consideração os dados referentes aos últimos 28 dias.

Também foram retiradas três variáveis externas: a necessidade da permanência do município pelo período mínimo de 14 dias quando for classificado no Risco Alto; a classificação única das cidades da Grande Vitória; e a regra limítrofe. Desta forma, todas as cidades capixabas serão classificadas de forma individual, sem influência do grau de risco dos municípios vizinhos.

Além disso, o governador Renato Casagrande comunicou a alteração das regras para o funcionamento de lanchonetes e restaurantes, a partir da próxima semana. Nos municípios classificados como Risco Baixo, não haverá mais limitação do horário de funcionamento. Nas cidades com Risco Moderado, os estabelecimentos poderão funcionar entre 10 horas e 18 horas e também aos sábados até às 16 horas. Nas cidades de Risco Alto, será permitido o funcionamento até às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Também haverá uma alteração nos critérios de funcionamento das academias de ginástica nos municípios de Risco Moderado. A partir da próxima semana, os estabelecimentos não estarão mais limitados ao atendimento de até cinco alunos, de forma simultânea, mediante agendamento. A regra permanece em vigor nas cidades classificadas como Risco Alto. No entanto, todos os municípios devem continuar a seguir o protocolo de distanciamento mínimo entre os usuários.

Fonte: Governo ES

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Procon-ES dá importante passo rumo à instauração e tramitação de processos via e-Docs

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Neste mês de julho, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), iniciou o registro e tramitação dos processos administrativos e de atendimento no Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos e Processos Eletrônicos (e-Docs), do Governo do Estado do Espírito Santo, sendo tratados de forma eletrônica.

A partir de agora, todas as reclamações, após o atendimento preliminar, serão autuadas no sistema e-Docs com tramitação 100% digital. Dessa forma, o órgão está reduzindo, significativamente, gastos públicos com impressões e fortalecendo a consciência ambiental.

A facilitação do acesso de consumidores e advogados aos autos é outro avanço considerável na virtualização dos processos. Por meio de cadastro realizado no site Acesso Cidadão, inclusive com a utilização de QR Code, será possível consultar os trâmites dos processos, desde a realização da audiência até o término do processo, que se dá com o arquivamento ou com a decisão administrativa de multa.

O Instituto também concluiu a primeira etapa de digitalização dos processos administrativos e implantou a instauração e tramitação dos processos administrativos via e-Docs. O registro da frequência dos servidores, nessa plataforma, também teve início no mês de julho.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a virtualização de processos foi um dos compromissos firmados com o governador do Estado, Renato Casagrande. “Modernizar, organizar e dar celeridade aos procedimentos travados são nossos objetivos”, disse.

Athayde contou também que, o próximo passo, já em testes, será a virtualização dos processos de fiscalização.

Atendimento ao Público

A forma como o atendimento é realizado aos consumidores não vai mudar. O Procon-ES vai continuar recepcionando reclamações pela internet (App Procon-ES) e, também, presencialmente. Exceto durante o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que se encontra suspenso o atendimento presencial. O que muda é que os processos serão registrados e tramitados em um ambiente 100% on-line e não mais em meio físico.

 e-Docs

O e-Docs é o sistema corporativo de gestão de documentos arquivísticos digitais do Governo do Estado do Espírito Santo, que contempla os procedimentos de autuação, despacho, tramitação, classificação, prazo de guarda, arquivamento e destinação final. Ele foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), em parceria com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Arquivo Público do Espírito Santo (APEES) e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Procon-ES

Amanda Ribeiro

(27) 3132-1840

[email protected]

Fonte: Governo ES

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