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Economia

Após impasses, Câmara inicia sessão para votar destaques à reforma; acompanhe

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados – 10.7.19

Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da reforma da Previdência

Com mais de duas horas de atraso , o plenário da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos na tarde desta quinta-feira (11) para votar os cerca de 20 destaques que poderão ou não ser incluídos no texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a reforma da Previdência. 

O texto principal da  reforma da Previdência foi aprovado na noite dessa quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra . Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores das novas regras para a aposentadoria. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras que constam no texto-base para a categoria.

Nesta tarde, a sessão estava prevista para ter início às 15h, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atrasou o início dos trabalhos por avaliar que o eventual abrandamento das regras para policiais federais , como deseja a chamada bancada da bala, pode abrir precedentes para a discussão de benefícios a outras.

Leia também: Veja como cada deputado votou no texto-base da reforma da Previdência

Acompanhe a sessão ao vivo:

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos.

No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Veja abaixo os principais destaques

  • Cálculo da pensão (PT)

O destaque do PT pretende manter a integralidade do valor da pensão. O governo propôs reduzir o valor do benefício para 50%, mais 10% por dependente (incluindo o viúvo ou viúva), no limite de 100%, alegando que o Brasil é um dos únicos países do mundo onde a pensão é integral.

  • Regra de transição (Solidariedade)

O Solidariedade propõe substituir todas as regras de transição da proposta por uma única, considerando idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com pedágio de 30%. O temor é que, se esse destaque passar, a economia com a reforma cairá drasticamente.

Segundo técnicos da equipe econômica, só as regras de transição têm potencial para gerar uma economia na casa de R$ 700 bilhões.

  • Regra de cálculo (PT)

Os deputados querem retirar do texto as mudanças nas regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A nova regra prevê que o cálculo seja feito pela média dos salários correspondentes a 100% do período de contribuição. Isso reduz o valor da aposentadoria. Hoje, o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários.

  • Cálculo para chegar ao teto (PT)

O destaque prevê retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício para conseguir receber a aposentadoria no seu valor integral. Por essa regra, quem se aposentar terá direito a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados do INSS e servidores.

  • Pedágio (PDT)

O partido quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Outro destaque prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. 

  • BPC (Cidadania)

O partido quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

  • Abono (Psol)

O Psol que manter como é hoje as regras de concessão do abono salarial do PIS/Pasep, que prevê o pagamento de um salário mínimo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O texto da reforma estabelece que terá direito ao abono quem receber até  R$ 1.364,43. 

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Entregadores Antifascistas: apps de entrega executam ‘promessa’ de Bolsonaro

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greve dos entregadores
Paulo Galo/Divulgação

Paulo Lima, o “Galo”, na linha de frente de manifestação de entregadores do Rappi na Avenida Paulista

“Vai perguntar para o escravo qual fazenda ele prefere. Ele quer é ir para os Palmares”. Assim reage Paulo Galo Lima, 31, o “Galo”, líder do movimento autodenominado “Entregadores Antifascistas”, à pergunta sobre possíveis diferenças e preferências entre os aplicativos de entrega. Para ele, o problema não é individual, mas sim do sistema – tanto em relação aos apps quanto ao capitalismo de modo geral.

Dessa inconformidade com as “coisas erradas do capitalismo” e a dura realidade dos trabalhadores informais no Brasil e no mundo surgiu o movimento Entregadores Antifascistas , que reúne motoboys de todo o País na luta contra a precarização do trabalho e por direitos. Galo, representante do grupo, vê relação direta entre a negação da política, a ascensão do fascismo e a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Para o entregador, “só não viu quem não quis” que o governo trabalharia para acentuar a informalidade no mercado de trabalho e ainda se orgulharia disso. A ‘uberização’, como é chamada a suposta parceria entre prestadores de serviço e aplicativos, é, para Galo, “a cara” do discurso de “mais empregos e menos direitos” que foi muito difundido pelo então candidato à presidência Bolsonaro e seu hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a campanha eleitoral.

