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São Mateus

Barra Seca reclama que está abandonada por São Mateus

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SÃO MATEUS (ES) – Desde dezembro de 2016, a localidade de Barra Seca, no litoral Norte do Espírito Santo, deixou de pertencer a Linhares e passou a compor o território do município de São Mateus. A transferência se deu pela atualização de divisas municipais dentro do Estado, procedida através da Lei 10.600/2016. Porém, a mudança prejudicou as cerca de 400 famílias que moram na vila, segundo o presidente da Associação de Moradores e Pescadores, Assemelhados e Comerciantes de Barra Seca, Flávio Messias Soares.

De acordo com Flávio, que também vive da pesca, primeiro os moradores somente foram comunicados, oficialmente, em agosto de 2018 sobre a mudança de divisa. “As divisas eram conhecidas e quem aprovou essa lei não discutiu com a comunidade nem foi ver se o que estava sendo proposta estava correto. A empresa contratada demarcou o braço artificial de rio do Barra Seca para o rio Ipiranga como se fosse uma divisa natural, o que nunca foi”, disse Flávio.

Mas, já que é lei, os 1.200 moradores tiveram que se adaptar. E foi aí que a situação complicou, porque, segundo Flávio, a Prefeitura de Linhares dava assistência periódica ao distrito, o que deixou de acontecer por parte da Prefeitura de São Mateus. E, agora, com ameaças à qualidade de vida da população e ao próprio meio-ambiente.

“Nossa água provém de poços individuais das propriedades, e não temos rede de esgoto. Todas unidades são servidas de fossas sépticas, que eram esgotadas a cada três meses pelo SAAE de Linhares, mas desde que passamos a pertencer a São Mateus nunca mais isso foi feito e hoje as fossas estão transbordando e os moradores estão tendo que fazer necessidades no mato”, disse Flávio.

O tema já foi denunciado na Câmara de Vereadores, que enviou duas notificações à Prefeitura, de acordo com Flávio Soares.

“Em novembro de 2018 fizemos um movimento para voltarmos a pertencer a Linhares e a Prefeitura de São Mateus, no mês seguinte, fez um esgotamento atropelado de algumas fossas, mas tudo muito incompleto.

Em fevereiro deste ano fomos em comitiva ao SAAE e conversamos sobre isso, falamos de nossa aprendizagem na área, que não é só esgotar, tem que também blindar as fossas. Desde 6 de maio protocolamos pedido para que esgotem nossas fossas, mas não fomos atendidos e ninguém mais pode usar banheiro em Barra Seca”, disse Flávio.

O caso já foi levado ao conhecimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que notificou o município, mas nada foi resolvido, de acordo com o líder comunitário, que salienta: “Tivemos uma reunião na última segunda-feira (12 de agosto) com a Fundação Renova, quando fomos informados de que nossos níveis de coliformes fecais no rio Barra Seca e no Ipiranga são mínimos, justamente por causa do cuidado que a população tem. Fazemos o dever de casa, mas a Prefeitura de São Mateus não”.

Outros dados também preocuparam os moradores: a concentração de minério na foz do rio Ipiranga está maior do que a da última coleta e maior do que na foz do rio Doce, segundo informe da Renova, o que Flávio atribui ao baixo fluxo de água no rio Barra Seca, o que é agravado pela construção de barragens por pecuaristas a montante da foz.

Na reunião, os moradores ficaram também preocupados com a informação da Renova de que os índices do mineral boro na foz do rio Ipiranga está “muito alto”, mas salientou que isso não tem relação com o desastre de Mariana, mas com atividade petrolífera. “Há cerca de dez anos tivemos derramamento de óleo na região e agora não sabemos se ainda é resquício daquele acidente ou se continuam derramando óleo”, questionou Flávio.

Por fim, Flávio Soares cobra uma posição da Prefeitura de São Mateus para as demandas de Barra Seca. “Do contrário, é melhor que nossa região volte para Linhares ou passe a pertencer a Jaguaré ou Sooretama, que também a reclamam”, disse o líder comunitário.

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São Mateus

Servidor municipal recebe mais de R$ 180 mil de salário da Prefeitura de São Mateus

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Valores acima do que seus salários, foram depositados em contas de dois servidores, autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

Um Natal antecipado, e gordo. Assim pode ser entendido o depósito de valores bem acima do que recebem dois servidores efetivos da Prefeitura de São Mateus. Eles tiveram depósitos em suas contas que extrapolam o que teriam direito. A denúncia, com números, foi feita na sessão da última terça-feira (13), na Câmara de Vereadores pelo vice-presidente Carlos Alberto Gomes Alves (PSB).  

De acordo com o vereador, o servidor Israel Bispo dos Santos cujo salário mensal é de R$ 1.934,65, recebeu como férias no mês de abril a quantia de R$ 162 mil pagas em duas parcelas de R$ 81.031,00, conforme consta no Portal de Transparência da Prefeitura. Revelou ainda que outro servidor, da Contabilidade, Antônio Carlos Loureiro da Cunha, com salário mensal de R$ 5.00,00 teve depositado em sua conta R$ 26 mil.

Carlos Alberto aproveitou para questionar sobre a possibilidade de outros servidores terem sido “beneficiados com a benevolência” da administração com depósitos acima do que é de direito em suas contas bancárias. “Em uma prefeitura que possui cerca de 4 mil servidores é possível que isso tenha se repetido”, previu.

Ainda na denúncia o vereador enumera que, enquanto a administração deixa escolas sem merenda digna para os alunos e promove festas com o dinheiro público e paga a mais seus servidores, a cidade está cheia de buracos e entregue às traças, devido a esses pagamentos indevidos.

OUTRO LADO

O servidor Carlinhos, como é conhecido Antônio Carlos Loureiro da Cunha, enviou à redação o seguinte texto justificando o depósito na sua conta bancária: “ O primeiro contracheque mostra o valor bruto de R$ 24.750,00 a saber: salário base R$ 5.500,00 + duas comissões de 40% do salário de R$ 2.200,00 cada + férias com adicional de 50%, totalizando R$ 14.850,00. Teve R$ 4.937,05 de descontos e no final recebi líquido R$ 19.812,95”.

O servidor disse ainda que as férias foram interrompidas e provavelmente isso tenha gerado confusão na interpretação do vereador.  

Já Israel afirmou que já devolveu o que recebeu a mais de direito, mas antes exigiu que fosse aberta uma sindicância administrativa para apurar realmente o que houve.

“Estou tomando as minhas medidas necessárias para que no futuro não venho a ser prejudicado. Vou deixar por conta do prefeito e do secretário para resolver a situação”, adiantou Israel, que é servidor efetivo do município de 1994. 

O secretário de Administração, Felipe Ferreira dos Santos foi procurado pela reportagem através do seu celular mas não atendeu às ligações para se pronunciar a respeito da denúncia do vereador.

 

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