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Ar-condicionado: PL prevê manutenção preventiva

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Preocupado com a segurança dos capixabas ao utilizar os aparelhos de ar-condicionado em ambientes fechados, o deputado Capitão Assumção (PSL) sugeriu como medida preventiva o Projeto de Lei (PL) 836/2019 que estabelece a manutenção anual do equipamento.

“As variações de temperaturas e a constante realização de testes de resistência são fatores que contribuem para aumentar o risco de acidentes, que podem causar prejuízos patrimoniais e, até mesmo, ter um desfecho fatal, uma vez que muitos estão expostos em locais de passeio de pedestres e de automóveis”, explicou Assumção na justificativa do projeto.

De acordo com a matéria, a revisão do produto seria realizada, por empresa especializada, em imóveis residenciais, comerciais, laboratórios, hospitais e outros ambientes que possuam climatizadores. 

Segundo a proposta, os proprietários das edificações, bem como os locatários, deverão exigir da empresa a revisão anual e, caso a administradora descumpra a ordem prevista na virtual lei, poderá receber uma advertência dos órgãos fiscalizadores.

Ainda sobre as penalidades, a proposição adverte que o descumprimento acarretará em pagamento de multa entre 200 e 3 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 684,34 e R$ 10,2 mil, respectivamente. 

Para que as empresas tenham tempo hábil para se adequarem, o PL define que a norma passará a valer 180 dias após a data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

O projeto foi lido em plenário e aguarda parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças.
 

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Moraes tem informação para operações mais explosivas, mas prefere esperar

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Alexandre de Moraes inquérito das fake news
Marcos Oliveira/Agência Senado

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes gerou polêmica, nesta quarta-feira (27), ao decretar operações policiais do inquérito das fake news . Contudo, Moraes possuía informações para realizar operações de potencial político ainda mais explosivo, segundo informou nesta sexta (29) a coluna de Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo .

Leia também: Sara Winter diz que Alexandre de Moraes “nunca mais vai ter paz”; assista

Alexandre de Moraes , no entanto, resolveu esperar os resultados da operação de quarta e acumular mais materiais antes de realizar a próxima operação, segundo articuladores do ministro informaram à coluna.

Nesta quarta, Moraes solicitou que a Polícia Federal (PF) realizasse 29 operações de busca e apreensão nas casas de alvos do inquérito das fake news. Entre os alvos estavam empresários e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

O presidente teme que seu filho , o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), seja um dos próximos alvos do inquérito. Em abril, Carlos foi apontado pela PF como articulador de um esquema criminoso  de fake news .

Leia também: Alexandre de Moraes tem maioria: STF deve manter inquérito das fake news

Na operação de quarta, Alexandre de Moraes determinou que fossem apreendidos computadores e celulares dos alvos para investigar um suposto grupo criminoso de disparo de fake news e ataque contra o STF. As informações encontradas nos dispositivos podem embassar os próximos passos do inquérito.

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