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Política

Boletim deve tipificar violência doméstica

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As informações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher coletadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp/ES) deverão ser registradas considerando o tipo de agressão praticada e não mais relatadas genericamente. A alteração na metodologia de coletas dos dados é a proposta do Projeto de Lei (PL) 413/2020, cuja iniciativa é da deputada Janete de Sá (PMN).

O PL obriga a especificação considerando as ocorrências registradas na plataforma da Delegacia On-line (Deon). A especificação da violência contra a mulher deve seguir a tipificação constante na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que estabelece cinco formas: violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Tipo de violência

Janete de Sá elogia o sistema de coleta de dados da Sesp, considerado de excelência por ela, com informações variadas provenientes dos diversos órgãos públicos de segurança. Mas a parlamentar ressalva que “a ferramenta não possui um campo para fazer constar uma informação fundamental: o tipo de violência doméstica à qual a ofendida foi submetida, que originou o registro do boletim de ocorrência e sua busca pela proteção do Estado”, destaca a autora da medida.

Outros fatores importantes, segundo Janete, devem ser considerados na proposição. Por um lado, a transparência da informação, a realidade da violência e, por outro, orientar os órgãos de segurança “no momento de ofertar à mulher o encaminhamento mais adequado diante da situação vivida por ela, visando à humanização da assistência”, argumenta.

Aumento da violência

A deputada também ressaltou que a violência física segue como a principal forma de agressão sofrida pelas vítimas, mas que os abusos psicológicos registraram crescimento no ambiente doméstico e familiar, principalmente no período de pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A matéria tramitará nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança e Finanças antes de ser apreciada pelo Plenário.

 

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Política

Andrea Matarazzo é o candidato entrevistado pelo iG nesta segunda

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Andrea Matarazzo de camisa branca com casas desfocadas ao fundo
Divulgação

Andrea Matarazzo, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSD

O empresário Andrea Matarazzo (PSD) é o entrevistado desta segunda-feira (21), às 11h, na série de lives do portal iG com os candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2020.

Matarazzo foi ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência de Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2001. Em 2005 se tornou subprefeito da Sé na gestão de José Serra na capital paulista. Ele assumiu também, em 2006, a Secretaria Municipal de Serviços, como subprefeito da Sé e secretário de Coordenação das Subprefeituras na gestão de Gilberto Kassab.

Em 2010, assumiu a Secretaria de Estado da Cultura, cargo que ocupou até 2 de abril de 2012. Se último cargo foi de vereador em São Paulo, entre os anos de 2013 e 2016.

Ao entrevista ao ar no  canal do YouTube ou na  página do Facebook do portal. Todas as entrevistas serão transmitidas nas duas plataformas a partir de hoje, sempre às 11h.

Durante a entrevista, os internautas poderão interagir e mandar perguntas. Essa é a hora para esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.

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