Assembleia aprova projetos com impacto na rede de educação

Duas matérias que promovem melhorias para servidores da educação foram acolhidas durante reunião ordinária híbrida nesta quarta-feira (10). Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2025, por meio do qual o governo altera critérios de pagamento de bônus anual dos funcionários da rede estadual de ensino. Uma das mudanças previstas é que não haverá mais perdas para os profissionais cujos afastamentos, por motivo legal, não ultrapassarem 10 dias no período de concessão da bonificação.

Pela proposta, outras duas situações funcionais específicas não mais resultarão em descontos no valor do bônus. São elas: pagamento dos valores referentes à Carga Horária Especial (CHE), uma vez que o servidor efetivo desempenha jornada superior à de ingresso; e mudança de local de trabalho por necessidade da administração, por remoção ou assunção de novo vínculo, desde que não haja interrupção no exercício das funções.

Na justificativa do PLC, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que o objetivo é “promover a valorização do magistério e estimular a melhoria contínua da qualidade da educação básica pública estadual, com foco no desempenho dos estudantes e na gestão pedagógica e administrativa”.

Na mensagem aos deputados estaduais, o governador ressalta, ainda, que a aprovação dos novos critérios de pagamento de bônus não implicará aumento de despesas, uma vez que as medidas decorrem de modernização legislativa e aprimoramento de processos internos.

O Bônus Desempenho é pago anualmente a todos os servidores em exercício na Secretaria Estadual de Educação (Sedu). A iniciativa atende às regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal e na Carta Estadual.

Segundo acentua Casagrande, a bonificação constitui “medida alinhada às diretrizes de fortalecimento da política educacional e de aprimoramento da eficiência institucional”.

Acompanhe o andamento do PLC 33/2025

Paie

Os deputados também acataram o Projeto de Lei (PL) 879/2025, oriunda do governo do Estado, que aumenta para R$ 2.300,00 a bolsa mensal dos Agentes de Integração Escolar (AIE) – o valor corrente é de R$ 1.500,00, conforme a Lei 11.949/2023, que criou o Projeto Agente de Integração Escolar (Paie). A medida aprovada aumenta ainda de 271 para 350 o número de bolsas a serem concedidas.

Acompanhe o PL 879/2025

Fonte: POLÍTICA ES