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Economia

Aproveite a festa! Após o carnaval vem a ressaca dos gastos do dinheiro público

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Uma crença que já se espalhou a ponto de ser considerada verdadeira diz que, no Brasil, o ano só começa depois do carnaval, quando a ressaca da folia traz as pessoas de volta à realidade. Quem acredita nisso, deve se preparar: o ano que se inicia na próxima quarta-feira não será igual àquele que passou. Será bem pior e é bem provável que o ensaio de recuperação demonstrado pela economia perca o fôlego e passe a andar ainda mais devagar. Algumas decisões tomadas nas últimas semanas, que aumentarão a escassez de dinheiro público nos próximos meses, mostram que é bom aproveitar a festa porque as cinzas que virão depois dela custarão a se dissipar.

Blocos de carnaval desfilando pelas ruas arrow-options
Glaucimara Castro/Divulgação

Bloco na rua: depois do carnaval virão as contas pelos gastos exagerados de dinheiro público

Isso mesmo. É impressionante como, no Brasil, justamente as pessoas que deveriam zelar pela saúde das finanças públicas estão sempre entre as primeiras a tomar decisões que promovem o desequilíbrio e sempre acabam estourando no bolso do contribuinte. Alguns exemplos são gritantes: para a maioria dos políticos, parece que o equilíbrio fiscal só deve ser buscado pelo aumento da arrecadação. Na hora de cortar gastos e racionalizar despesas, ninguém deve esperar deles uma atitude sensata.

MARMANJO DE 33 ANOS

Vamos aos exemplos. Numa decisão tomada entre as quatro paredes de seu gabinete, certamente depois de se acertar com seus pares, o presidente do Senado Davi Alcolumbre decidiu, dias atrás, que os dependentes dos senadores e dos funcionários têm direito à cobertura integral do convênio de saúde da casa até a idade de 33 anos. Isso mesmo: os filhos e enteados de Suas Excelências passaram a ter o direito de ter suas despesas de saúde bancadas pelo dinheiro do povo até uma idade em que, os que têm vergonha na cara já deveriam estar cuidando da própria vida.

A maioria dos brasileiros, como se sabe, não dispõe de planos de saúde — e, mesmo entre os que têm, é raríssimo encontrar alguém capaz de bancar um convênio com uma cobertura tão ampla quanto à que o Senado, com dinheiro público, oferece a seus integrantes. Mas, um marmanjo de 33 anos, desde que seja filho ou enteado de um senador, um marmanjo de 33 anos, desfruta de uma regalia que só se justifica pela escassez de vergonha dos que a defendem. Em tempo: na Câmara dos Deputados, a indecência já vigora desde 2016!

GOELA LARGA 

O rombo causado por esse tipo de decisão é até pequeno (o que não significa que seja indolor) diante de outras medidas de suas Excelências. Quando se trata de sorver dinheiro público, a goela dos senhores parlamentares parece cada vez mais larga. Em qualquer país sério, o papel do Poder Legislativo, como o próprio nome indica, é fazer leis. Também é dele a função de fiscalizar o Poder Executivo. O poder deles não é pequeno. Eles podem até mesmo, diante de um crime de responsabilidade cometido por governantes, votar o impeachment do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Mas ninguém ali se contenta com isso.

No Brasil, os parlamentares federais acham que também têm o direito de decidir sozinhos onde e como gastar o dinheiro público. O tal “Orçamento Impositivo” é um exemplo desse apetite. Na teoria, esse mecanismo se destina a democratizar a destinação do dinheiro público. Na prática, porém, não passa de mais um exemplo do desmazelo com que os recursos públicos são tratados no Brasil.  

Deputados e senadores, por aqui, acham-se no direito (antes de saber se o Tesouro terá ou não dinheiro para pagar a conta) de decidir onde aplicar recursos públicos. Em 2019, as emendas parlamentares consumiram um total de R$ 5,7 bilhões. Para 2020, os Excelentíssimos Senhores parlamentares querem definir o destino de nada menos que R$ 40 milhões. Não há nada que justifique esse gasto que é sete vezes maior do que o do ano anterior — a não ser, é claro, a tentação dos deputados e senadores por deixar de fazer o que deveriam (ou seja, votar as reformas necessárias para por o país para andar) e querer ter uma autoridade que não lhes cabe.

IRRESPONSABILIDADE MINEIRA

O descaso com os recursos não é, como se sabe, uma exclusividade do legislativo federal. Por mais quebrado que esteja seu Estado, as Assembleias Legislativas pelo país afora, como escassas e honrosas exceções, adora conceder aumentos para os servidores públicos e torrar dinheiro que não existe, como se a economia estivesse a mil por hora e os cofres públicos abarrotados pelo dinheiro dos impostos. Um dos casos mais gritantes vem de Minas Gerais.

Com a obrigação de colocar as finanças em ordem depois dos quatro anos da gestão incompetente e irresponsável de Fernando Pimentel, o governador Romeu Zema resolveu fazer um agrado às polícias do estado. Neófito na política, Zema acreditou que pudesse agir como age em suas empresas e, sem qualquer negociação prévia, encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que previa conceder até 2022  pouco mais de 41% de aumento para a PM, a Polícia Civil e os Bombeiros.

Os deputados estaduais, com seu habitual desrespeito pelo dinheiro público, aprovaram uma emenda que concede quase 29% de aumento imediato a outras 13 categorias. A despesa extra criada pelo afago de Zema às polícias seria de R$ 5,6 bilhões — o que já significaria um peso superior ao que o estado, que, de pires na mão implora pela ajuda do governo federal, é capaz de suportar. A falta de responsabilidade dos parlamentares deve elevar as despesas em mais R$ 20 bilhões.

É melhor parar por aqui — tendo apenas o cuidado de lembrar que esses exemplos não são isolados e estão longe de ser uma exceção. Pelo descaso que suas excelências demonstram pelo seu, pelo meu, pelo nosso dinheiro, o melhor a fazer é aproveitar a folia e se preparar para o que virá depois. A conta do desperdício será alta. Não serão dias fáceis, podemos, infelizmente, ter certeza.

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Economia

Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho

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paciente com máscara arrow-options
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medida dispensa trabalhador infectado pelo novo coronavírus de apresentar atestado médico para abonar ausência

Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31). O texto agora vai à sanção presidencial.

O projeto altera a Lei 605, de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados. O texto garante afastamento por sete dias , dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

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Em caso de imposição de quarentena , o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, e a emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia de coronavírus.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 26, sob a forma de substitutivo ao projeto original — o texto original havia sido apresentado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e por outros nove parlamentares que integram uma comissão que estuda medidas contra a pandemia .

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De acordo com Padilha, o texto segue o exemplo da Inglaterra , que adotou uma política para a proteção da sociedade e dos trabalhadores. “Urge a necessidade de aprovação deste projeto de lei de modo a garantir instrumentos que são cruciais para o combate à pandemia do novo coronavírus”, declarou ele na justificativa da proposta.

Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirma que “não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado ao estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena”, acrescentando que a dispensa de atestado protege a saúde do trabalhador e das pessoas próximas a ele.

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