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Bloqueio de verbas do MEC a universidades é “inconstitucional”, diz MPF

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Abraham Weintraub
Geraldo Magela/Agência Senado – 7.5.19

Ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que “contingenciamento” de verba do MEC é diferente de cortes

É inconstitucional o bloqueio de 30% das verbas de custeio das universidades e institutos federais  de ensino superior, pois a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. O posicionamento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (15) – dia em que manifestações de estudantes tomam diversas cidades em todo o País . O órgão, por sua vez, deve enviar o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações que contestam a medida do MEC.

No documento, a PFDC destaca que o chamado “bloqueio” ou “corte” de recursos realizado pelo MEC  é uma medida “trágica” e que “atinge de forma acentuada” as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste. “A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, ressalta a procuradoria.

O Ministério Público argumenta também que a orientação do orçamento compete ao Poder Legislativo, não cabendo ao Executivo “subvertê-la mediante expedientes diversos”. 

“Considerando que o Legislativo já definiu as alocações dos recursos, a manutenção dessas escolhas depende exatamente de que o percentual de limitação de empenho seja o mesmo no âmbito de todo o Ministério da Educação. Do contrário, o Executivo estará alterando as definições legislativas no que se refere à distribuição da receita então prevista”, alerta a PFDC.

No Supremo, o relator de ações apresentadas por partidos da oposição ao governo é o ministro Celso de Mello, que deu, na semana passada, prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar esclarecimentos sobre o corte de verbas.

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A polêmica medida fez também com que a Câmara dos Deputados convocasse o ministro da Educação , Abraham Weintraub, a ir ao plenário nesta quarta-feira se explicar. 

O corte de verbas foi anunciado pelo MEC no fim do mês passado e, inicialmente, pretendia atingir apenas três instituições: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O anúncio foi feito por Weintraub, em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo , sob a justificativa de que essas instituições promovem “balbúrdias” e “eventos ridículos”. ” Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, complementou.

A medida, no entanto, foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil, opositores do governo e especialistas, que alegaram que a decisão fere os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade. Assim o MEC decidiu estender o corte de verbas para todas as universidades federais.

Na semana passada, Weintraub esteve no Senado e negou que a medida se trate de um “corte”, mas sim de um “contingenciamento” nas verbas do MEC . Dois dias depois, o ministro da Educação usou as redes sociais para  explicar o conceito e acusar a imprensa de tentar confundir a opinião pública.

Fonte: IG Mundo
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Tremor de terra é sentido em cidades do interior de Minas Gerais e São Paulo

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tremor
Reprodução

De acordo com a UnB, o tremor começou às 16h46 e pode ser sentido em um raio de 100 km do epicentro

Um tremor de terra de magnitude 3.9 na escala Richter, com epicentro na cidade de Delfinópolis, em Minas Gerais, foi registrado pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) e o Laboratório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) nesta segunda-feira (20).

Cidades no interior de Minas Gerais, como Passos, e no interior de São Paulo, como Franca, sentiram os efeitos. O terremoto também foi sentido em cidades mais distantes do epicentro , como Uberlândia e Jacuí, ambas em Minas Gerais. De acordo com a UnB, o tremor começou às 16h46 e pode ser sentido em um raio de 100 km do epicentro.

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No site do Centro de Sismologia da USP, moradores de Minas Gerais e São Paulo deixaram depoimentos. “Estava com a cabeça encostada na parede. Senti um balanço e uma náusea leve. Olhei para o ventilador de teto desligado e vi que ele estava balançando. Moro no 5o andar e todas as janelas estavam fechadas (não havia corrente de ar)”, afirmou Joel Pupin, da cidade de Assis.

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“Aconteceu em Franca, interior de São Paulo. Todos sentiram e me disseram que os movéis sairam do lugar em um prédio, mas aqui foi só uma balançada (a moça ao meu lado disse que foram duas). Senti a cadeira tremer”, contou Heloísa de Ribeirao Corrente.   Delfinópolis , o centro do tremor, fica no sudoeste do estado, na região da Serra da Canastra, a 401 km da capital Belo Horizonte.

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Fonte: IG Mundo
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