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André Mendonça atua como advogado de Bolsonaro? Veja análise de especialistas

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Ministro da Justiça André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Ministro da Justiça, André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro

Neste sábado (30), o advogado André Mendonça completa 31 dias no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Neste primeiro mês como ministro, ele já se envolveu com uma polêmica ao entrar com um pedido de habeas corpus , nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A ação foi vista como controversa, incomum e uma jogada arriscada do governo por especialistas ouvidos pelo iG .

Leia também: Fechados com o capitão: O que afasta e o que aproxima Bolsonaro de seus ministros

Doutor em Ciência Política e coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, Cláudio Gonçalves Couto explica que André Mendonça “atuou como um advogado de defesa do governo e, especialmente, de um ministro, o Weintraub”. “Esse seria um papel não dele, mas da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

Antes de ser nomeado como chefe da pasta, Mendonça foi advogado-geral da União . A AGU é um órgão do governo com status de ministério que realiza a representação jurídica – ou seja, atua como se fosse um escritório de advocacia – do poder executivo federal, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros. 

“Ele saiu do cargo da AGU, mas continuou em alguma medida atuando como AGU, atuando em uma esfera que não é a sua”, análise Couto. Para ele, essa ação de Mendonça mostrou que ele não possui clareza sobre o papel que deve desempenhar dentro do ministério.

O cientista político cita, como exemplo de uma conduta mais recomendada, o ex-ministro do governo Dilma, José Eduardo Cardozo. Cardozo era ministro da Justiça, mas com a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente, foi designado para comandar a AGU, trocando de posição para poder defendê-la. “Para ele poder atuar dessa maneira ele mudou de cargo e aqui a gente não tem isso acontecendo”.

“Não é o papel dele [Mendonça] bancar o advogado-geral da União e ao atuar como advogado ele não cumpre sua função de ministro da Justiça e Segurança Pública”. Para Couto, Mendonça deveria focar em questões de Segurança Pública e até o momento, segundo ele, a única coisa que o ministro fez foi realizar as substituições dentro da Polícia Federal que Bolsonaro desejava.

O cientista político relaciona as recentes atuações de Mendonça com o discurso de posse do ministro da Justiça , quando ele afirmou ser um servo. “Isso é um fato importante porque indicou que ele é um ministro sem qualquer independência, sem qualquer capacidade de agir com uma agenda própria, atuando só como ferramenta do presidente.”

Apesar de associar a ação de Mendonça à função da AGU , o doutor em Direito do Estado e coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Arcaro Conci afirma que não há ilegalidade em seu ato.

“Ele tem legitimidade, qualquer pessoa pode propor habeas corpus para terceiro, não tem impedimento para que isso aconteça. O habeas corpus é um instrumento que não demanda nem de advogado”, explica o doutor em direito.

“Não é comum que o ministro da Justiça faça isso, mas esse é um governo de decisões incomuns”, analisa Conci. Para ele, um ministro não deveria fazer advocacia para outro ministro devido à função política que ele possui. “Isso é algo eticamente surpreendente”.

Leia também: Weintraub fica em silêncio durante depoimento à PF

O doutor em direito não vê surpresa na atuação de André Mendonça neste primeiro mês no comando do ministério. Para ele, o ministro se encaixa no perfil do presidente. Conci analisa que a medida foi “uma forma de politizar mais ainda essa oitiva do ministro Weintraub” e “claramente, uma forma de pressionar o Supremo”.

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Política

Defesa de Flávio Bolsonaro pede para STF arquivar ação sobre “rachadinha”

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bolsonaro
Pedro França/Agência Senado

Advogados alegam ao STF que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte


Os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) solicitaram, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o foro privilegiado  concedido ao senador no caso das “rachadinhas”.


O MP é contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que  autorizou o uso do foro privilegiado por Flávio, permitindo, assim, que as investigações saíssem da primeira instância. Segundo o MP, o caso deve retornar à primeira instância com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.

A defesa do senador argumenta, no pedido ao STF, que o caso é diferente dos precedentes da Corte, já que Flávio apenas trocou de mandatos, não deixando de ter foro. 

“No caso do senador o que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. […] O requerente [senador], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveu a defesa.

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