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Aplicativo que aciona socorro em dois cliques está disponível em 19 cidades do ES

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O cidadão capixaba ganhou mais um canal de comunicação com as forças de segurança, aumentando a eficiência nos acionamentos ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). Foi apresentado nesta quinta-feira (10), o novo aplicativo para celular APP 190 ES, que vai funcionais nos locais atendidos pelo Ciodes nas regiões Sul e Metropolitana. A novidade já está disponível para usuários da plataforma Android. Em breve, também será possível baixar em aparelhos com o sistema iOS.

O governador do Estado, Renato Casagrande, foi quem apresentou o aplicativo, cuja ideia principal é aumentar a eficiência no envio de viaturas para atender ao cidadão. Ele ressaltou ainda que o Governo do Estado vai seguir realizando investimentos na área tecnológica:

“Muitas vezes as pessoas que sofrem ou presenciam uma violência estão muito nervosas e assustadas. E quando ligam para o 190, não sabem a rua ou o bairro em que estão. Quem baixar o aplicativo e ligar, já vai aparecer o nome da pessoa e a localização. Isso já vai ajudar no despacho do atendente. Esse aplicativo facilita a vida de quem necessita do atendimento da Polícia Militar. Estamos levando mais efetividade ao trabalho dos nossos militares. Ao saber com exatidão a localização, a PM chega com muito mais rapidez e consequentemente tem mais eficiência a ação”, afirmou Casagrande.

Além da facilidade para chamar ajuda, com apenas dois toques na tela, o usuário não precisa informar a sua localização. Por meio da leitura do sistema de GPS, o endereço da solicitação já é repassado ao call center do Ciodes automaticamente, o que melhora o tempo de resposta dos recursos de segurança.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, destacou que esse novo dispositivo faz parte do investimento em tecnologia solicitado pelo governador, desde que assumiu a gestão em janeiro, e o objetivo é melhorar a eficiência policial dia a dia.

“Nosso projeto de modernização tecnológica não vai parar aqui. É uma entrega importante, que sempre foi um desejo do nosso governador, e mesmo em um momento de dificuldade financeira, a gente está realizando investimentos. É um aplicativo que busca melhorar e agilizar o atendimento ao cidadão”, afirmou Sá.

Inicialmente, o aplicativo se limita à realização de ligações, porém, deve contar futuramente com outros serviços, como o acesso aos boletins de ocorrência registrados nas delegacias, por exemplo.

Confira abaixo a lista dos municípios contemplados:

Região Metropolitana

Cariacica, Guarapari, Serra, Vila Velha, Viana e Vitória.

Região Sul

Cachoeiro de Itapemirim (distrito: Itaoca Pedra), Atílio Vivácqua, Castelo, Itapemirim (distritos: Itaoca Praia e Itaipava), Marataízes (distrito: Barra), Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Muqui, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Anchieta, Piúma e Iconha.                        

Fonte: Governo ES
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Estadual

Pleno declara inconstitucional lei que obriga a anexar foto de medidor em conta de luz

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“Houve violação direta na competência privativa da união para legislar sobre energia elétrica”, concluiu o magistrado relator.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) julgou, nesta quinta-feira, 17, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo governador do Espírito Santo em razão de suposta inconstitucionalidade da lei estadual n° 10.998/2019, que impõe às concessionárias de energia elétrica do Estado a obrigação de apresentar, impressa na conta de luz ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição de consumo no momento da leitura técnica. A lei estadual foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que é ré na ação.

O relator da ADI, desembargador Willian Silva, entendeu que houve vício formal e material na elaboração da norma legislativa, o que a torna inconstitucional. “Houve violação direta na competência privativa da união para legislar sobre energia elétrica”, concluiu o magistrado.

No voto de relatoria, o desembargador Willian Silva julgou procedente o pedido proposto pelo Governador do Estado do Espírito Santo, declarando a lei estadual n° 10.998/2019 inconstitucional, e foi acompanhado pelo Tribunal Pleno, à unanimidade.

Além da ação direta de inconstitucionalidade n° 0018756-97.2019.8.08.0000, foram julgados durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, conflitos de competência, agravos internos e regimentais, mandados de segurança, reclamações e outros recursos interpostos na 2ª instância estadual do Poder Judiciário Capixaba.

Vitória, 17 de outubro de 2019

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected] www.tjes.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça ES
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