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Bloqueio de verbas do MEC a universidades é “inconstitucional”, diz MPF

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Abraham Weintraub
Geraldo Magela/Agência Senado – 7.5.19
Ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que “contingenciamento” de verba do MEC é diferente de cortes

É inconstitucional o bloqueio de 30% das verbas de custeio das universidades e institutos federais
 de ensino superior, pois a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. O posicionamento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (15) – dia em que manifestações de estudantes tomam diversas cidades em todo o País
. O órgão, por sua vez, deve enviar o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações que contestam a medida do MEC.

No documento, a PFDC destaca que o chamado “bloqueio” ou “corte” de recursos realizado pelo MEC
 é uma medida “trágica” e que “atinge de forma acentuada” as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste. “A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, ressalta a procuradoria.

O Ministério Público argumenta também que a orientação do orçamento compete ao Poder Legislativo, não cabendo ao Executivo “subvertê-la mediante expedientes diversos”. 

“Considerando que o Legislativo já definiu as alocações dos recursos, a manutenção dessas escolhas depende exatamente de que o percentual de limitação de empenho seja o mesmo no âmbito de todo o Ministério da Educação. Do contrário, o Executivo estará alterando as definições legislativas no que se refere à distribuição da receita então prevista”, alerta a PFDC.

No Supremo, o relator de ações apresentadas por partidos da oposição ao governo é o ministro Celso de Mello, que deu, na semana passada, prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar esclarecimentos sobre o corte de verbas.

Leia mais:  Veja a trajetória de Julian Assange, fundador do WikiLeaks que foi preso hoje

A polêmica medida fez também com que a Câmara dos Deputados convocasse o ministro da Educação
, Abraham Weintraub, a ir ao plenário nesta quarta-feira se explicar. 

O corte de verbas
foi anunciado pelo MEC no fim do mês passado e, inicialmente, pretendia atingir apenas três instituições: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O anúncio foi feito por Weintraub, em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo
, sob a justificativa de que essas instituições promovem “balbúrdias” e “eventos ridículos”. ” Universidades
que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, complementou.

A medida, no entanto, foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil, opositores do governo e especialistas, que alegaram que a decisão fere os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade. Assim o MEC decidiu estender o corte de verbas para todas as universidades federais.

Na semana passada, Weintraub esteve no Senado e negou que a medida se trate de um “corte”, mas sim de um “contingenciamento” nas verbas do MEC
. Dois dias depois, o ministro da Educação usou as redes sociais para  explicar o conceito e acusar a imprensa de tentar confundir a opinião pública.

Fonte: IG Mundo
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São Paulo tem dia ensolarado e campanha de vacinação contra gripe na estação Sé

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Metrô tem campanha de vacinação gratuita nesta semana

A previsão do tempo para São Paulo indica máxima de 27ºC nesta quinta-feira (23), de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). Apesar do dia ensolarado e quente, à noite as temperaturas voltam a cair e chegam a mínima de 14ºC. Não há previsão de chuva.

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O rodízio na cidade de   São Paulo  vale hoje para veículos com placa de final 3 e 4 das 7h às 10h da manhã e das 17h às 20h da noite. Nesses períodos, fica proibida a circulação desses veículos na região do centro expandido, no perímetro entre as marginais Pinheiros e Tietê, a Avenida Luís Ignácio de Anhaia Mello e a Avenida Salim Farah Maluf.

O metrô informou que, de hoje à sexta, passageiros que passarem pela estação Sé do metrô, que atende as linhas 1-Azul e 3-Vermelha, poderão tomar a vacina da gripe gratuitamente. A ação dura das 10h às 17h. O transporte público deve funcionar normalmente durante todo o dia. 

Fonte: IG Mundo
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