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BOLETIM SALA DE SITUAÇÃO – 03/07/2020

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O governador do Estado, Renato Casagrande, liderou, nesta sexta-feira (03), mais uma reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, por meio de videoconferência. Foi anunciado que, a partir da próxima segunda-feira (06), os municípios abaixo dos 70 mil habitantes enquadrados no grupo de Risco Moderado e Risco Alto poderão escolher o horário de abertura do comércio, seguindo as diretrizes do Governo do Estado: funcionamento por até seis horas e dentro do horário entre 7h e 18h.

Já os estabelecimentos que estiverem proibidos de funcionar deverão permanecer fechados. A portaria será publicada em Diário Oficial extra neste sábado (04). Também neste sábado será apresentado o 12° Mapa de Gestão de Risco com a classificação de risco dos municípios capixabas.

 

Fonte: Governo ES

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Medidas protetivas de urgência devem ser prorrogadas até o dia 23 de agosto

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Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 12/08.

A Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica, e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES orientam aos juízes de todo o estado que as medidas protetivas de urgência sejam prorrogadas até o dia 23 de agosto, independente de manifestação da vítima.

A orientação está estabelecida no ato Normativo Nº 030/2020, publicado nesta quarta-feira (12) e leva em consideração que a segunda fase do retorno ao atendimento presencial presencial nas unidades judiciárias começa no dia 24 de agosto, como disposto no Ato Normativo 88/2020.

Para o cumprimento da decisão de prorrogação das medidas protetivas, os magistrados ainda podem utilizar meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone.

O objetivo é evitar que a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo coloque em risco a vida de mulheres, já que, em regra, as medidas expiram automaticamente quando a vítima não manifesta o interesse na prorrogação, o que é feito, normalmente, de forma presencial.

Vitória, 12 de agosto de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]
Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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