Biblioteca da Ales pode virar biblioteca pública

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução (PR) 20/2022, que transforma a Biblioteca Senador João Calmon, um órgão da Casa, em Biblioteca Pública. A matéria, da Mesa Diretora, foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (2) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação, Finanças e para a própria Mesa.

Fotos da sessão ordinária

De acordo com a proposta, a alteração da Resolução 2.890/2010 vai permitir que toda a população possa pegar emprestado os itens que compõem o acervo do Poder Legislativo estadual. Atualmente, apenas os servidores e os deputados têm esse direito.

Na justificativa da proposição, o presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), explica que a medida tem como objetivo ampliar a quantidade de serviços oferecidos pelo Espaço Assembleia Cidadã e incentivar a leitura. “Vai contribuir com a promoção da educação, da cultura, da informação e do lazer em torno do livro e da leitura, de modo gratuito e universal”, ressalta.

Na era digital, bibliotecas preservam conhecimento

Dentre os fundamentos da biblioteca pública estão o livre acesso a todas as pessoas; o acervo composto por diversos itens, como livros, jornais e demais publicações; oferta de empréstimo domiciliar, atividades culturais e de incentivo à leitura; regimento interno elaborado pela equipe da biblioteca; divulgação de suas atividades, serviços e produtos; e a garantia de acessibilidade ao local conforme as normas técnicas e a legislação brasileira.

Em caso de aprovação e promulgação da resolução, a nova norma entra em vigor a partir da sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL).

Estadualização

Também deu entrada na Ales o Projeto de Lei (PL) 402/2022, de Adilson Espindula (PDT), que inclui no Plano Rodoviário Estadual trecho de estrada de 9 quilômetros entre os distritos de Caldeirão e Várzea Alegre (município de Santa Teresa), no entroncamento com a Rodovia ES-261. A iniciativa foi encaminhada para os colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Segundo o parlamentar, a estrada é importante para os moradores de Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana e Itaguaçu. “Por ela transitam transporte de cargas, linhas de ônibus, agricultores que escoam a produção, estudantes, visitantes do agroturismo, entre outros”, afirma.

Ordem do Dia

Quinze itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque o deputado Gandini (Cidadania) manteve prazo regimental no primeiro, fazendo com que a pauta permanecesse trancada. Trata-se do veto total ao PL 41/2018, de autoria de Sergio Majeski (PSDB), que altera a legislação estadual para incluir um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad). Com o trancamento, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão desta quarta (3).

Fonte: Assembléia Legislativa do ES