Os entregadores , “parceiros” dos aplicativos, não parecem satisfeitos com iFood, Uber Eats, Rappi, Loggi e James, principais plataformas de entrega que atuam no Brasil. De encontro a imagem de “empreendedor” que é vendida pelas empresas sobre os motoboys, eles relatam uma situação cada vez pior. Com a pandemia, o delivery teve e segue tendo crescimento expressivo em muitos locais, já que milhões de brasileiros ficaram em suas casas e tiveram o privilégio de cumprir isolamento social . Os entregadores de aplicativos, com isso, viraram linha de frente. Sob sol ou chuva, por muito tempo sem ter sequer máscaras de proteção contra o novo coronavírus e álcool em gel fornecidos pelas empresas, os motoboys atravessam as ruas das cidades para garantir a quarentena dos que podiam – e dos que ainda podem – estar em casa.

Qual o perfil dos entregadores e como a pandemia afetou suas vidas

Segundo pesquisa realizada em São Paulo no ano passado pela associação Aliança Bike, na média, o entregador é morador de periferia, negro ou pardo (71%), homem e jovem. Metade tem até 22 anos, e 59% estava desempregado até passar a realizar entregas. “Mais empregos”, como queria Bolsonaro , já que muitos passaram a ter uma renda. O levantamento mostra ainda que, para chegarem à remuneração média de R$ 936,00, valor abaixo do salário mínimo nacional, hoje de R$ 1.045, os motoboys trabalham nos sete dias da semana (57%) e têm jornada diária de 9 horas. “Menos direitos”, como também queria Bolsonaro. Como se não bastasse trabalhar em todos os dias da semana por 9 horas, eles precisam pedalar, em média, 60 km por dia. Desse total, 40 km vai para as entregas propriamente e outros 20 km são para o deslocamento até as periferias, onde moram.

Com o sucesso dos aplicativos e o aumento do número de pedidos desde o início da pandemia, a remuneração dos trabalhadores caiu, segundo Galo e, de forma unânime, todos os entregadores ouvidos pelo iG , que atuam em São Paulo e Niterói (RJ), e preferem não ser identificados. As empresas atribuem essa menor remuneração ao aumento do número de entregadores. Naturalmente, se há mais pessoas fazendo entregas, menos pedidos sobra para cada um. Os motoboys respondem, porém, de forma lógica: não foi só o número de entregadores que subiu. Se também há mais pedidos, a conta não fecha. O valor de cada entrega, segundo os trabalhadores, vem caindo com o passar do tempo. Na prática, as empresas crescem, conseguem mais “parceiros” com o aumento do desemprego no País e há cada vez mais jovens buscando uma forma de sustento e passando a realizar entregas, que surge como “solução”.

Os Entregadores Antifascistas acreditam que é justamente esse o ponto central da discussão. “A ideia é mostrar que as empresas dependem dos trabalhadores e que sem nós eles não ganham dinheiro. “Existe força de trabalho sem patrão, mas não existe patrão sem força de trabalho”, defende Galo. O líder do momento vê ainda que a chegada dos aplicativos de entrega a países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento é um padrão. Segundo ele, os apps surgem glamourizando as entregas, como uma espécie de “complemento de renda”, mas sabem que, na verdade, será a principal ou única fonte de renda dos entregadores, majoritariamente jovens e pobres.

Greve dos entregadores tem apoio dos Antifascistas, mas há separação

Além de líder dos antifascistas, Paulo Lima é também apoiador da nova greve dos entregadores , convocada para este sábado (25). Ele deixa, claro, porém, que as duas coisas são separadas. “A greve não é contra ou a favor do Bolsonaro, tem muitos lá dentro que apoiam ele, mas aderem [à greve] porque são contra a precarização do trabalho e querem direitos e proteção para os entregadores”, diz. “É importante deixar claro que a gente apoia totalmente a greve, mas uma coisa são os Entregadores Antifascistas e outra coisa é a greve dos entregadores”.

