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Estadual

Banco deve indenizar cliente que encontrou dados pessoais divulgados na internet

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Segundo a autora, ao digitar seu nome em uma ferramenta de pesquisa, se surpreendeu com informações particulares, além de um número de cartão não contratado por ela com uma dívida existente.

A 8ª Vara Cível de Vitória condenou, em danos morais, uma instituição financeira que divulgou dados pessoais de uma cliente em sua plataforma digital. A autora afirmou que, ao digitar seu nome em uma ferramenta de pesquisa, se surpreendeu com informações particulares, além de um número de cartão não contratado por ela com uma dívida existente.

No ajuizamento da ação, a consumidora requereu a exclusão dos arquivos, bem como danos morais pelos prejuízos causados.

Em defesa apresentada por meio de petição, a parte ré alegou que a pretensão inaugural não se sustenta. Alegou a requerida que tentou fazer acordo antecipadamente, mas não logrou êxito em localizá-la. Por fim, declarou que a indenização se mostra irrazoável e desproporcional.

O juiz, ao analisar o processo, observou que a parte autora teve dados como nome completo, CPF e número de suposto cartão de crédito contratado divulgados. “Alude a parte autora que nunca realizou o mencionado contrato com a requerida e teve seus dados pessoais expostos, fato esse que contextualiza em sua exordial, almejando condenação em danos morais, haja vista a alegação de situação de risco extremo de possíveis fraudes financeiras com as divulgações de suas informações”, explicou.

O magistrado destacou que restava à instituição ré apresentar documentos que comprovassem suas alegações, contudo nada foi apresentado.

Na sentença, o juiz entendeu que fora confirmado o dano sofrido pela consumidora, devendo esta ser indenizada, a título de danos morais em R$7 mil. Ainda, foi determinado que o banco não divulgasse ou inscrevesse a autora em cadastro negativo de proteção ao crédito, uma vez que a cobrança era indevida.

Processo nº 0002456-61.2014.8.08.0024

Vitória, 18 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Secretaria da Saúde divulga 23º boletim de Covid-19

Publicado

em

.

A Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Centro de Operações Estratégicas (COE), contabiliza, neste sábado (21), 837 casos notificados com suspeita do novo Coronavírus em todo o Estado até o momento. Destes, 232 foram descartados e 26 foram confirmados.

Dos casos confirmados, seis estão internados, sendo um em hospital no município da Serra e cinco em hospitais de Vitória. Um paciente está internado em UTI.

A Sesa lembra que os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedado inclusive a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.

 

Região

Município

Casos notificados

Casos suspeitos

Casos descartados

Casos confirmados

Central

Aracruz

4

0

4

0

Colatina

15

12

3

0

Ibiraçu

1

1

0

0

João Neiva

1

1

0

0

Linhares

51

29

20

2

Marilândia

2

2

0

0

Rio Bananal

2

2

0

0

São Domingos do Norte

1

1

0

0

São Gabriel da Palha

1

1

0

0

Metropolitana

Afonso Cláudio

1

1

0

0

Cariacica

81

62

18

1

Domingos Martins

4

3

1

0

Fundão

1

1

0

0

Guarapari

11

7

4

0

Itarana

1

1

0

0

Laranja da Terra

1

0

1

0

Santa Maria de Jetibá

6

4

2

0

Santa Teresa

4

3

1

0

Serra

126

99

27

0

Venda Nova do Imigrante

3

2

1

0

Viana

12

9

3

0

Vila Velha

277

197

69

11

Vitória

167

98

58

11

Norte

Água Doce do Norte

1

0

1

0

Barra de São Francisco

5

4

1

0

Bom Jesus do Norte

2

2

0

0

Montanha

1

1

0

0

Ecoporanga

1

1

0

0

Nova Venécia

6

4

2

0

São Mateus

6

3

3

0

Sul

Anchieta

3

3

0

0

Cachoeiro de Itapemirim

16

7

8

1

Apiacá

2

2

0

0

Castelo

3

3

0

0

Dores do Rio Preto

1

1

0

0

Itapemirim

1

1

0

0

Marataízes

2

0

2

0

Mimoso do Sul

1

1

0

0

Piúma

6

5

1

0

Presidente Kennedy

2

2

0

0

Iconha

3

3

0

0

Alegre

2

0

2

0

TOTAL

 

837

579

232

26

 
Como prevenir

Até o momento não há um tratamento específico para a doença, que é transmitida por gotículas de saliva e catarro que se espalham pelo ambiente. Por isso, é fundamental manter alguns cuidados com a higiene pessoal que também valem para afastar o risco de gripe e outras tantas doenças respiratórias.

– Lavar as mãos frequentemente por pelo menos 20 segundos com água e sabão;

– Utilizar antisséptico de mãos à base de álcool para higienização;

– Cobrir com a parte interna do cotovelo a boca e o nariz ao tossir ou espirrar;

– Utilizar lenço descartável para higiene nasal;

– Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;

– Não compartilhar objetos de uso pessoal;

– Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

Fonte: Governo ES

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