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Após fechar acordo com governo, Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões

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Marcos Corrêa/PR

O dinheiro do crédito extra, de acordo com o governo, será usado para pagar benefícios como o Bolsa Família e o BPC

Por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (11) o crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A votação só foi possível depois de o governo costurar um acordo com a oposição e o centrão em que se comprometeu a liberar parte do Orçamento que está bloqueado. Foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado.

O dinheiro do crédito extra , segundo o governo, será usado para pagar aposentadorias, o Plano Safra e benefícios como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir deste mês.

No último sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nas redes sociais que, sem a aprovação do projeto, seria necessária a  suspensão do pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, acrescentou.

O acordo entre o governo e o Congresso que permitiu a aprovação foi fechado durante a  votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início da tarde. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq.

“A corda está no pescoço”, disse a deputada ao anunciar o acordo. Joice não explicou, porém, de onde sairá o dinheiro. “O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo”, garantiu.

Regra de ouro

O crédito emergencial é necessário para que o governo consiga cumprir a chamada  regra de ouro . Previsto na Constituição, o dispositivo impede a União, os estados e os municípios de contraírem novas dívidas para pagar despesas correntes, como salários de servidores, benefícios previdenciários e o financiamento da máquina pública.

Esse aval permitirá que a regra de ouro seja descumprida sem que haja punição para os gestores públicos. O desrespeito à norma pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro.

Leia também: O que é a regra de ouro e por que o Brasil corre o risco de descumpri-la em 2019

“Eu queria agradecer ao plenário por ter maturidade política e entender o momento que o Brasil vive. Agradeço a cada parlamentar, a cada líder que se envolveu nessa matéria, com a clareza da importância desse projeto. Eu quero agradecer esse gesto, onde os partidos políticos e filiações ficaram de lado. É o maior crédito votado no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

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Economia

Idoso em situação análoga à escravidão é resgatado após passar 15 anos sem folga

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Ministério Público do Trabalho em São Paulo

MPT divulgou imagem do casebre insalubre

O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta terça-feira (30) detalhes sobre uma operação que prendeu um empregador e resgatou um idoso de 61 anos que trabalhava em situações análogas à escravidão com o manejo de gado em uma fazenda da cidade de São José dos Campos, em São Paulo.

Segundo informações do MPT, o homem trocava trabalho por moradia em um barraco insalubre na propriedade do empregador. Ele vivia com a mãe idosa, de 87 anos, e trabalhava sem dias de folga, feriados ou fins de semana das 5h às 18h. Após 15 anos trabalhando no local, ele parou de receber remuneração em 2005.

Como o homem não tinha renda, o idoso precisava de ajuda de vizinhos e conhecidos para se alimentar e dar comida à mãe. O MPT chegou até a família após uma denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Preso em flagrante, o dono da fazenda assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Agora, ele deve quitar os direitos trabalhistas do idoso, reformar a casa na qual a família vive e entregar a posse vitalícia da residência a ele.


Fonte: IG ECONOMIA

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