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Boa Esperança lança novo decreto de contenção de gastos

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Com o objetivo de manter a administração equilibrada e cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com fornecedores, folha de pagamento, entre outras despesas de custeio, o prefeito Romualdo Milanese baixou no último dia 05, o decreto n.º 4.614/2016, que prevê diversas ações de contenção, controle de gastos e reestabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro.
O referido decreto de contenção leva em consideração mais uma perda de arrecadação no ano de 2016 dos repasses estaduais e federais.
O novo decreto que entra em vigor nesta segunda-feira, dia 10, com validade até o dia 31 de dezembro deste ano, dispõe sobre diversas medidas de economia, dentre elas estão: a redução de 100% de diárias, horas extras; suspensão de aquisições em geral de materiais permanente e ou de expediente, equipamentos, máquinas e veículos; suspensão de eventos, festividades culturais, esportivas e recreativas, que não tenha sido objeto de prévia autorização; proibição do uso da frota de veículos municipais (máquinas, veículos e equipamentos) nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais ou municipais, bem como a sua utilização após as 18 horas.
Suspensão de Contratos
O referido decreto prevê suspensão também de contratos pelo prazo de 90 (noventa) dias, exceto convênios/contratos de repasses, sendo que aqueles considerados de caráter essencial deverão ser reduzidos nas despesas no mínimo 25%, devendo ser feito o compartilhamento entre as secretarias.
Nomeação de servidores
Outra ação que está suspensa é a nomeação de servidores efetivos, em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocações para regime especial, ressalvadas as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada.
Redução de salários
Dentre as medidas de contenção estão à revisão dos planos de cargos, bem como redução de salários e exonerações.
Expediente (horário reduzido)
Como medida de economia no consumo de energia, o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais passa a ser de 07h00 às 13h00, ininterruptamente, exceto as secretarias que tem escalas de trabalho diferentemente estabelecidas, bem como as unidades escolares, Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Básica Municipal e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Comissão de Controle de Gastos
Assim como já vinha sendo feito, a Comissão de Controle e Redução de Gastos Públicos continuará realizando o  acompanhamento e verificação quanto à observância e cumprimento das medidas estabelecidas neste decreto.

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