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Economia

Aposentado pode receber mais de R$ 300 mil por correção do benefício; entenda

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Agência da Previdência Social
Agência Brasil

Trabalhadores que contribuíram nos últimos três anos antes de receber a aposentadoria com salários próximos ao teto têm direito à revisão

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a uma bolada sem saber. Quem teve o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, pode pedir a revisão do recurso e garantir atrasados que estão ultrapassando R$ 300 mil.

Um exemplo recente é a nova decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que concedeu a um aposentado de 78 anos o pagamento de R$ 381 mil em valores atrasados.

Além disso, o beneficiário do INSS também também terá a aposentadoria elevada, saltando de R$ 2.760 para R$ 5.769 – um aumento de 109%.

O caso se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2017 confirmou os direitos aos segurados do INSS que tiveram os benefícios concedidos no período, conhecido como “buraco negro”. Desde então, a revisão tem sido feita e os valores reparados.

Os pagamentos estão sendo realizados porque a correção monetária dos salários foi calculada com erro, abaixo da inflação, diminuindo as aposentadorias. O INSS chegou a corrigir administrativamente esse problema, mas os segurados têm direito a uma segunda correção, conhecida como “revisão do teto”.

Isso porque essas pessoas tiveram os benefícios limitados no teto e na hora de reajustá-los nos anos seguintes, o instituto não considerou os valores mais altos, resultando em perdas.

Quem tem direito a revisão da aposentadoria?

Idosos fazendo conta
iStock

Para saber o cálculo exato dos valores corrigidos que serão pagos pelo INSS, o ideal é consultar um especialista

Trabalhadores que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e que, ao menos nos últimos três anos antes de se aposentar, contribuíram para o INSS sobre valores iguais ou próximos aos tetos previdenciários vigentes na época. 

Como entrar com o recurso?

Ao constatar que o benefício foi concedido neste período, é importante checar se a aposentadoria passou pela primeira revisão do INSS. Se sim, o ideal é buscar uma ajuda profissional para fazer o cálculo e ter a certeza se há ou não o direito da correção.

Como saber se os pagamentos eram próximos ao teto?

Essa pode não ser uma tarefa simples, mas um dos jeitos é procurar, na carta de concessão da aposentadoria, a informação sobre se houve ou não a limitação ao teto. 

Contudo, vale ressaltar que nem todos os benefícios limitados ao teto terão esse dado na carta. Quem estiver em dúvida, vale a consulta com um especialista.

Se o segurado não tiver a carta de concessão, a segunda via poderá ser obtida no site do INSS .

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Economia

Projeto que suspende reajuste de planos de saúde e remédios será votado na terça

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votação virtual do senado
Leopoldo Silva / Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o autor do projeto de lei

Foi adiada para terça-feira (2) a votação do projeto de lei que suspende o reajuste de preços de medicamentos, planos de saúde e seguros privados por 120 dias. O PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 46 emendas de senadores, nove delas protocoladas nesta quinta-feira (28).

Vários senadores e líderes pediram o adiamento da votação, argumentando que o tema é complexo e que foram apresentadas muitas emendas ao texto. Essa solicitação teve o apoio do autor do projeto, Eduardo Braga, e do relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Confúcio Moura já havia elaborado seu relatório, mas novas emendas foram apresentadas depois disso. Assim, o relator disse que vai redigir novo relatório, aproveitando as sugestões das novas emendas e propondo um texto substitutivo para ser votado na semana que vem.

De acordo com o autor do projeto, o Poder Executivo enviou ao Congresso no final de março uma medida provisória (a MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho.

Segundo Eduardo Braga, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos  planos e seguros privados de assistência à saúde. 

Braga afirma na justificativa da proposta que é importante evitar aumento de preços em um momento em que os efeitos econômicos causados pela crise do novo coronavírus (Sars-CoV-2) têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.

Leia ainda:  Auxílio virou empréstimo? Saiba quem precisará devolver os R$ 600 em 2021

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