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Economia

Aumento de imposto pode extinguir até 728 mil empregos, afirmam industriais

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Agência Brasil

Duas propostas de emenda à Constituição ( PEC ) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país.  A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria ( CNI ), apontando também outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir e reintroduzir a cobrança de 13% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de produtos básicos e semielaborados.

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Segundo os cálculos da CNI , a eventual aprovação de uma das propostas poderá fazer o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) encolher R$ 58,7 bilhões. A massa salarial ficaria R$ 1,5 bilhão menor, fazendo os brasileiros consumirem R$ 22,4 bilhões a menos nos 12 meses seguintes a um eventual retorno do ICMS sobre produtos não industrializados.

Embora a medida não atinja produtos industrializados, cujas vendas externas já são isentas de ICMS , a CNI argumenta que a tributação sobre exportações reduz a competitividade dos bens brasileiros no exterior. Para a confederação, a incidência de ICMS sobre as exportações criará um efeito dominó que causará prejuízos à economia e afastará investidores estrangeiros do país.

Contestação

Aprovada em 1996, a Lei Kandir estabelece a isenção de ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, sobre exportações de produtos básicos (como bens agropecuários e minérios) e de itens semielaborados (como açúcar e celulose). Na época, a lei tinha como objetivo alinhar as exportações brasileiras à prática internacional, que veda exportação de tributos.

Nas últimas décadas, a Lei Kandir tem sido objeto de reclamação dos estados, principalmente os com economia baseada no agronegócio e na mineração, que sofrem com a queda na arrecadação.

ICMS pode extinguir até 728 mil empregos arrow-options
Jana Pêssoa/Setas

ICMS pode extinguir até 728 mil empregos

A legislação prevê o pagamento de uma compensação anual pela União das perdas de receita da Lei Kandir mais o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. No entanto, o valor é negociado anualmente, nem sempre agradando aos governadores, o que gerou uma onda de ações judiciais dos estados.

No ano passado, o Ministério da Economia tentou negociar com os estados um aumento na fatia de repartição da cessão onerosa do pré-sal em troca da desistência das ações judiciais. Sem sucesso na negociação, a Câmara e o Senado apresentaram PECs para extinguir a Lei Kandir e retomar a cobrança do imposto.

Trâmite

No Senado , a proposta foi assinada por 28 parlamentares e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apresentou um substitutivo no fim de outubro. Segundo o parlamentar, a apresentação de uma PEC para extinguir a Lei Kandir garante a autonomia dos estados, já que o presidente Jair Bolsonaro não poderá vetar a proposta, caso seja aprovada.

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Na Câmara , a PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. O setor defende a retomada da cobrança por entender que os estados agroexportadores são os mais prejudicados pela desoneração do ICMS, principalmente num momento em que diversos governos locais atravessam crise fiscal e, muitas vezes, não têm recursos para pagar fornecedores e servidores.

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Economia

Desafios: Brasil tem 31,3 milhões de pessoas sem água encanada e casas lotadas

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A pobreza extrema, a falta de saneamento básico e a precariedade das moradias são desafios para conter a expansão no Brasil da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). Todos devem  lavar bem as mãos com água e sabão, manter a higiene pessoal e da casa. Quem está com suspeita de infecção deve se isolar, num cômodo separado de outras pessoas, como indica o Ministério da Saúde. Com o quadro social e econômico do país, como fazer isso em larga escala?

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Lavar as mão arrow-options
Pexels / Creative Commons

Lavar as mãos é uma das melhores armas contra o novo coronavírus, mas falta água e sabão para bilhões de pessoas no mundo

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A realidade do Brasil é a seguinte: 31,1 milhões de brasileiros (16% da população) não têm acesso a água fornecida por meio da rede geral de abastecimento; 74,2 milhões (37% da população) vivem em áreas sem coleta de esgoto e outros 5,8 milhões não têm banheiro em casa, de acordo com informações do G1.  São ainda 11,6 milhões de brasileiros (5,6% da população) que vivem em imóveis com mais de 3 moradores por dormitório, considerado de grande adensamento.

Os números sobre condições de habitação são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Já os números sobre o saneamento são de 2018 do Instituto Trata Brasil, formado por empresas que atuam no setor de saneamento e proteção de recursos hídricos. Segundo o presidente-executivo do instituto, Édison Carlos, é possível afirmar que a situação continua a mesma da época em que os dados foram coletados.

“Temos tido um avanço [no saneamento básico], mas é muito pequeno, principalmente em relação à água tratada, cuja oferta está estagnada há mais ou menos dez anos. O que o país tem investido em água tem coberto apenas o avanço demográfico, a expansão das cidades – mas não consegue atacar o déficit”, afirma ele.

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Já há transmissão comunitária do novo coronavírus em todos os estados brasileiros. O vírus circula entre os moradores do Brasil e não somente com quem teve contato com pessoas que viajaram para o exterior.

“Como é que vai lavar as mãos se não tem água em casa?”, questiona o presidente do Trata Brasil. Édison Carlos destaca que mesmo em lugares com abastecimento de água tratada muitas vezes recebem fornecimento é intermitente, ou seja, a população não conta com água tratada em tempo integral. Segundo ele, faltam dados precisos para informar exatamente quantos domicílios brasileiros recebem água tratada 24 horas por dia, sete dias da semana, sem interrupção.

Raio-X

De acordo com informações do IBGE, o Nordeste – que até terça-feira (24) tinha 16% dos casos confirmados de coronavírus do país – tem a maior quantidade de gente sem fornecimento de água: são mais de 11 milhões de pessoas (37% de toda a população que não tem acesso à água).
Já o Sudeste – que tem 58% dos casos de Covid-19 – tem índices melhores de saneamento básico, mas, ainda assim, são perto de 7 milhões de pessoas sem água (21% de toda a população brasileira sem fornecimento de água) e mais de 10 milhões sem coleta de esgoto (14%).

Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, destaca ainda o fato de que a população mais vulnerável social e economicamente é, também, a que enfrenta maior escassez de saneamento. “São pessoas que moram nas periferias das grandes cidades, em favelas, áreas de invasão, áreas rurais, no semiárido”, disse. Diante deste cenário, todos os esforços de lavar bem as mãos com água e sabão, manter a higiene pessoal e da casa devem ser redobrados na medida do possível.

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