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Direto de Brasília

Após críticas, Lava Jato desiste de fundação com fundo bilionário da Petrobras

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Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba homologou na Justiça, nesta terça-feira (12), pedido de suspensão do  acordo que previa a criação de uma fundação social com fundo bilionário abastecido pela Petrobras.

Alvo de críticas, o anúncio do acordo com a estatal havia sido feito no fim de janeiro, quando a Petrobras destinou R$ 2,5 bilhões para criar essa fundação, visando evitar o pagamento de multas. Os administradores dos recursos seriam definidos pela própria força-tarefa da Lava Jato  e a fundação teria como objetivo realizar “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

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Em nota divulgada na tarde de hoje, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou que tem o intuito de “encontrar a melhor solução jurídica” para que os recursos pudessem ficar no Brasil –em vez de serem pagos como multa nos Estados Unidos– e serem “empregados em favor da sociedade brasileira, com base na melhor experiência nacional e internacional”.

A Procuradoria, no entanto, reconheceu que, “diante do debate social” provocado pelo acordo, mostrou-se preferível aprimorar a ideia em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Petrobras. O MPF disse também que irá consultar a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) com esse objetivo.

“Diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”, diz o texto.

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Ainda segundo os procuradores, o dinheiro já destinado pela Petrobras em nome do acordo com o MPF seguirá depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela taxa Selic.

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Um dos críticos do acordo para criar essa fundação foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, a defesa do petista entrou com pedido junto à Justiça Federal em Curitiba para ter acesso aos termos do acordo firmado entre o MPF e a Petrobras .

Os advogados que representam Lula afirmaram que os procuradores de Curitiba “estão claramente extrapolando suas funções constitucionais” ao costurarem a criação de uma fundação que irá receber bilhões de uma empresa estatal. 

“O acordo firmado entre o MPF da Lava Jato de Curitiba e a Petrobras, nessa linha, esbarra na Constituição Federal seja no tocante à atribuição dos membros do Ministério Público, seja no
tocante aos Poderes constituídos e suas funções, seja, ainda, no tocante à necessidade de prévia autorização legislativa para que empresa de economia mista possa constituir fundação”, escreveu a defesa de Lula.

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Além de Flávio Bolsonaro, oito deputados da Alerj tiveram sigilo quebrado

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flávio bolsonaro
Edilson Rodrigues/Agência Senado – 9.5.19

Além de Flávio Bolsonaro, oito deputados da Alerj, incluindo o presidente da Casa, tiveram sigilo bancário e fiscal quebrado

Além da devassa nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) , o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de outros oito deputados estaduais da Assembleia do Rio (Alerj), incluindo o presidente da Casa, André Ceciliano (PT-RJ) .

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Em 11 de abril, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ), e de outros sete deputados estaduais cujas identidades permanecem sob sigilo.

O pedido de quebra foi impetrado pelos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), do Ministério Públic o estadual (MP-RJ), no fim de março.

Só no gabinete de Ceciliano, o Coaf havia identificado, no fim do ano passado, uma movimentação atípica, feita por quatro assessores, de R$ 49,3 milhões no período de um ano, entre 2016 e 2017.

A segunda movimentação de dinheiro mais expressiva identificada pelo Coaf foi praticada por funcionários e ex-funcionários do gabinete do deputado Paulo Ramos (PDT) . Eles movimentaram atipicamente R$ 30,3 milhões no período.

Divulgada por O GLOBO há uma semana, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro , e de outras 86 pessoas e 9 empresas, ocorreu em 24 de abril, 13 dias depois de o tribunal autorizar a devassa nas contas de Ceciliano e do demais deputados da Alerj.

O gabinete de Flávio na Alerj entrou na mira do MP depois que o Coaf identificou movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-motorista do gabinete do primogênito do presidente na Alerj e amigo próximo da família Bolsonaro.

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Mais envolvidos

Divulgado no fim do ano passado, o relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as transferências de recursos atípicas feitas por assessores e ex-assessores da Assembleia Legislativa do Rio identificou, à época, 75 servidores e ex-servidores de 22 deputados estaduais filiados a 14 partidos diferentes – entre eles PT, PSL e PSOL. O documento originou as investigações do MP.

Segundo os Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, os chamados RIFs, houve “movimentação financeira suspeita registrada em contas de suas titularidades”.

Dos 22 deputados citados pelo Coaf, 11 permanecem sob investigação da Procuradoria-Geral da Justiça – entre eles, os oito deputados, incluindo Ceciliano, cujos sigilos foram quebrados no fim de março.

Leia também: Investigação contra Flávio também atinge nove ex-assessores de Jair Bolsonaro

Outros 11 Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) relativos às movimentações suspeitas registradas pelo Coaf, de assessores de parlamentares sem prerrogativa de foro, estão sob responsabilidade da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da Capital.

De acordo com o MP, outros 22 inquéritos civis foram instaurados pelas oito promotorias de Justiça e Cidadania da Capital para apurar atos de improbidade administrativa a partir das movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Coaf .

À época, André Ceciliano informou, por meio de nota, que o fato de assessores seus “constarem no relatório não significa que tenham praticado condutas ilícitas”. Na ocasião, Flávio Bolsonaro informou que “cabe ao meu ex-assessor prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao Ministério Público”.

Fonte: IG Política
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