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Política

Aprovado PL sobre financiamento de veículos escolares

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Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 450/2020, do Doutor Hércules (MDB), que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. A matéria foi analisada em regime de urgência durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (1º) da Assembleia Legislativa (Ales) e segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Inicialmente, a proposição foi aprovada na Comissão de Finanças. O relator Euclério Sampaio (DEM), que havia solicitado prazo regimental no dia 25 de agosto, emitiu parecer pela aprovação, que acabou sendo acatado pelos demais membros do colegiado.

Antes da votação no Plenário da Casa Hércules pediu a palavra para fazer encaminhamento do voto. “Achamos que não é justo, enquanto estiverem suspensas as aulas, cobrar as parcelas do financiamento de veículos de transporte de estudantes. Peço aos pares para votar a favor”, disse.

Dary Pagung (PSB), líder do Executivo na Assembleia, não indicou voto para a base do governo, mas ressaltou que o mote da proposta já estava sendo praticado pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). “Para amenizar os efeitos negativos da pandemia prorrogou as operações de crédito por 180 dias”, informou. Em seguida o projeto foi aprovado pelo Plenário sem nenhuma manifestação contrária de algum parlamentar.

O projeto ainda prevê a proibição da inscrição do nome dos devedores de parcelas vencidas em órgãos de restrição de crédito; a cobrança de tais parcelas apenas ao final dos contratos e sem multa, juros e correção monetária; veda a apreensão dos veículos; e estabelece multa de R$ 17,5 mil para quem descumprir a futura legislação e até a cassação do cadastro do infrator no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Identificação de prestadores de serviço

Na sessão também foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 58/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que acrescenta dispositivos à Lei 10.690/2017, e determina que as empresas prestadoras de serviços informem previamente aos clientes dados dos funcionários habilitados a realizarem serviços nos endereços residenciais ou comerciais dos consumidores. A matéria segue para sanção ou veto do Executivo.

A iniciativa foi aprovada à unanimidade e sem maiores discussões. Como recebeu emendas retornou à Comissão de Justiça para redação final. Após, foi novamente acolhida pelo Plenário da Casa. O autor da matéria pediu a palavra para fazer justificativa de voto.

“Através desse projeto as empresas que prestam serviços terão que encaminhar ao consumidor capixaba a identificação do prestador e uma senha. Quando a pessoa ligar para o call center vai receber o nome e a senha, quando a pessoa chegar à residência vai poder exigir essa identificação. Aí a pessoa vai autorizar ou não a entrada do prestador. Vai trazer segurança para o cidadão capixaba. É uma importante medida de prevenção social e que vai evitar que esse tipo de crime ocorra novamente”, argumentou.

Dentre as mudanças inseridas pela proposição na lei em vigor estão a especificação dos prestadores de serviços, incluindo nesse rol funcionários de empresas de telefonia e internet; TV a cabo e afins; reparos elétricos e telefônicos, autorizadas de aparelhos domésticos, de seguros, fornecedoras de gás encanado e de concessionárias de água e energia elétrica.

Outra alteração diz respeito às penalidades diante de infrações. A multa que atualmente está em R$ 7 mil agora pode chegar até a R$ 17,5 mil.  Ainda foram incluídas a possibilidade de suspensão de fornecimento de produtos ou serviços e até temporariamente da atividade.

Uma das emendas, a de Pazolini, incluiu a necessidade de a empresa fornecer uma senha para o consumidor conferir a veracidade das informações fornecidas pelo prestador quando o mesmo for realizar o serviço. A outra, da Procuradoria da Casa, determina que as modificações passem a valer somente depois de 45 dias da publicação da nova legislação em diário oficial.

