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Política

Assembleia corta R$ 8 mi do orçamento 2020

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Pautada na necessidade de equilíbrio das contas públicas em face da crise gerada pela pandemia do coronavírus, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou nesta quinta-feira (8) ato com uma série de medidas visando a redução e contingenciamento de gastos do Legislativo capixaba e que representam uma economia de R$ 8 milhões em 2020 para a Casa.

Pela decisão, que leva em consideração a interrupção das atividades presenciais, ficam suspensas as emissões de novas ordens de fornecimento e serviços, relativas à execução de contratos administrativos entre a Assembleia e prestadores de serviços, para: viagens e diárias de parlamentares e servidores; confecção de materiais para sessões solenes, como certificados, placas e medalhas; aquisição de alimentos em geral e materiais de consumo; materiais de expediente e fornecimento de jornais impressos.

Para as ordens já emitidas o ato aponta que elas poderão sofrer ajustes e supressões conforme avaliação da gestão contratual, observados os limites legais. 

O ato também suspende obras que não tenham sido iniciadas ou cujos serviços não tenham sido contratados, bem como as não essenciais à manutenção predial, à preservação do patrimônio sob responsabilidade da Ales e à prevenção e combate a incêndios.

Novos serviços e a aquisição de equipamentos e mobiliários que não sejam essenciais à manutenção dos processos críticos também estão cortados pela decisão da Mesa, além de  eventos não relacionados à atividade do processo legislativo.

Outras medidas

Contratos não previstos no ato poderão sofrer suspensão temporária da execução após análise técnica de cada Diretoria e respectiva fiscalização contratual conforme determina a legislação brasileira de licitações diante da paralisação temporária da atividade econômica do Estado.

A Direção Geral da Secretaria, em conjunto com as Diretorias e respectivos fiscais de contrato, deverá garantir corte de 25% do valor inicial atualizado do contrato de obras, serviços ou compras – podendo ser maior a supressão caso circunstâncias não permitam a execução do ajuste nos termos contratuais e haja acordo com o contratado.

A diretoria também determinará às empresas prestadoras de serviços a redução do contingente de colaboradores ao mínimo necessária, sem prejuízo da remuneração daqueles cuja presença for temporariamente dispensada, considerando uma continuidade dos pagamentos mensais da Assembleia ao contratado.

Gestão de Pessoas

Para a Secretaria de Gestão de Pessoas e as respectivas chefias, fica definida no ato a obrigação de providenciar a concessão imediata de férias aos servidores e estagiários que encontrem-se com período aquisitivo completo e que atividades não sejam essenciais neste momento. A concessão das férias ocorrerá imediatamente e sem prejuízo de eventual interrupção em razão do restabelecimento posterior das atividades presenciais.

O setor também deverá garantir a cessão dos pagamentos de funções gratificadas e adicionais por penosidade, periculosidade ou insalubridade vinculados ao exercício de atividades estritamente presenciais. A pasta revogará ainda a cessão de servidores da Ales, excetuando os casos de servidores que ainda que cedidos desempenhem funções estratégicas e imprescindíveis à manutenção do funcionamento, presencial ou não, da própria Assembleia.

O ato suspende ainda todos os pontos facultativos estabelecidos no calendário 2020.

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Atrasos nos dados diários de Covid-19 podem gerar “apagão técnico”

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Cabe ao Ministério da Saúde a tarefa de divulgar, diariamente, os dados que mostram o avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-coV-2), no Brasil. Todavia, da última semana de maio para cá, a pasta tem atrasado a entrega dos relatórios, o que faz especialistas temerem um possível “apagão de dados”.

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General Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando do Ministério da Saúde no lugar de Nelson Teich
José Dias/PR

General Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando do Ministério da Saúde no lugar de Nelson Teich

Com a saída de Nelson Teich do Ministério da Cultura , quem assumiu de forma interina foi o número dois da pasta, o general Eduardo Pazuello. Desde então, a divulgação dos dados – que inicialmente acontecia às 17h00 – tem se tornado mais turva.

Leia também: Pandemia de Covid-19 está desacelerando em São Paulo, diz secretário

A contar da penúltima semana de maio, o boletim tem sido divulgado mais tarde, em horários que variam de 19h40 a 20h50. Na quarta-feira (3), o atraso bateu um recorde: três horas. Os dados, só vieram por volta das 22h00.

No Brasil, onde já há baixa realização de testes e grande subnotificação, segundo especialistas, três horas podem ser cruciais para o combate à Covid-19.

“O risco é de um apagão técnico”, declarou Bernadete Perez, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva ao Uol . “É uma situação complicada”, completou.

“Gostando ou não, confiando ou não, os dados do Ministério da Saúde são os oficiais do Brasil. O primeiro problema é ficar sem dado oficial. Isso tem um impacto na assistência, porque muda o planejamento e a tomada de decisão de gestores que estão monitorando esses dados. Então também causa um efeito cascata”, afirmou ao Uol Evaldo Stanislau, infectologista do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

O biólogo e divulgador científico Atila Iamarino, doutor em virologia pela Universidade de São Paulo, usou o Twitter para comentar os atrasos. “Se começarem a não publicar os números, já era. Perderemos o controle [da pandemia] por completo”, escreveu.

Na quarta-feira (3), com o atraso recorde, espalhou-se pela internet a hipótese de que a demora era uma forma de o governo “boicotar” telejornais diários, em especial o “Jornal Nacional”, da Globo , que é veiculado às 20h30.

Leia também: Covid-19: Brasil tem 1,3 mil mortos em 24h; total de óbitos é 32.548

Não há evidências concretas que sustentem a tese, mas Iamarino comentou a possibilidade. “Enquanto o atraso ‘só’ boicotar os jornais, menos mal. Horrível e antidemocrático, mas ainda funcional. Se não tivermos esse número atualizado, não é mais democracia”, disse.

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