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Ampliado prazo do Simples Nacional para empresários de cidades atingidas pelas chuvas

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A Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Simples Nacional vai prorrogar as datas de vencimentos dos tributos do programa aos contribuintes com sede nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A medida foi solicitada pelo governador Renato Casagrande e acolhida pelo Governo Federal. A Portaria 72 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). O cadastro seria finalizado no próximo dia 31.

Serão prorrogados os seguintes Períodos de Apuração (PA):

I – PA dezembro de 2019, vencido em 20 de janeiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2020; II – PA janeiro de 2020, a vencer em 20 de fevereiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de agosto de 2020; e III – PA fevereiro de 2020, a vencer em 20 de março de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 30 de setembro de 2020.

Vale destacar, no entanto, que a prorrogação não garante direto à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, a medida auxilia na retomada econômica das cidades. “Ficamos felizes com a sensibilização do Conselho Gestor do Simples Nacional, dado o momento de grande dificuldade enfrentando por essas cidades em virtude das fortes chuvas. Com essa decisão, os empresários locais ganham um pouco mais de fôlego para retomarem seus negócios”, explica Kneip.

Simples Nacional

Criado em 2007, o programa Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes/Aderes/Ipem
Andreia Foeger / Roberto Riccio
(27) 3636-9707 – 99942-9537 / 3636-9708
[email protected] / [email protected]

 

Fonte: Governo ES

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Estadual

Petroleiros suspendem greve e denunciam manobra para privatização da Petrobras

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Categoria aprovou fim provisório do movimento em assembleia, mas mantém negociação nacional

“A Petrobras não tem e nunca teve qualquer problema financeiro, essa é uma mentira que virou verdade”, disse o economista Cláudio Oliveira, aposentado da empresa, ao denunciar, juntamente com outros petroleiros, manobras para privatizar a empresa, nesta quinta-feira (21), que marcou a suspensão da greve da categoria. 

Os pronunciamentos ocorreram no seminário “A privatização da Petrobras e os preços dos combustíveis”, promovido na Assembleia Legislativa por iniciativa da deputada estadual Iriny Lopes e o deputado federal Helder Salomão, ambos do PT, com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, de partidos de esquerda e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). 

O economista apresentou números de balanço da empresa por ele analisados, desconhecidos pela maioria dos brasileiros, demonstrando que a Petrobras nunca esteve “quebrada”. Citou a liquidez corrente da empresa, em 2015, da ordem de R$ 25 bilhões de dólares.

A categoria esteve reunida em assembleia extraordinária no antigo aeroporto e avaliaram que o momento é de acumular forças para buscar o atendimento da pauta de reivindicações que a gestão da Petrobras tem se recusado a negociar.

A votação aprovou a suspensão provisória da greve. Entretanto, o movimento informa que não irá parar. A Comissão Permanente de Negociação da FUP vai participar na sexta-feira (21) da negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto com representantes do Ministério Público do Trabalho. Caso não haja avanços na mediação feita pelo Tribunal, a orientação é que a greve seja retomada.

“Seguimos unidos e fortalecidos, nossa luta é em defesa dos empregos, contra o desmonte do Sistema Petrobras e por preços justos para os combustíveis. A suspensão provisória da greve é o momento para acumular forças para as próximas negociações”, explica o diretor do sindicato, Valnisio Hoffmann.

“Essa unidade demonstrada na greve trouxe esperança para os trabalhadores da Fafen [Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná] e para as nossas famílias. Foi a greve que obrigou a Petrobras a suspender as demissões em massa e a reverter as que já haviam sido aplicadas contra 144 companheiros”, afirma o petroquímico Ademir Jacinto, diretor do Sindiquímica-PR e um dos integrantes da Comissão Permanente de Negociação da FUP, que há 20 dias ocupa uma sala na sede da Petrobras no Rio de Janeiro.


(*Seculo Diario)

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