Expediente

No Expediente para simples despacho foi lido e começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei (PL) 468/2020, do Pastor Marcos Mansur (PSDB), que dispõe sobre a criação dos programas Criança Consciente e Adolescente Consciente, com fins de informação e prevenção a violências e abusos sofridos por crianças e adolescentes. A matéria deve ser analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

  • Projeto de Lei (PL) 450/2020, do Doutor Hércules (MDB), que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 807/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a determinação da adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Prazo em Segurança;
  • Projeto de Lei (PL) 229/2018, de Janete de Sá (PMN), que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Prazo em Meio Ambiente; 
  • Projeto de Lei (PL) 752/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e baixado de pauta para seguir a tramitação normal;
  • Projeto de Lei (PL) 768/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que obriga as Concessionárias de Serviços Públicos de água, luz, telefonia fixa, telefonia móvel e de internet a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos. Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e baixado de pauta para seguir a tramitação normal;
  • Projeto de Lei (PL) 598/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Prazo em Defesa do Consumidor;
  • Projeto de Lei (PL) 58/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que altera a Lei 10.690/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 66/2019, do Doutor Hércules (MDB), que declara de Utilidade Pública o Instituto Neymara Carvalho. À secretaria para extração dos autógrafos; 
  • Projeto de Lei (PL) 472/2019, de Vandinho Leite (PSDB), que denomina “Atílio Pagoto Primo” a Quadra Poliesportiva da Escola Técnica, situada na localidade do Arrependido, distrito da sede do município de Afonso Cláudio. À secretaria para extração dos autógrafos; 
  • Projeto de Lei (PL) 796/2019, de Vandinho Leite (PSDB), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.973/2019, instituindo o Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos a ser celebrado, anualmente, dia 19 de setembro. À Comissão de Justiça para redação final;
  • Projeto de Lei (PL) 835/2019, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública o Instituto Brasileiro do Mar (Ibramar). À secretaria para extração dos autógrafos; 
  • Projeto de Lei (PL) 846/2019, do Dr. Rafael Favatto (Patri), que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973/2019, instituindo Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global, no âmbito do Estado, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 do mês de março. À secretaria para extração dos autógrafos; 
  • Projeto de Lei (PL) 855/2019, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, para incluir no calendário oficial de eventos do Estado a Corrida Amaes Azul, realizada nos municípios de Vitória e Vila Velha. À secretaria para extração dos autógrafos.
     

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Política

Candidatos a prefeito “escondem” nomes dos partidos em campanhas eleitorais

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Bruno Covas, Guilherme Boulos, Jilmar Tatto, Manuela D'Ávila e Celso Russomanno
Arte iG

Candidatos a prefeitos descoloraram suas imagens de seus respectivos partidos

Com o início das campanhas para as eleições municipais de 2020, candidatos começaram a divulgar seus nomes nas ruas e nas redes sociais com peças que estão “escondendo” os nomes dos partidos pelos quais entraram na disputa para as prefeituras das cidades. O movimento, que ganhou força nos últimos anos e foi observado com grande frequência também em 2018, tem suas raízes na má reputação que os partidos políticos têm adquirido aos olhos da população.

Tal prática fica evidente em peças de campanha de candidatos do PT, por exemplo. Nas redes sociais, Jilmar Tatto , que concorre à Prefeitura de São Paulo, tem usado poucas vezes a tradicional estrela vermelha que é marca forte da sigla. No lugar dela o candidato optou por usar um coração branco na maioria de suas publicações, deixando a estrela vermelha com um destaque menor.

A mesma estratégia tem sido usada por Marília Arraes , candidata petista em Recife, no Pernambuco. A mudança, nesse caso, foi além: a neta do ex-governador Miguel Arraes mudou, inclusive, a tonalidade das cores vermelhas que sempre marcaram as propagandas petistas.

“O cargo é do partido e não deles”

“Os partidos passaram a distorcer até as lógicas cromáticas que eles têm, transformando as campanhas em uma ideia pura de marketing para fugir dessa demonização dos partidos. São mudanças que estão ocorrendo inclusive durante os mandatos, embora todos os candidatos saibam que, uma vez eleitos, o cargo é do partido e não deles”, diz o cientista político e pesquisador da FGV-SP Humberto Dantas.

