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Economia

Aras admite que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

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Leonardo Prado/MPF

Augusto Aras admitiu que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que alguns trechos da reforma da Previdência podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), algumas exigências impostas pelas mudanças podem ser injustas para determinadas carreiras, “especialmente aquelas insalubres e perigosas”.

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“Se a PGR entende que há algum vício que macule a reforma, em tese, poderá haver um questionamento no Supremo. Isso ainda vai ser analisado”, disse Aras em entrevista ao Valor Econômico

O PGR defendeu ainda que foram identificados alguns “problemas de transição” na principal proposta apresentada pelo governo, que está na fase final de sua tramitação no Congresso e pode ser aprovada ainda em outubro no plenário do Senado Federal.

Idade mínima deve restringir aposentadoria especial

Dentre as grandes novidades apresentadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a nova Previdência , está a criação de uma idade mínima para aposentadoria, que será unida ao tempo de contribuição, já usado.

Para ter direito à aposentadoria com valor integral , será preciso contribuir por 40 anos e ter a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o que, na prática, limita a concessão desse tipo de benefício. De acordo com as regras atuais, se aposenta com valor integral quem contribuir por 25 anos.

Quem trabalha em condições insalubres seguirá tendo condições especiais, mas também será afetado pela reforma. Atualmente, a aposentadoria especial garante que esses trabalhadores recebam 100% do salário de contribuição após se aposentar. Com as mudanças, o benefício cai para 60% da média mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição, de 20 anos.

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Outra mudança é acabar com a conversão de tempo de contribuição especial em comum. Hoje, quem trabalhou em atividades insalubres e não cumpriu o tempo mínimo para aposentadoria especial pode converter o período trabalhado em bônus para uma aposentadoria comum, de 40% para homens e 20% para mulheres. A partir da promulgação da reforma, quem atuou por determinado período em regime insalubre não receberá bônus por isso para conseguir a aposentadoria comum.

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Economia

Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
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Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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