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Economia

Após fechar acordo com governo, Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões

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Marcos Corrêa/PR
O dinheiro do crédito extra, de acordo com o governo, será usado para pagar benefícios como o Bolsa Família e o BPC

Por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (11) o crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A votação só foi possível depois de o governo costurar um acordo com a oposição e o centrão em que se comprometeu a liberar parte do Orçamento que está bloqueado. Foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado.

O dinheiro do crédito extra , segundo o governo, será usado para pagar aposentadorias, o Plano Safra e benefícios como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir deste mês.

No último sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nas redes sociais que, sem a aprovação do projeto, seria necessária a  suspensão do pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, acrescentou.

O acordo entre o governo e o Congresso que permitiu a aprovação foi fechado durante a  votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início da tarde. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq.

“A corda está no pescoço”, disse a deputada ao anunciar o acordo. Joice não explicou, porém, de onde sairá o dinheiro. “O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo”, garantiu.

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Regra de ouro

O crédito emergencial é necessário para que o governo consiga cumprir a chamada  regra de ouro . Previsto na Constituição, o dispositivo impede a União, os estados e os municípios de contraírem novas dívidas para pagar despesas correntes, como salários de servidores, benefícios previdenciários e o financiamento da máquina pública.

Esse aval permitirá que a regra de ouro seja descumprida sem que haja punição para os gestores públicos. O desrespeito à norma pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro.

Leia também: O que é a regra de ouro e por que o Brasil corre o risco de descumpri-la em 2019

“Eu queria agradecer ao plenário por ter maturidade política e entender o momento que o Brasil vive. Agradeço a cada parlamentar, a cada líder que se envolveu nessa matéria, com a clareza da importância desse projeto. Eu quero agradecer esse gesto, onde os partidos políticos e filiações ficaram de lado. É o maior crédito votado no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

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Economia

Tudo sobre o DPVAT:  o que é, quem utiliza e porque Bolsonaro vai acabar com ele

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Edson Lopes Jr/A2AD

Todos os proprietários de veículos do Brasil pagam o seguro DPVAT, extinto pelo presidente por Medida Provisória

Diminuir os custos de manutenção do automóvel é sempre uma boa notícia, mas o que é e para que serve o seguro DPVAT que foi extinto na última segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro? Vai valer a pena ficar sem ele?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) foi extinto por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente. O fim do seguro, porém, só passa a valer em janeiro de 2020 e vai precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional em até seis meses a partir da sua publicação para valer de verdade.

Quem paga?

O DPVAT é pago por todos os proprietários de veículos do Brasil e é utilizado para cobertura de despesas em casos de acidentes de trânsito . Isso envolve desde assistência médica e despesas complementares, até  indenizações em caso de morte no trânsito ou invalidez da vítima. 

DPVAT: seguro para vítimas de acidentes de trânsito deixa de existir em 2020

O pagamento do seguro é anual feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e é necessário para a liberação do licenciamento do veículo. Em 2019, o valor do seguro DPVAT variou no País entre R$ 16,21 (carro particular) e R$ 84,58 (moto).

Quem usa?

Segundo dados da operadora do DPVAT, a seguradora Líder,  de janeiro a outubro de 2019, mais de 289 mil indenizações do Seguro DPVAT foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários.

Os pagamentos para a cobertura de invalidez permanente representaram quase 67%, com 192.525 casos. Os reembolsos de despesas médicas chegaram a 62.577, enquanto as indenizações por morte somaram 34.018.

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Extinto por Bolsonaro, consórcio do DPVAT tem participação da empresa de Bivar

Os motoristas representaram mais de 57% das indenizações, com 163.619 pagamentos, neste período. Em segundo lugar aparecem os pedestres , com 89.045 e, por último, os passageiros, com 36.456 indenizações e reembolsos pagos.

As principais vítimas dos acidentes de trânsito são os jovens, entre 18 e 34 anos , que receberam mais de 134 mil indenizações. Destes, quase 70% adquiriram algum tipo de sequela permanente em decorrência do acidente de trânsito.

Uma boa parte do recurso também é utilizado para cobrir acidentes com crianças . Entre janeiro e setembro deste ano, 9.865 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos foram indenizados em função de acidentes no trânsito uma média de 36 vítimas por dia .

Segundo a ONG Criança Segura, o deslocamento de automotores é a principal causa de ocorrências fatais entre crianças de 0 a 14 anos.

Os atropelamentos , de acordo com o levantamento da seguradora Líder, são a maioria no caso de cobertura do DPVAT de crianças e adolescentes, 58% dos pagamentos.

Por que acabar?

O governo alegou que o objetivo da extinção do DPVAT é evitar fraudes e diminuir custos de fiscalização do setor público. O Ministério da Economia solicitou uma avaliação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão governamental que regula os seguros.

“A Susep apresentou dados que apontam a baixa eficiência do seguro DPVAT . Os números mostram que o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro a segunda colocada no ranking de reclamações”, afirma a nota da entidade.

Para a Susep, a decisão de extinguir o seguro está alinhada “com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece garantias de livre mercado e de livre escolha à população”, afirma.

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Atualmente, apenas 30% da frota de carros no Brasil conta com cobertura de acidentes pessoais. Mas segundo a Susep, já existem outras garantias de proteção social para quem sofrer um acidente.

“A proteção social, para a camada da população de renda mais baixa, permanece atendida pela rede de seguridade , com instrumentos como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez em pessoas de baixa renda. É importante lembrar que a justiça pode sempre estabelecer uma indenização em casos de danos causados a terceiros”, informa a nota da Susep.

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