Em Recife, o adversário de Marilia tem feito o mesmo.  João Campos (PSB) – filho do ex-presidenciável Eduardo Campos, que morreu em 2014 após um acidente aéreo durante a campanha eleitoral – movimenta as redes sociais diariamente com mais de uma publicação, seja de vídeo ou foto, e não usa nenhuma vez a sigla pela qual entrou na disputa na capital pernambucana.

No Rio Grande do Sul, a ex-deputada Manuela D’Ávila , que foi candidata a vice-presidente na chapa liderada por Fernando Haddad em 2018, também diminuiu a presença da marca do PCdoB em sua campanha. Ela não deixou de usar a sigla, mas passou a colocá-la nos rodapés, onde geralmente ficam com os demais partidos que formam as coligações. Para este ano, Manuela novamente fez aliança com o PT na disputa pelo Executivo de Porto Alegre.

“Essa prática se tornou mais comum principalmente por causa do [presidente Jair] Bolsonaro, que em 2018 se filiou a um partido no limite da data prevista para que ele pudesse participar das eleições. Com ele os candidatos viram que é possível, sim, ter um mandato sem estar necessariamente filiado a um partido”, afirma o pesquisador da FGV-SP, se referindo à ruptura que o presidente teve com o PSL.

Neta do ex-governador Leonel Brizola, Juliana Brizola (PDT) é outra que reduziu a exibição de seu partido. A candidata a prefeita em Porto Alegre tem explorado mais a imagem popular de seu avô campanha. Em algumas publicações nas redes sociais, Juliana inclusive faz citações a frases históricas do ex-governador. Defensor do papel transformador da educação, Brizola costumava dizer que investimentos na educação não eram caros, mas que a ignorância era – este é um dos trechos das falas do avô que Juliana reproduziu.

Na esquerda e na direita

No campo da direita, a aparição de nomes de partidos também está tímida nas campanhas. Nas peças do tucano Bruno Covas , que disputa a reeleição para a Prefeitura de São Paulo e foi criado desde o início da carreira política no PSDB, a sigla do partido não foi abandonada, mas colocada em letras miúdas. O comportamento é semelhante com candidatos do Republicanos e principalmente Celso Russomanno , que prefere associar mais a sua imagem à de Bolsonaro.

“Nesse sentido, os partidos de esquerda costumam ter mais fidelidade e voltam a usar o nome do partido quando vencem a eleição. Mas eu já vi candidatos evangélicos eleitos pelo DEM que tiraram o nome do partido para tudo com medo que o nome fosse associado a demônio”, comenta Dantas.

Para continuar em São Paulo, os materiais de Guilherme Boulos (PSOL) também são um bom exemplo. O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) abriu mão do vermelho que caracteriza a sua luta por causas relacionadas a moradia na capital paulista e passou a usar o roxo e o amarelo.

“Poder a qualquer custo”

Na avaliação do professor Humberto Dantas, os partidos passaram a ser grupos que querem o poder a qualquer custo, quando, na verdade, deveriam ser organizações que chegam ao poder por conta das exposição de suas ideias.

“Eles se aproveitam da verba que recebem. Como têm o monopólio das candidaturas e o financiamento público, acham que está tudo bem você fazer o que quiser durante o mandato e, depois, só contratar um marqueteiro brilhante que vai mudar a identidade deles e resolver todos os problemas”, afirma o cientista político.

No Brasil, os partidos políticos são financiados majoritariamente de duas forma. Uma é pelo chamado fundo partidário e outra é pelo fundo eleitoral.

A primeira é um valor pago mensalmente aos partidos. Esse valor vem do orçamento da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. Já a segunda é um montante repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de cada pleito para que os partidos possam financiar suas campanhas. Neste ano, o valor do fundo eleitoral aprovado foi de R$ 2 bilhões.

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