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Auxílio emergencial: 200 mil foram pagos neste sábado, apenas 14% dos pedidos

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Tatiana Thomé
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Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa explica depósitos deste sábado (6)

De 1,4 milhão de pedidos de auxílio emergencial feitos ao governo federal nos últimos dias, apenas 200 mil foram aprovados para receberem o benefício. O crédito foi depositado neste sábado (6). 

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A informação foi dada pela vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, neste sábado (6), durante entrevista coletiva. “Duzentas mil famílias tiveram o crédito feito hoje (sábado) pela Caixa. De 1,4 milhão de registros, em torno de 200 mil foram considerados elegíveis, então foram feitos os créditos para essas pessoas na data de hoje”, afirmou Tatiana. 

A diretora do banco estatal também informou que  58,6 milhões de pessoas já receberam duas parcelas do auxílio emergencial e 108,5 milhões pelo menos uma das parcelas. O valor total pago até o momento, segundo a Caixa  já chega a R$ 76,6 bilhões. 

Explicação

A Caixa tem reiterado em suas entrevistas coletivas que não é responsável pelo processo de aprovação dos pedidos de auxílio emergencial . Neste sábado, a vice-presidente de governo da Caixa foi questionada por uma solicitante.

Ela leu a pegunta: “Caixa, estou desde 7 de abril aguardando meu auxílio já fiz duas correções e a últuma foi há 10 dias e (meu pedido) ainda está em análise, com quem eu falo, o que eu faço?”.

“A Caixa faz papel de agente pagador, não somos responsáveis pela análise do seu cadastro, pela elegibilidade, pela cruzamento das bases. O caso está em análise pela Dataprev . Pode direcionar sua questão para o Ministério da Cidadania ou aguardar mais um pouco”, respondeu.



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Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Divulgação / MCMV Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.


Fonte: IG

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