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Animais: CPI aprova continuidade de trabalhos

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Em reunião extraordinária virtual realizada nesta quarta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais aprovou a transposição dos trabalhos do colegiado. Com isso a ideia é garantir a atuação na sessão legislativa seguinte, no caso, 2021. O próximo passo é o Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) autorizar a decisão.

Em junho deste ano o colegiado prorrogou o prazo de atuação da CPI até 20 de dezembro de 2022.  Criada pela Resolução 5.909, de 5 de fevereiro de 2019, a CPI tem por objetivo apurar as recorrentes denúncias de maus-tratos contra animais, abandono, desleixo nos Centros de Controle de Zoonoses, privação de água e comida, além de envenenamento.

A  presidente da Comissão, deputada Janete de Sá (PMN), disse que o trabalho é incessante. “Vamos manter nossa ação em 2021, já que recebemos muitas denúncias, uma média de 150 por mês”, declarou.

A parlamentar ainda afirmou que a equipe passou a receber ainda mais denúncias, vindas de todo o estado, com o advento da recente Lei Federal 14.064/2020 (batizada de Lei Sansão), que prevê aumento da pena e prisão para quem maltrata os animais, variando de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.“A CPI, é o canal para dar voz e vez aos animais”, finalizou a presidente da CPI.

Denúncias

As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]

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