Pessoalmente, porém, ele diz não conseguir separar uma coisa da outra. “Greve é um ato político, é para dizer que não somos empreendedores, somos trabalhadores e temos que nos unir e construir uma sequência de lutas, espalhar isso pelo mundo e buscar direitos e garantias para nós”. Galo completa ainda que “A luta por direitos une essas pautas [antifascistas] e os trabalhadores, e isso está ligado, sim, com a luta contra a precarização. A greve em si já é política”.

A greve prevista para este sábado será a 2ª grande paralisação nacional dos motoboys no mês de julho. A primeira aconteceu no dia 1º e, segundo Galo, “Mostrou a união e a importância da luta dos entregadores”. Apesar de dizer que ainda não houve mudanças após a primeira greve, ele entende que “é com organização que a gente luta pelos nossos direitos”. Orgulhoso, ele conta que foi “um dos últimos” a sair da ponte estaiada no último “Breque dos Apps” e reitera que é preciso se unir e lutar, porque sem isso a tendência é só piorar.

Ciente da falta de resultados práticos da luta e das dificuldades do processo, o líder do movimento de entregadores antifascistas se mostra feliz, porém, com a repercussão da greve e a impressionante adesão em muitas partes do Brasil – e até mesmo em outros países latinos. Galo cita, ainda, que o iFood , por exemplo, “sentiu o golpe” e investiu ainda mais em propagandas no horário nobre da TV aberta. “No dia da greve mesmo o iFood passou no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo, comercial do patrão querendo limpar a imagem e pagar de bom moço, dizer que trata bem funcionário”, ironiza.

Bloqueado dos apps, Galo vive do auxílio emergencial e de “bicos”

Bloqueado pelos aplicativos de entrega para os quais trabalhava desde meados de março, Galo se encontra desempregado desde então e diz que, no momento, depende do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal e de dias que consegue realizar entregas por fora dos aplicativos, diretamente para os estabelecimentos, o que era realidade em um passado não tão distante para os motoboys.

Fazer entregas antes dos apps era melhor? Para ele, “Trabalhando diretamente para os restaurantes já tinha e ainda tem problema, mas você trabalhava bem menos para ganhar o que ganha hoje com os aplicativos. Começando 19h e indo até o lugar fechar, por volta de 0h, 0h30, você ganhava uma pizza ou alguma comida antes de começar, tinha um banheiro para usar e não precisava ficar rodando São Paulo para fazer entrega. Era buscar, levar para o cliente, voltar para o lugar e já sair de novo, dentro daquela área. Trabalhando esse tempo aí, em uma noite, você fazia R$ 100, R$ 120. Hoje, para fazer isso, é no mínimo 12 horas trabalhando por dia”, relata.

“Hoje, além de não ter garantia nenhuma e ter que ficar rodando atrás de pedido, você chega no estabelecimento e é maltratado, não te dão nada, muitas vezes é o dia todo quase sem comer porque não dá para parar. Tem que ficar rodando até você cumprir sua meta. Não dá para parar antes de fazer R$ 100, R$ 120, se não depois não tem como pagar as contas. Tem que fazer sua meta e depois se virar para trabalhar o quanto precisar”, diz o motoboy.

Galo ganhou espaço na mídia justamente quando foi bloqueado, em março. Durante o percurso para realizar uma entrega, o pneu de sua moto, que ainda não estava nem quitada, explodiu. Sem conseguir terminar a entrega, ele explicou a situação para a Uber, que à época garantiu que ele não sofreria penalização. No dia seguinte, contudo, ele foi bloqueado e decidiu gravar vídeo para expor seu caso, sua insatisfação e “denunciar a injustiça” que viveu. O caso viralizou nas redes sociais e, após outras críticas aos apps e busca por direitos, Galo foi bloqueado pelos três principais apps de entrega, iFood, Uber Eats e Rappi, e diz que desde então não conseguiu o desbloqueio.

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