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Aras admite que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

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Leonardo Prado/MPF
Augusto Aras admitiu que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que alguns trechos da reforma da Previdência podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), algumas exigências impostas pelas mudanças podem ser injustas para determinadas carreiras, “especialmente aquelas insalubres e perigosas”.

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“Se a PGR entende que há algum vício que macule a reforma, em tese, poderá haver um questionamento no Supremo. Isso ainda vai ser analisado”, disse Aras em entrevista ao Valor Econômico

O PGR defendeu ainda que foram identificados alguns “problemas de transição” na principal proposta apresentada pelo governo, que está na fase final de sua tramitação no Congresso e pode ser aprovada ainda em outubro no plenário do Senado Federal.

Idade mínima deve restringir aposentadoria especial

Dentre as grandes novidades apresentadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a nova Previdência , está a criação de uma idade mínima para aposentadoria, que será unida ao tempo de contribuição, já usado.

Para ter direito à aposentadoria com valor integral , será preciso contribuir por 40 anos e ter a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o que, na prática, limita a concessão desse tipo de benefício. De acordo com as regras atuais, se aposenta com valor integral quem contribuir por 25 anos.

Quem trabalha em condições insalubres seguirá tendo condições especiais, mas também será afetado pela reforma. Atualmente, a aposentadoria especial garante que esses trabalhadores recebam 100% do salário de contribuição após se aposentar. Com as mudanças, o benefício cai para 60% da média mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição, de 20 anos.

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Outra mudança é acabar com a conversão de tempo de contribuição especial em comum. Hoje, quem trabalhou em atividades insalubres e não cumpriu o tempo mínimo para aposentadoria especial pode converter o período trabalhado em bônus para uma aposentadoria comum, de 40% para homens e 20% para mulheres. A partir da promulgação da reforma, quem atuou por determinado período em regime insalubre não receberá bônus por isso para conseguir a aposentadoria comum.

Fonte: IG Economia
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Economia

Norte e Nordeste ficam fora do ranking dos 10 estados mais competitivos do País

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IstoÉ Dinheiro

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Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
Norte e Nordeste ficaram de fora do ranking dos 10 estados mais competitivos do Brasil, que avalia educação

Qualidade da segurança pública , educação e saúde. Nível de emissão de CO², infraestrutura e solidez fiscal. Esses são alguns dos índices medidos para elencar os estados mais competitivos da federação, organizado pela CLP – Liderança Pública.

Na lista dos 10 estados com melhor avaliação média desses pilares em 2019, nenhum estado do Norte e Nordeste foi listado.

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O levantamento, que foi divulgado na sexta-feira (18), mostra São Paulo na primeira colocação, mesma posição que o estado estava no ranking de 2018. Na sequência aparecem Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná.

Na edição de 2018 o estado da Paraíba era o único nordestino entre os 10 melhores colocados. Outro destaque na passagem do ano passado para este ano foi o Rio de Janeiro, que foi da 13ª para 10ª colocação.

O maior salto, no entanto, foi do Rio Grande do Norte , que passou da 19ª posição para 15ª. O motivo para alta foram os indicadores relacionados à solidez fiscal do estado – quando avaliado só esse quesito, o estado foi da 23ª para a 9ª colocação.

Quem figura entre os dez primeiros pela primeira vez é o Mato Grosso , estado do Centro-Oeste. “O uso de dados para tomada de decisão e priorização política precisa ser incentivado. É o que fazemos com o ranking. Também estimulamos a troca de experiências entre os estados”, afirma Luana Tavares, diretora executiva do CLP.

De acordo com ela, o ranking usa como base 69 indicadores distribuídos por dez áreas-chave: Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social.

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No quesito sustentabilidade , inclusive, o destaque negativo foi o Amazonas, que caiu da 6ª posição em 2018 para a 18ª neste ano. Segundo o relatório, a queda está ligada à piora na performance do em temas como provisão de serviços de limpeza, qualidade da destinação do lixo e índice de perda de água durante sua distribuição para a população.

O primeiro lugar desde 2015 é ocupado pelo Distrito Federal que performa bem em todos indicadores do pilar com exceção de qualidade da destinação do lixo.

No que diz respeito a emissões de CO², estados do Norte e do Centro-Oeste ocupam as últimas posições.

Para obter os resultados dos estados no pilar de Sustentabilidade Ambiental , foram utilizados dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), do SEEG/OC (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima) e do IBGE.

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Violência

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Tania Rego/Agencia Brasil
Rio de Janeiro se manteve na 23ª posição no pilar de segurança pública no ranking de estados competitivos

Apesar do Rio de Janeiro ter retornado às dez primeiras colocações do ranking geral, ele se manteve na 23º posição no pilar de segurança pública . A categoria é composta por nove indicadores, entre eles atuação do sistema de Justiça Criminal, déficit carcerário, mortes a esclarecer, segurança pessoal mortes ocorridas no trânsito.

O estado mais violento da federação é Roraima , no Norte do Brasil. Desde 2017, RR caiu 20 posições no pilar de Segurança Pública.

As razões para isso são a piora constante do estado em indicadores como déficit carcerário , mortalidade no trânsito, segurança pessoal. Em outros, como morbidade no trânsito e qualidade da informação de criminalidade, a performance também é ruim.

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O posto de estado mais seguro do Brasil é de Santa Catarina , que ocupa a posição que até ano passado era de São Paulo – que caiu da primeira para a terceira posição, registrando sua pior colocação desde 2015.

Alagoas , no Nordeste brasileiro, foi o estado que mais subiu posições, saindo da 18º colocação no ano passado para a 12ª. Vale lembrar que, em 2015, o estado era o mais violento do Brasil.

Educação

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Sumaia Vilela/Agência Brasil
Educação é um dos critérios levados em conta no ranking dos estados mais competitivos

Assim como em 2018, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina permanecem, respectivamente, nas três primeiras colocações do Ranking de Competitividade dos Estados.

Nota-se contínua melhora do Ceará no pilar. O estado subiu cinco posições desde 2015 e está na quinta colocação no Pilar. Vale ressaltar que o Ceará é o único estado do Nordeste entre os dez primeiros nesse pilar.

No pilar, o CLP – Liderança Pública avalia indicadores como taxa de atendimento ao ensino infantil e as taxas de frequência dos estudantes do ensino médio e fundamental.

A fonte das informações para elaborar as pontuações dos estados nesses indicadores é a PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Amapá e Pará , ambos no Norte, foram os estados com pior performance no pilar.

Inovação

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shutterstock
Inovação também é levada em conta para a montagem do ranking de competitividade

No pilar de Inovação destaca-se a melhora de alguns estados do Norte e Nordeste nesse pilar. Rondônia, por exemplo, subiu 11 posições em 2019. Alagoas e Amapá também tiveram melhora significativa subindo, respectivamente, 11 e 10 posições.

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O item é composto por quatro variáveis . Investimentos públicos em P&D, número de patentes concedidas, proporção de bolsistas fazendo mestrado e doutorado além de empreendimentos inovadores por 1 milhão de habitantes.

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Fonte: IG Economia
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