Assembleia Legislativa abre às 7 horas nesta segunda

A partir desta segunda-feira (3), a Assembleia Legislativa (Ales) volta a funcionar no horário habitual, das 7 às 19 horas. A mudança tem impacto nos serviços ofertados pelo Espaço Assembleia Cidadã que, em sua maioria, atendeu os capixabas em meio turno ao longo de janeiro.

Com exceção da Delegacia do Consumidor (Decon) – que recebeu os cidadãos em horário habitual no mês passado –, a Procuradoria Especial da Mulher, o Núcleo da Defensoria Pública, o Posto de Identificação Civil, o Procon Assembleia e a Biblioteca da Ales passam a realizar o atendimento pela manhã e à tarde (veja abaixo).

Trabalho parlamentar

O fim do recesso também marca o retorno das atividades legislativas ao Palácio Domingos Martins. O terceiro ano do mandato apresenta algumas diferenças. Assim como no primeiro, quando os deputados tomam posse após serem eleitos, é necessário definir uma nova Mesa Diretora, responsável pela gestão de um biênio.

Na segunda (3), portanto, será realizada uma sessão preparatória para escolher quem vai presidir a Casa até 31 de janeiro de 2027, bem como os três vice-presidentes e seis secretários. Essa etapa é fundamental para que os trabalhos tenham início, já que, nos dias subsequentes, as comissões permanentes serão montadas.

É por meio desses colegiados que os deputados exercem grande parte de seu papel legislador e fiscalizador. Ao todo existem 18 comissões permanentes que terão a composição definida levando-se em conta o princípio da proporcionalidade partidária (ou do bloco), conforme consta na Resolução 2.700/2009. O número de membros é estabelecido antes por ato da Mesa, mas pode não sofrer alterações (veja abaixo).

Conforme as regras, exceto se for membro da Mesa, é garantido ao deputado ser titular de pelo menos uma comissão permanente e de no máximo quatro. Os cargos de presidente de vice dos colegiados são preenchidos por meio da eleição dos pares e a duração dos mandatos dos componentes coincide com o biênio da Mesa Diretora.

Funcionamento do Espaço Assembleia Cidadã a partir de segunda (3)

• Procuradoria Especial da Mulher – das 9 às 17 horas
• Núcleo da Defensoria Pública – das 8 às 17 horas
• Posto de Identificação Civil – das 8 às 11h30 e das 13 às 16 horas
• Delegacia do Consumidor – permanece das 8 às 18 horas (horário vinculado ao Executivo)
• Procon Assembleia – das 10 às 18 horas
• Biblioteca da Assembleia – das 7 às 19 horas

Veja quais são as 18 comissões e os respectivos números de vagas

• Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária (9 vagas)
• Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (3 vagas)
• Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia (3 vagas)
• Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação (7 vagas)
• Comissão de Cooperativismo (7 vagas)
• Comissão de Cultura e Comunicação Social (3 vagas)
• Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (3 vagas)
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (5 vagas)
• Comissão de Educação (5 vagas)
• Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (9 vagas)
• Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana, de Logística e de Saneamento (3 vagas)
• Comissão de Política sobre Drogas (3 vagas)
• Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente (3 vagas)
• Comissão de Proteção ao Meio Ambiente (3 vagas)
• Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais (3 vagas)
• Comissão de Saúde e Saneamento (5 vagas)
• Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (7 vagas)
• Comissão de Turismo e Desporto (3 vagas)

Fonte: POLÍTICA ES