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Auxílio de R$ 300: cerca de 17 milhões vão receber menos parcelas; entenda

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Martha Imenes

Cerca de 17 milhões de brasileiros terão corte de uma parte das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300

O calendário de créditos e saques da extensão do auxílio emergencial, divulgado na noite de segunda-feira (28) , confirmou o que era esperado: 17,2 milhões de brasileiros que receberam os R$ 600 não terão acesso a todas as quatro parcelas do ‘novo auxílio’ de R$ 300.

Isso porque a medida provisória que instituiu o benefício limitou o prazo de depósito a 31 de dezembro , com saques e transferências até 27 de janeiro do ano que vem. Com isso, os trabalhadores que tiveram o auxílio liberado em agosto (1,8 milhão de pessoas) não vão receber os R$300, que somente começam a ser pagos após o término do auxílio de R$ 600.

Ou seja, só vão colocar a mão na grana de toda renda emergencial – cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, que totaliza, em média, R$ 4.200 – quem teve o primeiro depósito do auxílio feito em abril. O total de beneficiados chega a 50 milhões. O dinheiro é destinado a trabalhadores informais, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), desempregados sem direito ao seguro-desemprego e mães chefes de família.

Já os 8,6 milhões de cadastrados em maio que receberam primeira cota de R$ 600 naquele mês vão receber apenas três parcelas de R$ 300. Os de junho (5,9 milhões) terão tempo somente para duas novas parcelas. Os registrados em julho (900 mil) vão receber apenas uma cota de R$ 300, e os de agosto, nenhuma. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 67,2 milhões já receberam o auxílio ao menos uma vez.

E a rotina de filas continua desde a madrugada na Caixa Econômica Federal. Nesta terça, Wanderley Américo Nazário e a esposa Valéria foram os primeiros a chegar na agência de Ramos, Zona Norte do Rio. Para conseguir ser atendido logo, Nazário madrugou às 2h da manhã na porta do banco. A falta de cones na rua para evitar aproximação de veículos chama a atenção e provoca receio em quem tem que ficar horas e horas nas filas quilométricas: “Os carros passam muito próximos”, reclama.

Crédito na poupança social

Os beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família terão o dinheiro creditado na poupança social da Caixa a partir desta quarta . Mas o saque para este grupo está autorizado somente em novembro. Os recursos, assim como o já ocorria no auxílio de R$ 600, serão depositados na poupança social digital da Caixa, e os saques seguirão um calendário diferente da data de crédito.

Os primeiros beneficiados nessa nova fase são os cadastrados em abril e que terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Os que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

Confira quem perdeu o direito ao auxílio de R$ 300

A lista da extensão do auxílio emergencial exclui uma série de trabalhadores que foram contemplados na primeira leva da renda emergencial. Agora ficaram de fora: os que foram incluídos, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo.

Também não pode receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial, entre outros. Confira aqui todos os critérios que excluem beneficiários das novas parcelas .

Ao mesmo tempo que essa relação de excluídos cresceu, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou, em relatório divulgado no último dia 27 de agosto, que o governo Bolsonaro pagou cerca de R$ 42 bilhões do auxílio indevidamente .

O TCU aponta ainda o risco de 6,4 milhões pessoas estarem recebendo o auxílio de R$ 600 de forma irregular, o que representa 9,6% do total.


Fonte: IG ECONOMIA

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Câmara municipal de SP aprova renda básica de R$ 100 por três meses; conheça

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Afonso Braga/Rede Câmara – 22.10.20

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo em sessão que aprovou a renda emergencial por três meses na capital

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (22) o projeto de lei (PL 620/2016), costurado pelo prefeito e candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), que cria uma renda emergencial de R$ 100 por três meses na capital paulista. 

A renda básica emergencial foi aprovada por 45 votos favoráveis e dois contrários, e recebeu uma emenda coletiva dos vereadores. O projeto segue para redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), na próxima segunda-feira (26), para depois ser encaminhado para sanção de Covas.

A emenda coletiva, assinada por todos os vereadores , cria o dispositivo que permite que a  Prefeitura de São Paulo conceda benefício de R$ 100 por mês, durante três meses, para auxiliar a população mais vulnerável da capital paulista.

Conheça a renda emergencial de São Paulo

O pagamento das parcelas de R$ 100  será feito para os cadastrados até 30 de setembro deste ano no Programa Bolsa Família, do governo federal, e também para os trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e que possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU).

Segundo a base de vereadores que apoiam o governo Covas na Câmara, a expectativa é que o benefício atinja 480 mil famílias , mais de 1,3 milhão de pessoas. Os gastos, estimados entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões, serão custeados pelo Tesouro Municipal. A renda básica emergencial será paga a todos os integrantes do mesmo grupo familiar, independentemente da idade.

Para famílias formadas por apenas um dos pais e os filhos (monoparental), será pago o valor de R$ 200 para a mãe ou o pai responsável. O mesmo valor também será pago a cada pessoa com deficiência que integre um grupo familiar contemplado na proposta segundo os critérios de renda e recebimento, exceto para quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.

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