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Economia

Após fechar acordo com governo, Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões

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bolsonaro feliz
Marcos Corrêa/PR
O dinheiro do crédito extra, de acordo com o governo, será usado para pagar benefícios como o Bolsa Família e o BPC

Por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (11) o crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A votação só foi possível depois de o governo costurar um acordo com a oposição e o centrão em que se comprometeu a liberar parte do Orçamento que está bloqueado. Foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado.

O dinheiro do crédito extra , segundo o governo, será usado para pagar aposentadorias, o Plano Safra e benefícios como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir deste mês.

No último sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nas redes sociais que, sem a aprovação do projeto, seria necessária a  suspensão do pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, acrescentou.

O acordo entre o governo e o Congresso que permitiu a aprovação foi fechado durante a  votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início da tarde. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq.

“A corda está no pescoço”, disse a deputada ao anunciar o acordo. Joice não explicou, porém, de onde sairá o dinheiro. “O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo”, garantiu.

Leia mais:  Teto de gastos pode levar a “colapso social” no Brasil, diz Maia

Regra de ouro

O crédito emergencial é necessário para que o governo consiga cumprir a chamada  regra de ouro . Previsto na Constituição, o dispositivo impede a União, os estados e os municípios de contraírem novas dívidas para pagar despesas correntes, como salários de servidores, benefícios previdenciários e o financiamento da máquina pública.

Esse aval permitirá que a regra de ouro seja descumprida sem que haja punição para os gestores públicos. O desrespeito à norma pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro.

Leia também: O que é a regra de ouro e por que o Brasil corre o risco de descumpri-la em 2019

“Eu queria agradecer ao plenário por ter maturidade política e entender o momento que o Brasil vive. Agradeço a cada parlamentar, a cada líder que se envolveu nessa matéria, com a clareza da importância desse projeto. Eu quero agradecer esse gesto, onde os partidos políticos e filiações ficaram de lado. É o maior crédito votado no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Fonte: IG Economia
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Economia

CPI ouve Joaquim Levy sobre caixa-preta do BNDES nos governos do PT

Publicado

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Joaquim Levy e Dilma Rousseff
Antonio Cruz/Agência Brasil
CPI ouve Joaquim Levy nesta quarta-feira sobre caixa-preta do BNDES nos governos petistas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ouve nesta quarta-feira (26) Joaquim Levy, ex-presidente do banco de fomento e ex-ministro da Fazenda do governo de Dilma Rousseff (PT), sobre a suposta caixa-preta do banco durante os governos petistas, entre 2003 e 2015.

Leia também: BNDES divulga lista de principais empréstimos e clientes

Além de integrante do governo Dilma, Levy foi presidente do BNDES no governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas pediu demissão neste mês após  ataques públicos feitos pelo presidente da República, exigindo demissão de um servidor que também havia participado do quadro do banco durante governos petistas. Convocado para a CPI, ele é obrigado a comparecer.

A CPI do BNDES investiga supostas irregularidades cometidas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento no período de janeiro de 2003 a 2015, que abrange os governos Lula e Dilma e é conhecida como ‘caixa-preta’ do BNDES .

“O ex-ministro ocupou a pasta da Fazenda entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2015 e, nesse período, formulou e executou políticas econômicas que tinham total correlação com as atividades do BNDES”, argumentou o deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao defender o comparecimento de Levy. “Vários dos investimentos realizados em empresas brasileiras que se internacionalizaram foram feitos sob a gestão de Levy, o que o coloca como testemunha privilegiada das operações”, justificou.

Leia também: ‘Playboy’, baladeiro e amigo dos Bolsonaro: conheça o novo presidente do BNDES

O deputado lembra ainda que, de acordo com o Estatuto do BNDES , o banco tem a obrigação de submeter à prévia anuência do Ministro da Fazenda “a assinatura de acordos de acionistas ou renúncia de direitos neles previstos, ou, ainda, assunção e quaisquer compromissos de natureza societária”.

Leia mais:  Teto de gastos pode levar a “colapso social” no Brasil, diz Maia

Marcada para esta quarta-feira, a CPI deve ter inicio às 14h30, no plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Fonte: IG Economia
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