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Política

Ales e MPES apresentam propostas de reajuste

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A Assembleia Legislativa (Ales) e o Ministério Público Estadual (MPES) também apresentaram suas propostas de reajuste salarial para os servidores, seguindo o mesmo 3,5% apresentado pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES) na última semana de novembro. As matérias da Ales, do TCEES e do MPES foram lidas na sessão ordinária desta segunda-feira (2) e devem ser analisadas pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 991/2019 o reajuste será para servidores ativos do Legislativo e valerá a partir do dia 1º de dezembro. “A proposta tem o objetivo de propiciar o equilíbrio econômico, de modo a amenizar as perdas salariais, decorrentes da inflação, estando a medida alinhada com a política de valorização dos servidores públicos, e dentro do limite da capacidade financeira do Estado, respeitando e mantendo o equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”, justificou em mensagem o presidente do Legislativo, deputado Erick Musso (Republicanos).

Já o MPES argumenta na mensagem do PL 986/2019 que o reajuste será para pagamento de vencimentos, proventos e pensões. O texto diz ainda que além da disponibilidade orçamentária para 2019, a “repercussão financeira apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 0,11% do orçamento de 2019” da instituição, e que seria necessário “minimizar os impactos da inflação e a consequente desmotivação dos servidores desta instituição causada pela redução de seu poder aquisitivo”. 

Executivo e TCEES

Na semana passada começou a tramitar o PL 974/2019 que estabelece o mesmo reajuste para os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, num total de 92.997 funcionários, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Já o Tribunal de Contas encaminhou o Projeto de Lei (PL) 980/2019, reajustando os salários dos servidores ativos e inativos a partir de 1º de dezembro.

Leia mais:  Ministério Público abre inquérito para apurar incêndio na Favela do Cimento

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Política

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

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Sérgio Camargo e Bolsonaro arrow-options
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Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares , entidade de responsável por incentivar atividades culturais de matrizes africanas no Brasil. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará.

“A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria ‘grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'”, aponta Damasceno.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não parece “não parece caracterizar o dano qualificado” por não levar a uma “situação de falta de comando” na Fundação Cultural Palmares.

Nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro que pretendia reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares caso o recurso fosse aprovado . A suspensão de Camargo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta após decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

Antes de assumir a presidência da Fundação Palmares, em 27 de novembro, Camargo já chegou a publicar em suas redes sociais que há “racismo nutella” no Brasil e que “racismo real” só existe nos Estados Unidos.

Leia também: “Cultura não é para minorias”, diz Bolsonaro sobre nomeado à Fundação Palmares

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, diz uma publicação no Facebook do jornalista, que também já revelou ser contra o Dia da Consciência Negra.

Leia mais:  Lançada carta de propostas para segurança

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