conecte-se conosco



Educação

Aprovado desconto em mensalidades escolares durante pandemia

Publicado

em

 

.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (26), por 26 a 1, a matéria que define possibilidade de desconto nas mensalidades escolares durante a pandemia (Projeto de Lei (PL) 197/2020). Após receber várias emendas nas comissões, o projeto foi novamente analisado pela Comissão de Justiça, que deu um parecer final sobre a constitucionalidade das mudanças feitas no texto original ao longo da tramitação.

O PL 197/2020 é de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos) e tramita juntamente com as seguintes propostas: PL 205/20, do deputado Pr. Marcos Mansur; PL 206/20, do deputado Enivaldo dos Anjos; PL 212/20, do deputado Capitão Assumção e PL  237/20, do deputado Dr. Rafael Favatto. A matéria foi aprovada na Comissão de Justiça com um texto substitutivo, do deputado Gandini (Cidadania), e passou também pela Comissão de Educação, que fez uma modificação do texto.

O texto final mantém um desconto de 30% nas mensalidades escolares durante o período da pandemia e prevê a celebração de acordos coletivos das empresas de ensino com pais de alunos diante da impossibilidade de conceder o desconto. Nesse caso, a instituição deverá comprovar por meio de planilha e o acordo deverá contar com a intermediação do órgão responsável no Poder Judiciário Estadual ou Promotoria com atribuição em Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Somente assim a empresa poderá aplicar um desconto inferior aos 30%.

No caso do acordo, a matéria determina que as instituições de ensino de grande porte (com receita bruta líquida anual superior a R$ 5 milhões) deverão manter o percentual de desconto de 30% independente da área em que atuarem (ensino infantil, fundamental, médio ou superior). No caso das empresas de médio porte (com receita bruta líquida anual de mais R$ 1,8 milhão), elas poderão pleitear a redução do desconto, mas este terá que ser de pelo menos 20%. Já as empresas de pequeno porte (com receita bruta líquida anual inferior R$ 1,8 milhões) deverão garantir um desconto mínimo de 10%. De forma similar, as microempresas da área de educação (com faturamento bruto de até R$ 360 mil, terão que manter o desconto de pelo menos 5%. Esse último item foi incluído para atender as cooperativas educacionais e similares. O texto também determina que as instituições que demitirem funcionários sem justa causa durante a pandemia não poderão fazer o acordo coletivo para pleitear a aplicação de um desconto menor.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, na sessão de segunda-feira (25), o parecer foi pela aprovação com mais uma emenda modificativa, esta, de acordo com o documento, para fazer um ajuste ao texto. A emenda a parte do texto que trata do acordo coletivo. De acordo com a emenda, após a aplicação do desconto de 30% ou dos descontos escalonados de acordo com o faturamento da empresa, as instituições de ensino poderão buscar um acordo coletivo perante no Judiciário Estadual ou Ministério Público do Estado para a adoção de percentual de redução inferior, tendo eficácia somente após homologação, incluindo um representante dos alunos, pai de alunos e outro das escolas.

Mais informações em instantes

Comentários do Facebook

Educação

Sesi e Senai têm 12 mil vagas em cursos gratuitos

Publicado

em

Inscrições vão até o dia 20 de setembro ou enquanto durarem as vagas.

O Sesi ES e o Senai ES estão com cerca de 12 mil vagas abertas para cursos gratuitos e à distância para o mês de setembro. Com carga horária entre 8h a 40h, os cursos são ideais para quem quer aprimorar seus conhecimentos e se preparar para a retomada das indústrias no cenário pós-pandemia. As inscrições vão até o dia 20 de setembro ou enquanto durarem as vagas no endereço eadsenaies.com.br. As aulas podem ser iniciadas logo após a inscrição.
Os cursos do Senai possuem carga horária de 14h e abrangem as áreas de Automotiva, Construção Civil, Energia, Gestão, Informática, Logística, Meio Ambiente, Metalmecânica, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Comunicação.
São eles: Consumo Consciente de Energia, Desenho Arquitetônico, Educação Ambiental, Empreendedorismo, Fundamentos Logísticos, Lógica de Programação, Metrologia, Noções Básicas de Mecânica Automotiva, Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação e Comunicação.
Há ainda o curso “Boas Práticas de Saúde e Segurança do Trabalho para Prevenção à Covid-19”, com 8h de duração. Nele, o aluno aprenderá métodos de prevenção, como realizar uma quarentena saudável, obter informações adicionais de saúde e adquirir competências socioemocionais. 
Sesi
Já os cursos do Sesi são focados no desenvolvimento de competências e habilidades para o trabalho. Variando de 10h a 40h, há vagas para Administrando o Seu Dinheiro, Comunicação Efetiva, Comunicação com Foco Organizacional, Qualidade no Atendimento e Postura Profissional, Redação Administrativa e Satisfação do Cliente.

Comentários do Facebook
Continue lendo
Nacional10 minutos atrás

Bolsonaro passará por cirurgia para retirar cálculo na bexiga

ESTADÃO CONTEÚDO Bolsonaro passará por cirurgia para retirar cálculo na bexiga O presidente Jair Bolsonaro será submetido na próxima sexta-feira,...

Nacional40 minutos atrás

Bolsonaro reforça que preço do arroz não será tabelado após ouvir cobrança

ESTADÃO CONTEÚDO Bolsonaro reforça que preço do arroz não será tabelado após ouvir cobrança São Paulo – Após ouvir cobrança de...

Internacional1 hora atrás

Reino Unido corre risco de novo lockdown

. O Reino Unido deve reintroduzir algumas medidas de lockdown contra o coronavírus cedo ou tarde, afirmou um epidemiologista neste...

Policial2 horas atrás

PRF apreende carga de cigarros na BR 101 em Itapemirim

  . A Polícia Rodoviária Federal(PRF) apreendeu na manhã de hoje(19), uma carga de cigarros sem comprovação fiscal, na BR...

Política2 horas atrás

Por medo de impeachment, candidato no interior do Paraná põe filho como vice

Câmara dos Deputados Deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) concorrerá à prefeitura de Londrina O deputado Emerson Petriv, conhecido como Boca...

Política3 horas atrás

Blogueiro investigado sugeriu golpe em mensagens com assessor de Bolsonaro

Reprodução/Youtube Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos Mensagens obtidas pela Polícia Federal e utilizada para confrontar o tenente-coronel Mauro...

Internacional3 horas atrás

Trump diz que indicará sucessor de Ginsburg "sem demora"

. Uma feroz batalha política pelo futuro da Suprema Corte dos Estados Unidos tomou forma neste sábado (19), com o...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!