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Saúde

Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Covid-19: país tem 61,8 mil mortes e 1,49 milhão de casos confirmados

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O Brasil tem 1.496.858 casos confirmados de covid-19 e 61.884 mortes pela doença, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados nesta quinta-feira (2). Com isso, o país se aproxima de 1,5 milhão de pessoas infectadas. Nas últimas 24 horas, 1.252 óbitos e 48.195 casos confirmados foram agregados às estatísticas.

Do total de infectados até o momento, 852.816 pessoas se recuperaram da doença e 582.158 mil pacientes ainda estão em acompanhamento. Há ainda 3.931 mortes em investigação.

Ontem (1º), o balanço do Ministério da Saúde trazia 60.632 falecimentos e 1.488.753 casos confirmados; sendo que de terça-feira (31) para quarta-feira, foram agregados 1.038 óbitos e 46.712 novos casos.

A taxa de letalidade da doença (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,1%, enquanto a de mortalidade (número de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 29,4. A incidência (quantidade de casos pela população) está em 712,3.

Estados e municípios

Os estados com mais mortes são São Paulo (15.351), Rio de Janeiro (10.332), Ceará (6.284), Pará (5.004) e Pernambuco (4.968). As unidades da Federação com menos óbitos são Mato Grosso do Sul (91), Tocantins (209), Roraima (354), Santa Catarina (362) e Acre (378).

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Saúde

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