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Agricultura

Autorizações para embarcações pesqueiras são prorrogadas por 240 dias

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou, por 240 dias, as autorizações de pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação. A determinação está na Instrução Normativa (IN) nº22, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), que entra em vigor no dia 19 de abril. 

O Mapa decidiu antecipar a publicação da prorrogação para tranquilizar proprietários das embarcações ou armadores que, de alguma maneira, possam ser afetados pela pandemia do Coronavírus. A frota estimada hoje no Brasil é de cerca de 20 mil embarcações.

Segundo a IN, a prorrogação, que é por este prazo ou até a realização do recadastramento das embarcações, não exime  proprietários ou armadores do cumprimento de  exigências como aquelas previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Também continua sendo necessário a apresentação do mapa de bordo, da comprovação do pagamento da taxa de registro, além do respeito às regras de atuação e períodos de defeso das espécies e às proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, conforme normas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Outro alerta descrito na Instrução é que proprietários e armadores de pesca devem também manter a bordo das embarcações os seguintes documentos: último Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira e o protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca carimbado, datado e assinado pela Representação Federal de Aquicultura e Pesca, nas unidades da Federação.

A relação das embarcações que atendem aos requisitos dessa instrução normativa deverá ser divulgada em local de fácil acesso pela a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada unidade da Federação, e, ainda, encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsável naquele estado.

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Agricultura

Serviço de Inspeção Federal garante a manutenção do abastecimento de produtos de origem animal

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem mantido em funcionamento suas atividades essenciais, com todos os cuidados necessários. Diante a pandemia do coronavírus (Covid-19), as atividades de inspeção e fiscalização junto aos estabelecimentos submetidos à inspeção permanente continuam sendo totalmente cobertas para manutenção do abastecimento público de produtos de origem animal para consumo humano e de produtos destinados à alimentação animal com segurança à sociedade.

“Nos estabelecimentos onde ocorrem abate de animais, a presença de equipes de servidores do SIF é imprescindível para que sejam realizadas as atividades de inspeção ante mortem e post mortem, visto que somente por meio destes procedimentos é possível identificar os animais com patologias que representam riscos à saúde pública, sendo insubstituíveis como instrumentos de vigilância sanitária animal e de medicina preventiva”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana.

Atualmente, estão registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) 3.263 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos, mel e produtos apícolas, ovos e pescado e seus produtos derivados.

Durante o mês de março, nenhum abatedouro frigorífico de aves e de suínos registrados no Mapa comunicou paralisação significativa de suas atividades. Já nos abatedouros de bovinos, nove, de um total de 224 registrados, informaram a paralisação temporária das atividades de abate, permanecendo com outras atividades em funcionamento, tais como desossa e o setor de expedição.

“O Serviço de Inspeção Federal atendeu, neste mês, demandas de forma emergencial que resultaram na autorização de 209 de atividades de abate em turnos ou dias adicionais à regularidade operacional dos abatedouros frigoríficos. Já estão programados e autorizados 52 turnos extras para o mês de abril. Os SIPOA regionais estão adotando medidas gerenciais para atendimentos dessas demandas que tem sido salutares para o fornecimento de produtos de origem animal para a sociedade”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Outro serviço considerado como essencial é a certificação sanitária, que assegura que os produtos e os sistemas de produção atendem a todos os requisitos acordados com os países para os quais o Brasil exporta seus produtos. Apesar do momento atual, 28.164 Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) foram emitidos até o dia 29 de março, sendo superior ao mesmo período no ano de 2019, quando foram em emitidos 27.240 CSIs.

Além disso, o Mapa analisa previamente as solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal para avaliar se os produtos são provenientes de empresas e países que não contenham restrições sanitárias, visando conferir mais segurança no controle oficial sobre os produtos importados que serão consumidos pelos brasileiros. O prazo estabelecido em legislação para as análises de LI é de 30 dias, porém o tempo médio de análise está atualmente em 3,7 dias. Em março, foram analisadas 4.580 LIs, sendo 3.767 deferidas e 813 indeferidas.

– Relatório de atividades do Serviço de Inspeção Federal 

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