conecte-se conosco



Nacional

Bloqueio de verbas do MEC a universidades é “inconstitucional”, diz MPF

Publicado

em


Abraham Weintraub
Geraldo Magela/Agência Senado – 7.5.19

Ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que “contingenciamento” de verba do MEC é diferente de cortes

É inconstitucional o bloqueio de 30% das verbas de custeio das universidades e institutos federais
 de ensino superior, pois a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. O posicionamento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (15) – dia em que manifestações de estudantes tomam diversas cidades em todo o País
. O órgão, por sua vez, deve enviar o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações que contestam a medida do MEC.

No documento, a PFDC destaca que o chamado “bloqueio” ou “corte” de recursos realizado pelo MEC
 é uma medida “trágica” e que “atinge de forma acentuada” as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste. “A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, ressalta a procuradoria.

O Ministério Público argumenta também que a orientação do orçamento compete ao Poder Legislativo, não cabendo ao Executivo “subvertê-la mediante expedientes diversos”. 

“Considerando que o Legislativo já definiu as alocações dos recursos, a manutenção dessas escolhas depende exatamente de que o percentual de limitação de empenho seja o mesmo no âmbito de todo o Ministério da Educação. Do contrário, o Executivo estará alterando as definições legislativas no que se refere à distribuição da receita então prevista”, alerta a PFDC.

No Supremo, o relator de ações apresentadas por partidos da oposição ao governo é o ministro Celso de Mello, que deu, na semana passada, prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar esclarecimentos sobre o corte de verbas.

A polêmica medida fez também com que a Câmara dos Deputados convocasse o ministro da Educação
, Abraham Weintraub, a ir ao plenário nesta quarta-feira se explicar. 

O corte de verbas
foi anunciado pelo MEC no fim do mês passado e, inicialmente, pretendia atingir apenas três instituições: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O anúncio foi feito por Weintraub, em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo
, sob a justificativa de que essas instituições promovem “balbúrdias” e “eventos ridículos”. ” Universidades
que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, complementou.

A medida, no entanto, foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil, opositores do governo e especialistas, que alegaram que a decisão fere os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade. Assim o MEC decidiu estender o corte de verbas para todas as universidades federais.

Na semana passada, Weintraub esteve no Senado e negou que a medida se trate de um “corte”, mas sim de um “contingenciamento” nas verbas do MEC
. Dois dias depois, o ministro da Educação usou as redes sociais para  explicar o conceito e acusar a imprensa de tentar confundir a opinião pública.

Comentários do Facebook

Nacional

Homem confessa ter estuprado afilhada de 9 anos e tem quarto destruído por vizinhos

Publicado

em

Um homem de 55 anos foi preso por estuprar sua afilhada, de 9 anos, no bairro Londrina, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. O suspeito foi detido nessa quinta-feira (5), mas os crimes ocorreram três vezes entre os meses de maio e junho.

Os crimes teriam ocorrido dentro da casa da vítima. De acordo com a mãe da vítima, que denunciou os casos à PM (Polícia Militar), há cerca de dois meses, o suspeito, que é padrinho da menina, pediu ajuda e estava morando na residência deles, em um quarto separado.

Leia também:  PBH vai analisar flexibilização de bares, escolas e shoppings: ‘Se pudéssemos, abriríamos tudo’

Calcinhas na gaveta

Ao vasculhar o quarto do homem, a mulher encontrou calcinhas da filha na gaveta dele, sujas de sêmen e um vibrador. Revoltada, a mãe acionou a Polícia Militar. O assunto se espalhou e vizinhos invadiram a casa antes da chegada da polícia para agredir o homem. No entanto, ele não foi encontrado.

Leia também:  Faculdade de Ciências Médicas vai retomar aulas práticas presenciais; decisão revolta alunos

Os moradores, revoltados, destruíram o quarto do suspeito e saíram à procura dele com o intuito de linchá-lo. No entanto, os policiais militares conseguiram encontrar o homem antes.

Confissão

Aos militares, o padrinho confessou o crime e disse que não chegou a manter relações sexuais com a menina. Ao se justificar, o homem disse que a mãe da vítima saía para bares e festas e deixava os dois sozinhos e que nestes momentos os crimes foram cometidos.

Leia também:  Calçados, decoração e mais: PBH anuncia mais uma flexibilização do comércio e lista segmentos liberados

Disse também que a mulher só o denunciou após ele ameaçar sair da residência, já que ele mantinha as contas e as compras da casa.

Estupro de vulnerável

Previsto no artigo 217-A, o estupro de vulnerável é definido pela Constituição como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. O texto define reclusão de 8 a 15 anos e, diferentemente do estupro cometido contra adulto, não prevê a necessidade de “violência ou grave ameaça” para a configuração de crime.

(*Bhaz)

Comentários do Facebook
Continue lendo
Nacional10 minutos atrás

Homem confessa ter estuprado afilhada de 9 anos e tem quarto destruído por vizinhos

Um homem de 55 anos foi preso por estuprar sua afilhada, de 9 anos, no bairro Londrina, em Santa Luzia,...

Nacional13 minutos atrás

Marido encontra homem saindo de casa, após tentar estuprar sua esposa

  Caso foi registrado na cidade de Rosário Oeste, na zona rural da cidade Um homem de 54 anos registrou...

Educação23 minutos atrás

Enem pode ser suspenso no ano que vem por falta de recursos, alerta MEC

Para evitar esse desfecho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pediu complementação de R$ 6,9 bilhões ao limite previsto para...

Esportes27 minutos atrás

Fotos! Torcedora do Flamengo, maquiadora exibe corpaço e amor pelo clube no Instagram

  Líbia Ximenes tem mais de 85 mil seguidores Rio – Torcedora do Flamengo, Líbia Ximenes chama a atenção pela...

Leitor na Folha41 minutos atrás

Enredo de um Protagonista III – Integração das Comarcas

  Apesar da surpresa teatral do presidente da OAB/ES com o “Projeto de Integração de Comarcas”, o que causou espécie...

Estadual45 minutos atrás

Carro de motorista de aplicativo que está desaparecido é encontrado carbonizado no ES

  Motorista desapareceu na quarta-feira (3) após fazer uma corrida na Serra. O motorista de aplicativo Anderson Luiz Lira, de...

Entretenimento48 minutos atrás

Musa do vôlei, Jaqueline mostra sua beleza em fotos de biquíni: “Banho de sol”

Musa do vôlei brasileiro, Jaqueline Carvalho, de 36 anos, aproveitou o sábado para tomar sol. A atleta postou de biquíni,...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!