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“Anjos do Carnaval” vão atuar contra o abuso e assédio nos blocos de 5 cidades

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Ônibus Lilás da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania utilizado para acolher as vítimas de assédio no carnaval de São Paulo


A campanha #CarnavalSemAssédio completa 5 anos de atuação no carnaval de São Paulo, com  a proposta de acolher vítimas de abuso, assédio, violência sexual e homofobia nos blocos da cidade. A proposta, que nasceu de uma iniciativa do site Catraca Livre, ganhou parceria da produtora Rua Livre e a Prefeitura de São Paulo. As ações em 2020, porém, acontecerão em mais outras quatro cidades: Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

O intuito da campanha é combater o assédio durante as festividades e reduzir os danos evidenciados pelos dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apontam que as denúncias de violência sexual aumentam 20% nos meses de Carnaval, isso sem levar em conta que a maioria das vítimas não revela as infrações.

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A campanha já está em sua quinta edição, mas este é o segundo ano em que  os ‘Anjos do Carnaval’ entram em ação para acolher e orientar vítimas de abusos. Os anjos são as pessoas que integram a equipe de especialistas e voluntários treinados para fazer o primeiro contato com as vítimas de assédio e conduzi-las para a equipe técnica.  

Os anjos também desempenham as funções de identificar assediadores para reportar às autoridades e distribuir mais de 100 mil adesivos de conscientização sobre a campanha. Os voluntários estarão presentes nos blocos com maior concentração de foliões durante todos os dias do Carnaval, de sábado (22) à terça-feira (25).

Outra novidade da campanha em 2020 é que, pela primeira vez, homens héteros farão parte do corpo de voluntariado.

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Carnaval sem assédio em São Paulo

As vítimas acolhidas pelos anjos serão levadas ao Ônibus Lilás, cedido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e para outros cinco pontos estratégicos definidos pela Prefeitura, onde poderão ser atendidas por técnicas capacitadas que conduzirão todo o processo de acolhimento, orientação e atendimento.

A cidade de São Paulo conta com uma estrutura integrada à campanha para atender aos casos de assédio e violência sexual. As vítimas poderão ser encaminhadas à Casa da Mulher Brasileira, programa de combate à violência contra a mulher que funciona 24 horas, onde poderão registrar Boletim Ocorrência e receber orientação especializada sobre a rede de atendimento para vítimas de violência de gênero.

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Além da importunação sexual contra mulheres, a homofobia também é uma pauta que preocupa os organizadores da campanha.  Segundo dados obtidos pela pesquisa LGBTfobia no Carnaval de 2019  , 83% dos entrevistados da comunidade LGBT revelaram ter presenciado casos de beijos forçados, encoxadas ou corpos tocados sem consentimento, agressão física, agressão verbal ou abuso.

“Este ano é um marco: estamos na quinta edição da campanha, e, diferentemente de 2016, quando tudo começou, podemos afirmar que esta se tornou a pauta obrigatória quando se fala em Carnaval. Assédio não deve ser tolerado em situação nenhuma e nosso objetivo é mostrar que isso deve ser aplicado a cada bloco, a cada desfile, a cada baile”, diz Paula Lago, coordenadora da campanha Carnaval Sem Assédio.

Além dos organizadores, a campanha mobiliza uma rede abrangente de apoiadores integrada por diversos órgãos e coletivos como o  Ministério Público do Estado de São Paulo, a ONU Mulheres, a Comissão da Mulher Advogada (OAB), os coletivos Não é Não e Mete a Colher, a ONG Engajamundo, a Rede Nossas e a Change.Org.

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TJPR absolve juíza acusada de racismo por condenar um negro com base na sua raça

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Sentença com teor racista foi dada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba


O processo disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba,  acusada de racismo por utilizar a raça de um réu negro para embasar a sua condenção a 14 e 2 meses de prisão por furto, foi arquivada pelo Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).


Os desembargadores da OE não viram má conduta ou crime de racismo na sentença da magistrada contra o réu Nathan Vieira da Silva, na qual ela dizia que ele era ” seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça “.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça , agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, dizia um trecho da decisão.

Segundo os desembargadores, Inês não seria racista porque condenou todos os integrantes da quadrilha à mesma pena de Nathan, mesmo ele sendo o único negro do grupo. Os responsáveis pela decisão argumentam que a frase foi tirada de contexto  pela imprensa para incriminar a juíza.

“O Código Civil diz que toda vez que formos analisar, não temos que analisar a literalidade do texto, mas sim a intenção apresentada . Na condição dele [Natan], ele teria que ser discreto para não chamar a atenção”, defendeu o desembargador Luiz Osório Moraes Panza ao ser questionado se a juíza possui um histórico de casos de racismo.

A tese defendida pela OE é a de que o a frase “em razão da sua raça” estaria subordinada à oração que dava sequência ao parágrafo – “agia de forma extremamente discreta” – e não à anterior – “seguramente integrante do grupo criminoso”.

“Nós temos que interpretar a sentença com boa fé. Não se trata de uma sentença de três linhas”, disse o desembargador Clayton Maranhã. “Parece que as pessoas têm preguiça de ler, mas não têm preguiça de sair atacando nas redes sociais”, completou.

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